Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/10/2026 · pág. 161

DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 46/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OSMAR SCHOTTEN.

CONTRANTE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede à Rua Major Domingos do Nascimento n.º 46 – Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR – CEP 83.390-000 representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI , brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07.

CONTRATADA OSMAR SCHOTTEN, inscrito no CNPJ nº 00.285.111/0001-91, com sede na Paula Miranda nº 46, Bairro: Centro, Guaraqueçaba/PR, CEP: 83.390-000 representada pelo senhor OSMAR SCHOTTEN empresário, CPF nº 206.912.119-49, Carteira de Identidade nº 13056218, órgão expedidor SESP PR.

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, doravante denominado CONTRATANTE e a OSMAR SCHOTTEN, inscrito no CNPJ nº 00.285.111/0001-91,doravante denominado CONTRATADA, de comum acordo e com base no processo administrativo protocolado sob n.º 5393/2025 e no disposto na Lei Federal n.º 14.133 de 01.04.2021, inexigibilidade n.º 08/2025, celebram o presente Termo Aditivo de REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO n.º 46/2026, celebrado em, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum e diesel s10), em atendimento à Secretarias Municipal de Abastecimento Rural e Insular

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO.

As partes, de comum acordo, procedem com a prorrogaçãode prazo de vigência e execução do Contrato Administrativo nº 46/2026, pelo período de 06 (seis) meses, iniciando no dia 07/10/2026, com término em 06/04/2027, com a quantidade a seguir : Gasolina Comum: 15.000Litros Diesel S 10: 3.000Litros

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

As despesas para cobertura dos valores oriundos deste termo aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária 3.3.90.30.00.00- Material de consumo

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 46/2026, que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais. Guaraqueçaba, 06 de outubro de 2026

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHISKI CPF:039.773.459-07

Prefeito do Município de Guaraqueçaba/PR

OSMAR SCHOTTEN CNPJ nº 00.285.111/91

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 619663E3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 47/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OSMAR SCHOTTEN.

CONTRANTE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - ESTADO

DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede à Rua Major Domingos do Nascimento n.º 46 – Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR – CEP 83.390-000 representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI , brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07. CONTRATADA OSMAR SCHOTTEN, , inscrito no CNPJ nº 00.285.111/0001-91, com sede na Paula Miranda nº 46, Bairro: Centro, Guaraqueçaba/PR, CEP: 83.390-000 representada pelo senhor OSMAR SCHOTTEN empresário, CPF nº 206.912.119-49, Carteira de Identidade nº 13056218, órgão expedidor SESP PR. As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, doravante denominado CONTRATANTE e a OSMAR SCHOTTEN, inscrito no CNPJ nº 00.285.111/0001-91,doravante denominado CONTRATADA, de comum acordo e com base no processo administrativo protocolado sob n.º 5393/2025 e no disposto na Lei Federal n.º 14.133 de 01.04.2021, inexigibilidade n.º 08/2025, celebram o presente Termo Aditivo de REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO

CONTRATADA OSMAR SCHOTTEN, , inscrito no CNPJ nº 00.285.111/0001-91, com sede na Paula Miranda nº 46, Bairro: Centro, Guaraqueçaba/PR, CEP: 83.390-000 representada pelo senhor OSMAR SCHOTTEN empresário, CPF nº 206.912.119-49, Carteira de Identidade nº 13056218, órgão expedidor SESP PR.

ADMINISTRATIVO n.º 47/2025, celebrado em, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de combustível, em atendimento à Secretarias Municipal de Saúde

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO PRAZO DE VIGENCIA E EXECUÇÃO.

As partes, de comum acordo, procedem com a prorrogaçãode prazo de vigência e execução do Contrato Administrativo nº 47/2026, pelo período de 06 (seis) meses, iniciando no dia 09/10/2026, com término em 08/04/2027, com a quantidade a seguir : Gasolina Comum: 88.050 Litros

Diesel S 10: 28.736 Litros CLÁUSULA SEGUNDA: DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

As despesas para cobertura dos valores oriundos deste termo aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária 3.3.90.30.00.00- Material de consumo

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 47/2026, que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

Guaraqueçaba, 07 de outubro de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHISKI

CPF:039.773.459-07 Prefeito do Município de Guaraqueçaba/PR

OSMAR SCHOTTEN CNPJ nº 00.285.111/91

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 3E3B12F8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 118/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E A EMPRESA ELIZABETH MARIA BARBOZA ROSA

CONTRANTE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede na Travessa Sete de Setembro, Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR – CEP 83.390000 representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI , brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07.

CONTRATADA empresa ELIZABETH MARIA BARBOZA ROSA , inscrito no CPF/CNPJ nº 05.705.837/0001-50, residente/sediado na ROD PR 405 KM 36