DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

financeira das alterações propostas na estrutura de pessoal do Município, abrangendo o Estatuto dos Servidores Públicos, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores em geral e dos profissionais da educação, a estrutura administrativa, os cargos efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, tabelas remuneratórias e normas correlatas à gestão de pessoal, incluindo a elaboração de diagnóstico normativo e funcional, estudo de impacto orçamentário-financeiro, projeções de despesa de pessoal, cenários comparativos, memória de cálculo, análise de compatibilidade fiscal e orçamentária, bem como elaboração das respectivas minutas de projetos de lei, anexos, tabelas e regulamentos complementares, em atendimento a solicitação nº 340/2026 da Secretaria Municipal de Administração.

VALOR: R$ 264.996,00 (duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais).

VIGÊNCIA: A contratação objeto deste contrato será vigente por até 12 (doze) meses, a partir da data do Termo Contratual.

RECURSOS: A despesa do presente onerará da seguinte dotação orçamentária: *** 7 - 02.001.04.122.1004.2101.3.3.90.39.00; * 16 - 02.001.04.122.1004.2104.3.3.90.39.00; * 62 - 03.001.04.122.1004.2111.3.3.90.39.00 fontes 510, 511 e livre; * 92 - 03.003.04.122.1004.2112.3.3.90.39.00; * 102 - 03.004.04.122.1004.2113.3.3.90.39.00.**

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Publicado por: Maiara Daiane Teixeira Código Identificador: 2326B8C9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO Nº. 001/2026. PREGÃO ELETRÔNICO N. º 112/2024. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. º 534/2024.

Que entre si celebram. De um lado o MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Tancredo Neves, 502, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 76.208.834/0001-59, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, Senhor MAXWELL SCAPINI, em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES – ESTÁGIOS CIN, com sede na Rua Azevedo Portugal, 1369, Centro, em Guarapuava, Estado do Paraná, CEP: 85.504-440, inscrita no CNPJ sob n. º 03.233.240/0001-24, neste ato devidamente representada por seu Titular, Senhor JOÃO CARLOS MIOTTO , portador do CPF sob n. º 025.990.789-89. Fundamentandose na Lei 14.133 de 01.04.2021, assim como pelas condições do edital em consideração, ajustando o seguinte :

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO

Constitui objetivo deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência e prestação dos serviços, para até mais 12 (doze) meses, com aplicação de reajuste na taxa de administração do Termo Contratual original, mantidas as demais condições firmadas em 15 de outubro de 2024 e aditivo subsequente.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA TAXA

Fica alterado a taxa administrativa em 4,5761%, passando de 0,53 (zero vírgula cinquenta e três por cento) para 0,56 (zero vírgula cinquenta e seis por cento).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES – ESTÁGIOS CIN Contratada

Publicado por: Gilmar Larssen Código Identificador: 504B0792

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO Nº. 001/2026. TERMO DE INEXIGIBILIDADE N. 091/2025. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. º 438/2025.

Que entre si celebram. De um lado o MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Tancredo Neves, 502, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 76.208.834/0001-59, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal em Exercício, Senhor ELISANDRO DOS REIS, em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado a empresa ABRELINO FELIPPE LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.615.485/0001-11, com sede na Rua Beija Flor, nº 116, Santa Monica, Capitão Leônidas Marques-Pr, CEP 85.790-000, neste ato representada por ABRELINO FELIPPE , brasileiro, motorista, portador da CI/RG nº 14.445.473-1 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 467.110.820-87. Fundamentando-se na Lei 14.133 de 01.04.2021, assim como pelas condições do edital em consideração, ajustando o seguinte :

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos automotores, com condutor, destinados ao transporte de pessoas, de materiais e ao apoio logístico para suprir necessidades operacionais, emergenciais e rotineira, conforme demanda das Secretarias Municipais de Capitão Leônidas Marques-Pr, e conforme especificações do Termo de Referência do edital de referência Credenciamento/Chamamento N. º 008/2025 – Inex. de Licitação nº 056/2025 - P. Adm. n. º 157/2025 . CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

Constitui objetivos deste Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência do contrato para até mais 02 (dois) meses, mantidas as demais condições firmadas no Termo Original em data de 30 de setembro de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência para até 30 de novembro de 2026, a partir do vencimento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Ratificam-se as demais disposições do Contrato originário não modificado por este instrumento.

E, por estarem de comum acordo, assinam o presente Aditivo Contratual em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2026.

ELISANDRO DOS REIS

Prefeito Municipal em Exercício

ABRELINO FELIPPE LTDA Contratada

Publicado por: Gilmar Larssen Código Identificador: 048AA750

Fica prorrogada a vigência até 15 de outubro de 2027.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ratificam-se as demais disposições do Contrato e Alteração não modificadas por este instrumento.

E, por estarem de comum acordo, assinam o presente Aditivo Contratual em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO Nº 003/2026. TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 062/2025. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N º 343/2025.

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