DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

CAMARA MUNICIPAL DE LOBATO PORTARIA Nº. 042/2026-L.

PORTARIA Nº. 042/2026-L.

APARECIDO FIALHO DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e, em especial, a Lei nº. 622/94-E de 05/09/1994;

Considerando a previsão contida no artigo 90, § 4º, e Parágrafo Único do artigo 91, todos da Lei Municipal nº 622/94-E, Estatuto dos Servidores Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder20 (vinte) dias de Férias à servidora: TALITA ALVES GONZALES DE OLIVEIRA , inscrita no CPF: ..-36 e RG: ..*1-9, ocupante do cargo de Contadora, nível 41, constante no anexo II e II-A – QUADRO DO PROVIMENTO EFETIVO, a serem usufruídas no período de 19/10/2026 a 07/11/2026", referente ao período aquisitivo 2025-2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Lobato, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026.

APARECIDO FIALHO DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Márcia Andréia Milani Código Identificador: DA512DA7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRATA RETIFICA RESOLUÇÃO Nº 006-2026

O Conselho Municipal de Assistencia Social de Lobato – CMAS, retifica a Resolução nº 006/2026 CMAS de 30/09/2026 publicado no Órgão Oficial do Município, Jornal Diário Oficial dos Municípios do Paraná - AMP, no dia 06 de outubro de 2026 - Edição 3631.

Onde se lê: ―Lobato, 30 de setembro de 2027.‖ Leia-se: ―Lobato, 30 de setembro de 2026‖.

Permanecem inalterados e ratificados todos os demais termos da Resolução.

Lobato, 15 de outubro de 2026.

LIANA DE OLIVEIRA GAZZONE

Vice-Presidente do CMAS

Publicado por: Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin Código Identificador: 96C089A9

SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE ATA DE CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5/2026

OBJETO: Credenciamento de estabelecimentos especializados no fornecimento de materiais de construção civil, materiais elétricos, materiais hidráulicos, ferragens, ferramentas, equipamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais materiais

necessários à manutenção preventiva e corretiva das instalações, equipamentos, redes de abastecimento de água e sistemas de esgotamento sanitário do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Lobato/PR. DATA: 15 de outubro de 2026.

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, a Sra. SIRLENE DE FÁTIMA DOMINGUES , Agente de Contratação, designada por meio da Portaria nº 07/2025, de 13 de junho de 2025, procedeu à conferência da documentação apresentada pelas empresas interessadas no credenciamento, no âmbito do Chamamento Público nº 1/2026, referente ao Processo Administrativo nº 5/2026.

Após a análise e conferência dos documentos apresentados, constatouse que as seguintes empresas atenderam às exigências documentais estabelecidas no edital:

SANCHES & MORAIS LTDA , inscrita no CNPJ nº 00.114.731/0001-68;

NOVA CASA ACABAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 21.904.385/0001-91.

Diante do atendimento às exigências estabelecidas no instrumento convocatório, registra-se que as empresas acima relacionadas estão CREDENCIADAS e APTAS A SEREM CONTRATADAS , no âmbito do Chamamento Público nº 1/2026, observadas as condições estabelecidas no edital, a necessidade da Autarquia, a disponibilidade orçamentária e financeira e os demais requisitos legais e administrativos aplicáveis a cada contratação.

Ressalta-se que o credenciamento não implica obrigação de contratação imediata, ficando a efetivação das contratações condicionada à demanda do SAMAE e ao cumprimento dos procedimentos pertinentes, conforme as regras estabelecidas no edital. A presente ata destina-se a registrar o resultado da conferência documental e a situação das empresas em relação ao procedimento de credenciamento, servindo de subsídio para o prosseguimento dos trâmites administrativos necessários à formalização dos respectivos instrumentos contratuais.

Nada mais havendo a registrar, foi lavrada a presente Ata de Conferência de Documentos e Registro do Credenciamento, que segue assinada pela responsável.

Lobato/PR, 15 de outubro de 2026.

SIRLENE DE FÁTIMA DOMINGUES

Agente de Contratação

Portaria Nº 07/2025, de 13 de Junho de 2025

Publicado por: Sirlene de Fatima Domingues Código Identificador: 65DD1F23

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

GABINETE/SECRETARIA DECISÃO ADMINISTRATIVA

Julga o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidades (PAAR) instituído pela Portaria nº 80/2026, em face da empresa JUV Distribuidora de Equipamentos de Informática Ltda., decorrente do inadimplemento contratual verificado na Ata de Registro de Preços nº 232/2025 (Pregão Eletrônico nº 45/2025), e dá outras providências.

PROCESSO: PAAR instituído pela Portaria nº 80/2026 (Setor de Gestão de Contratos, processo administrativo nº 11/2026) NOTIFICADA/CONTRATADA: JUV Distribuidora de Equipamentos de Informática Ltda. — CNPJ nº 45.298.461/0001-20 VÍNCULO SUBJACENTE: Ata de Registro de Preços nº 232/2025 — Pregão Eletrônico nº 45/2025 — itens 68, 142 e 146 I — RELATÓRIO

Trata-se de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidades instaurado pela Portaria nº 80/2026, em desfavor da empresa JUV DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA., detentora de preços registrados na Ata de

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