DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

§ 2º As áreas estão localizadas no Município de Dois Vizinhos, matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis deste Município e Comarca.

Art. 2º Aa áreas foram avaliadas pela Comissão Especial de Avaliação de Imóveis, designada pelo Decreto nº 22691/2025, em R$ 1.309,33(Um mil, trezentos e nove reais, trinta e três centavos).

Art. 3° As despesas com a transferência das áreas a serem desapropriadas serão de responsabilidade do Município.

Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 21141/2024.

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito

Registre-se Publique-se Cumpra-se

DIONE LUIZ DA SILVA

Secretário de Administração e Finanças

Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.

LUIS CARLOS TURATTO Prefeito

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: 3A63F18B

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 23871/2026

DECRETO Nº 23871/2026

Concede Licença por morte em pessoa da família a servidora Maria de Lourdes Teixeira Guareski.

Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

DIONE LUIZ DA SILVA

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: 2775CCB0

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 23870/2026

DECRETO Nº 23870/2026

Desapropria amigável os imóveis abaixo consignados para fins de utilidade pública.

Luis Carlos Turatto , Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Desapropria de forma amigável as áreas abaixo descritas, declaradas de Utilidade Pública pelo Decreto n.º 23285/2026, que serão destinadas para a instalação de caixa d‘água.

§ 1º A área a ser desapropriada é a seguinte:

§ 2º As áreas estão localizadas no Município de Dois Vizinhos, matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis deste Município e Comarca.

Art. 2º Aa áreas foram avaliadas pela Comissão Especial de Avaliação de Imóveis, designada pelo Decreto nº 22691/2025, em R$ 3.666,366 (Três mil, seiscentos e sessenta e seis reais, sessenta e seis centavos).

D E C R E T A:

Art. 1º CONCEDE Licença por Morte em Pessoa da Família (cônjuge) à servidora MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GUARESKI , matrícula funcional 13272-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Infantil com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, lotada junto a Secretaria de Educação e Cultura/CMEI Mariana, no período de 04 a 11 de outubro de 2026, com base no artigo 10, Inciso VII, alínea ―b‖, da Lei 1875/2014 e suas alterações.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de outubro de 2026.

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.

LUIS CARLOS TURATTO Prefeito

Registre-se Publique-se Cumpra-se

DIONE LUIZ DA SILVA

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: 3AECD86D

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 23872/2026

DECRETO Nº 23872/2026

Anula o Decreto nº 23847/2026.

Art. 3° As despesas com a transferência das áreas a serem desapropriadas serão de responsabilidade do Município.

Luis Carlos Turatto , Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 21141/2024.

Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Considerando erro material do Departamento de Administração na expedição do Decreto.

D E C R E T A:

www.diariomunicipal.com.br/amp 117