Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/10/2026 · pág. 151

DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

JÉSSICA AYUMI MATUSHITA Equipe de Apoio

PATRÍCIA DANIELE NERIS Equipe de Apoio

REGIANE DA SILVA SILVESTRE Equipe de Apoio

Publicado por: Vanessa Jose da Silva Código Identificador: 89E47A7F

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026

O Município de Goioerê/PR, por meio da pregoeira, comunica aos interessados a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico nº 49/2026, cujo objeto é a aquisição de veículos zero quilômetro (PICK-UP, HATCH, VAN E AMBULÂNCIA), em atendimento às Resoluções SESA nº 1.108/2023, 1.699/2024, 1.147/2025 e 1.357/2025, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, em razão de impugnações apresentadas ao edital.

A nova data de realização do certame será divulgada mediante publicação oficial, após a análise e decisão das impugnações e a conclusão dos eventuais ajustes necessários ao edital. Mais informações pelo fone (44) 3521-8918. Goioerê-Pr, 15 de outubro de 2026

VANESSA JOSÉ DA SILVA Pregoeira

Publicado por: Vanessa Jose da Silva Código Identificador: DE7F544E

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERASIS

LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS

Município de Goioerê - Estado do Paraná. Em cumprimento a determinação contida na Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1997. Notifica aos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e entidades empresariais, com sede neste município, a liberação dos recursos federais conforme contido em seu art.2º.

Órgão R	epassador		Convenio/repasse	Data	Valor
FNS – SAÚDE	FUNDO	NACIONAL DE	ATENCAO A SAUDE BUCAL	15/10/2026	R$ 55.848,00
FNS – SAÚDE	FUNDO	NACIONAL DE	ATENCAO A SAUDE DE PESSOAS EM CONFLITO COM A LEI - ADPF 347	15/10/2026	R$ 4.000,00
FNS – SAÚDE	FUNDO	NACIONAL DE	AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	15/10/2026	R$ 2.593,60
FNS – SAÚDE	FUNDO	NACIONAL DE	INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PROMOCAO À SAÚDE	15/10/2026	R$ 15.725,91
FNS – SAÚDE	FUNDO	NACIONAL DE	COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL	15/10/2026	R$ 14.887,40
FNS – SAÚDE	FUNDO	NACIONAL DE	EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP	15/10/2026	R$ 226.000,00
FNS – SAÚDE	FUNDO	NACIONAL DE	EMULTI	15/10/2026	R$ 28.500,00
FNS – SAÚDE	FUNDO	NACIONAL DE	AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE	15/10/2026	R$ 116.712,00
SECRET NACION	ARIA AL	TESOURO	CFM	15/10/2026	R$ 1.108,15
SECRET NACION	ARIA AL	TESOURO	SIMPLES NACIONAL	15/10/2026	R$ 1.072,28

Goioerê, 15 de outubro de 2.026.

ISABELA ZABOT ROCHA Secretária da Fazenda

Publicado por: Hellen Izzo Palicer Cairos Código Identificador: 19B27856

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM ERRATA AO DECRETO N° 006/2026

ONDE SE LÊ: A SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E CONSIDERANDO A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA 935/2025.

LEIA-SE: A SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E CONSIDERANDO A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA 945/2025.

ONDE SE LÊ:

01 Legislativo Municipal 01.001 Câmara Municipal

01.031.0001.2001 Atividades da Câmara Municipal de Goioxim

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Valor: R$ 20.000,00

LEIA-SE:

01 Legislativo Municipal 01.001 Câmara Municipal

01.031.0001.2001 Atividades da Câmara Municipal de Goioxim 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Valor: R$ 20.000,00

GOIOXIM, 15 DE OUTUBRO DE 2026.

MARIZELE UCHAK VISENTIN VAZ Presidente

Publicado por: Fernanda Bertuol Código Identificador: BEB48EDC

MUNICIPIO DE GOIOXIM DECRETO N° 56 2026- DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UFM DE OUTUBRO

SÚMULA: Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e com fundamento no art. 33º, §2º, inciso III, do Código Tributário Municipal.

CONSIDERANDO que a atualização da Unidade Fiscal do Município – UFM é mensal, conforme o artigo supra, e que o prazo de vigência se inicia no dia 11 do mês corrente e se encerra aos 10 dias do mês seguinte.

DECRETA

Art. 1º Fica atualizado o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, fixando-se em R$ 68,55 (sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) a partir de 11 de outubro de 2026, com vigência mensal conforme o período estabelecido no considerando.

Art. 2º O valor da UFM será utilizado como unidade de referência para o cálculo de tributos, taxas, multas e demais valores previstos na legislação tributária municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de outubro de 2026, e cada atualização mensal seguirá o mesmo critério do artigo 1º.

Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim-PR, em 15 de outubro de 2026.