DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Os interessados acima relacionados foram considerados HABILITADOS , por terem apresentado a documentação exigida no Edital de Credenciamento nº 013/2026 e atendido às condições estabelecidas para a prestação de SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOLOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA – ABA , destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguapitã/PR.

A habilitação decorre exclusivamente da análise da documentação apresentada, não implicando, por si só, garantia de contratação, de quantidade mínima de serviços ou de execução imediata, ficando a prestação dos serviços condicionada às necessidades da Administração, à disponibilidade orçamentária e às demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 693/2026

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA , Prefeito Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E,

EXONERAR a partir de 16 de outubro de 2026, o Sr. SERGIO LUIZ DA CRUZ, inscrito no CPF nº. *.555.219-, do contrato por tempo determinado – processo seletivo simplificado edital nº. 02.01/2026, do cargo de Motorista de Transporte Escolar, por motivo de descumprimento de cláusula contratual.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

COMUNIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Fica assegurado aos interessados o direito de interposição de recurso, nos termos e prazos estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 013/2026 e na legislação aplicável.

Jaguapitã/PR, 14 de outubro de 2026.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ , Em 15 de outubro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

ELAINE BELLO MIRANDA

Matrícula nº 8148365 Comissão de Avaliação

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: 1C44E761

ESTEFANI NAYARA BARCELLOS

Matrícula nº 8147590 Comissão de Avaliação

IZABELLA BORDIGNON

Matrícula nº 8148567 Comissão de Avaliação

Publicado por: Joao Paulo Gomes Figueira Código Identificador: 06371B0B

GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 692/2026

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA , Prefeito Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E,

EXONERAR a partir de 16 de outubro de 2026, o Sr. CLEVERSON MARTIN DANTAS, inscrito no CPF nº. *.376.039-, do contrato por tempo determinado – processo seletivo simplificado edital nº. 01/2026, do cargo de Cuidador Social, por motivo de descumprimento de cláusula contratual.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

COMUNIQUE-SE

CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ , Em 15 de outubro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: 08F11B2A

GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 694/2026

Ementa: Dispõe sobre a continuidade, por prazo indeterminado, dos trabalhos da Comissão Técnica de Levantamento de Requisitos e Avaliação de Sistemas de Informação para a Gestão Municipal, em razão da conclusão do Estudo Técnico Preliminar, e dá outras providências.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Portaria nº 185/2026, que instituiu a Comissão Técnica de Levantamento de Requisitos e Avaliação de Sistemas de Informação para a Gestão Municipal, estabelecendo suas competências e atribuições nas fases de planejamento e execução contratual;

CONSIDERANDO a Portaria nº 579/2026, que atualizou a composição da Comissão Técnica e alterou o prazo anteriormente estabelecido para a conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO a conclusão do Estudo Técnico Preliminar (ETP), etapa integrante do planejamento da contratação de sistemas de informação para a gestão municipal;

CONSIDERANDO que a conclusão do Estudo Técnico Preliminar não esgota as atribuições da Comissão, permanecendo necessárias as atividades de análise, avaliação e assessoramento técnico nas etapas subsequentes do processo de contratação, bem como, quando cabível, durante a execução contratual;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto ao planejamento das contratações públicas, à definição adequada do objeto e à necessidade de atendimento ao interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida a continuidade, por prazo indeterminado, dos trabalhos da Comissão Técnica de Levantamento de Requisitos e Avaliação de Sistemas de Informação para a Gestão Municipal, instituída pela Portaria nº 185/2026 e com composição atualizada pela Portaria nº 579/2026, em razão da conclusão do Estudo Técnico Preliminar (ETP).

Art. 2º A Comissão continuará exercendo as competências e atribuições previstas na Portaria nº 185/2026, especialmente quanto:

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