DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

MUNICIPIO DE JARDIM OLINDA e a R CEOLIN VALERIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA inscrita no CNPJ sob nº. 36.596.980/0001-84. aditivam o contrato na importância de R$6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais) nos termos da Lei de licitações n.º n.º 14.133/21.

FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr. Jundiaí do Sul – Estado do Paraná, 15 de outubro de 2026.

PAULO ROBERTO PEDRO Prefeito Municipal Contratante

Jardim Olinda, 15 de outubro de 2026.

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Sivaldo Lopes Ferreira Código Identificador: BC3BE267

LICITAÇÃO

Publicado por: Josiane Francisca Fernandes Código Identificador: 52021C43

DIRETORIA DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL-PR EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 169/2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 266 - 2025

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 266-2025

Extrato de Termo de aditivo n°1 Termo do contrato nº.266/2025, objetivando a Contratação de profissional (fonoaudiólogo) para realização de atendimentos semanais, integrados a uma equipe multiprofissional, na UBS Anita Canet, contemplando avaliação, diagnóstico, planejamento, e execução de terapias fonoaudiologias, assim como também orientações a equipes e familiares, conforme demanda do município.. decorrente de Dispensa n° 81/2025, que entre si celebram MUNICIPIO DE JARDIM OLINDA e a R CEOLIN VALERIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA inscrita no CNPJ sob nº. 36.596.980/0001-84. aditivam o contrato com término 15/12/2026 As prorrogações serão consideradas efetuadas nas datas de vencimento respectivas do contrato original admitindo-se nova prorrogação nos termos da Lei de licitações n.º 14.133/21.

Jardim Olinda, 15 de outubro de 2026.

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Sivaldo Lopes Ferreira Código Identificador: 3BCE0C05

PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a Empresa RADIO DIFUSORA PLATINNESE LTDA, CNPJ: 81.160.228/0001-40

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o Processo de Dispensa nº 31/2023, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo para prorrogação do PRAZO de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº. 169/2023 , com vistas ao interesse público e à necessidade conveniente ao caso, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 .

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de propaganda em mídia (rádio) para divulgação de diversas campanhas e ações, com a entrega do original para futuras divulgações

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Com previsão na Lei Orçamentária nº 802 de 22/12/2025 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 03/10/2026 FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – PR.

Jundiaí do Sul- PR, 15 de outubro de 2026.

PAULO ROBERTO PEDRO

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

DIRETORIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS Nº 125/2026

PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a Empresa BOM JESUS PEÇAS, MANUTENÇÕES E CARGAS LTDA, CNPJ nº 69.138.277/0001-81.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo na Modalidade Chamada Publica n° 002/2026 – Credenciamento nº 002/2026 - Processo Administrativo nº 065/2026. O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS especializadas para Prestação de Serviços de Reparos Mecânicos em Geral, com Fornecimento de Peças de Reposição e Acessórios, pelo período de 12 (doze) meses, nos prazos fixados, de acordo com as Especificações e Valores Estabelecidos neste Edital, cujo Processo e Julgamento serão realizados de acordo com os preceitos da Lei 14.133/2021, constantes no Termo de Referência (ANEXO I) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão cobertas por conta da seguinte dotação orçamentária, sendo suplementada se necessário Através de Lei Orçamentária Municipal nº nº 802/2025, de 22/12/2025.

VIGENCIA: 12 (doze) meses após assinatura do contrato e publicação do ato.

VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 15/10/2026.

Prefeito Municipal

Publicado por: Josiane Francisca Fernandes Código Identificador: EA404519

DIRETORIA DE LICITAÇÕES PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 034/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1162- 2026 RATIFICAÇÃO

O presente documento trata do Processo Inexigibilidade de Chamamento Público nº. 034/2026 e Processo Administrativo nº 035/2026, para formalização de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jundiaí do Sul – PR.

O Inciso II do artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 de 31/07/2014, alterado pela Lei Federal nº 13.204/2015, regulamenta a questão da inexigibilidade do Chamamento Público:

―Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:

II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3° do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.‖

Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pelo Município com as OSC´s para a consecução de

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