DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Kauany Adamowski Código Identificador: 47003348
MUNICIPIO DE GOIOXIM EXTRATO CONTRATOS PE 033 2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO 1DOC Nº 143/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIOXIM, Estado do Paraná, CNPJ nº 01.607.627/0001-78.
CONTRATADA: RAUL SOPKO JUNIOR ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.162.488/0001-47, representada por RAUL SOPKO JUNIOR.
OBJETO – ITEM 4: Elaboração do Plano de Encerramento e Recuperação Ambiental do antigo aterro controlado municipal, em área aproximada de 24.200,00 m², incluindo Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória de Passivo Ambiental, levantamentos e estudos técnicos, método geofísico eletrorresistivo, levantamento topográfico, instalação de 03 (três) poços de monitoramento, análises de solo e água subterrânea, relatórios conclusivos, ART e protocolo perante o órgão competente.
VALOR TOTAL: R$ 43.350,00 (quarenta e três mil, trezentos e cinquenta reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, observadas as disposições do instrumento contratual e da Lei nº 14.133/2021.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias corridos, a partir do recebimento da Ordem de Serviço e da disponibilização dos documentos, acessos e autorizações de responsabilidade do Município, conforme o Termo de Referência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026; conta 520; funcional programática 07.001.15.451.0007.2015; fonte 00000; natureza da despesa 3.3.90.39.00.00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 002/2024, Pregão Eletrônico nº 33/2026, edital, Termo de Referência e proposta vencedora.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: Gestor: MANOEL ANTONIO FERREIRA BUENO. Fiscal: ANDERSON BITTENCOURT, ou substitutos formalmente designados.
DATA DO CONTRATO: 15 de outubro de 2026, conforme instrumento contratual.
Goioxim/PR, 15 de outubro de 2026.
EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 130/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO 1DOC Nº 143/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIOXIM, Estado do Paraná, CNPJ nº 01.607.627/0001-78.
CONTRATADA: FERRONATTO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.908.314/0001-27, representada por RAFAEL FELIPE FERRONATTO.
OBJETO – ITEM 1: Elaboração de Projeto Técnico de Compensação Ambiental por Supressão de Vegetação Nativa (CASVN) e, quando aplicável, Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), referente ao imóvel CTG, matrícula nº 11.570, incluindo memória de cálculo, mapas, arquivos vetoriais e ART ou documento equivalente.
VALOR TOTAL: R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, observadas as disposições do instrumento contratual e da Lei nº 14.133/2021.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias corridos, a partir do recebimento da Ordem de Serviço e da disponibilização dos
documentos, acessos e autorizações de responsabilidade do Município, conforme o Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026; conta 520; funcional programática 07.001.15.451.0007.2015; fonte 00000; natureza da despesa 3.3.90.39.00.00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 002/2024, Pregão Eletrônico nº 33/2026, edital, Termo de Referência e proposta vencedora.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: Gestor: MANOEL ANTONIO FERREIRA BUENO. Fiscal: ANDERSON BITTENCOURT, ou substitutos formalmente designados.
DATA DO CONTRATO: 15 de outubro de 2026, conforme instrumento contratual.
Goioxim/PR, 15 de outubro de 2026.
EDER DOS SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 131/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO 1DOC Nº 143/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIOXIM, Estado do Paraná, CNPJ nº 01.607.627/0001-78.
CONTRATADA: MATA SUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E FLORESTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.522.902/0001-82, representada por RHUAN PIERRI PACHINSKI KRUGER.
OBJETO: Contratação de serviços ambientais, correspondentes aos itens 2 e 3 adjudicados à contratada, conforme o Termo de Referência: Item 2 – Inventário Florestal do tipo Censo e documentação técnica para requerimento de autorização de supressão de vegetação nativa em APP na área da ponte sobre o Rio Juquiá, abrangendo cerca de 300 m², com CASVN, memória de cálculo, PRAD quando aplicável, mapas, arquivos vetoriais e ART ou equivalente.
Item 3 – Inventário Florestal do tipo Censo e documentação técnica para requerimento de autorização de supressão de vegetação nativa em APP na área da ponte sobre o Rio Piquiri, abrangendo cerca de 3.000 m², com CASVN, memória de cálculo, PRAD quando aplicável, mapas, arquivos vetoriais e ART ou equivalente.
| ITEM | OBJETO | VALOR |
|---|---|---|
| 2 | Inventário Florestal /ponte Rio Juquiá | R$ 4.935,00 |
| 3 | Inventário Florestal /ponte Rio Piquiri | R$ 8.085,00 |
VALOR TOTAL: R$ 13.020,00 (treze mil e vinte reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, observadas as disposições do instrumento contratual e da Lei nº 14.133/2021.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias corridos, a partir do recebimento da Ordem de Serviço e da disponibilização dos documentos, acessos e autorizações de responsabilidade do Município, conforme o Termo de Referência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026; conta 520; funcional programática 07.001.15.451.0007.2015; fonte 00000; natureza da despesa 3.3.90.39.00.00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 002/2024, Pregão Eletrônico nº 33/2026, edital, Termo de Referência e proposta vencedora.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: Gestor: MANOEL ANTONIO FERREIRA BUENO. Fiscal: ANDERSON BITTENCOURT, ou substitutos formalmente designados.
DATA DO CONTRATO: 15 de outubro de 2026, conforme instrumento contratual.
Goioxim/PR, 15 de outubro de 2026.
EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Flavio Balduino Soares Código Identificador: CD8E569A
MUNICIPIO DE GOIOXIM LEI N° 982-2026 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.000.000,00
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