DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

PRAZO: A vigência deste contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e encerrar-se-á 12 (doze) meses após.

FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná.

Publicado por: Felipe Zolondek Código Identificador: CB797E4B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS DECRETO N.º 414/2026

DECRETO N.º 414/2026

Dispõe sobre o reposicionamento em final de fila de candidata classificada em Processo Seletivo.

O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK , no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);

CONSIDERANDO o contido no Processo Cloud nº 000003393/2026 ; CONSIDERANDO o contido no Processo Cloud nº 1084.003.00204.000000081;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica homologado o requerimento de reposicionamento em final de fila da candidata MARICEIA INÊS RODAKIEVICZ , inscrição nº 2747/2025;

Art. 2º - Fica homologado o requerimento de reposicionamento em final de fila da candidata MARICEIA INÊS RODAKIEVICZ, inscrição nº 2747/2025, em final de lista de classificação para o cargo de Agente de Apoio Educacional – 20 horas, do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025, homologado pelo Decreto n° 634 de 08 de setembro de 2025;

Art. 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 15 de outubro de 2026.

PEDRO KOWALCZYK Prefeito Municipal

Publicado por: Camila Pirog Código Identificador: 4B7EA006

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 022.001/2026 – PSS 001/2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025

° EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 022.001/2026 – PSS

001/2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025

PEDRO KOWALCZYK, Prefeito Municipal de Mallet – PR, no uso de suas atribuições legais e considerando o que determina a Lei Municipal n° 1.330/2017;

CONSIDERANDO que o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025 restou homologado pelo Decreto n° 634/2025;

CONSIDERANDO o processo Cloud nº 000003393/2026; CONSIDERANDO o processo Cloud nº 1084.003.00204.00000008;

TORNA PÚBLICO

I - A convocação da candidata abaixo relacionada, aprovada no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025, o qual foi homologado pelo Decreto Municipal sob N.º 634 de 08 de setembro de 2025.

I – AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL – 20H

II – A candidata deverá comparecer, até o dia 22 de outubro de 2026, entre às 08:00hrs e 17:00hrs, na Prefeitura Municipal de Mallet – PR, conforme item 10.5. do Edital do PSS 001/2025, obrigatoriamente munido de todos os documentos originais comprobatórios para o cargo, os quais são os seguintes:

10.5.1. O candidato deve ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de nacionalidade

portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12, da Constituição Federal, bem como todos os direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no país;

10.5.2. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos;

10.5.3. Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei;

10.5.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

10.5.5. Possuir aptidão física e mental para o desempenho do cargo;

10.5.6. Não estar em situação irregular de acúmulo de cargo público; 10.6. O candidato convocado deverá entregar os seguintes documentos:

a) Comprovante de Inscrição no Processo Seletivo Simplificado; b) Carteira de Identidade – RG (fotocópia frente e verso);

c) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia);

d) PIS ou PASEP (fotocópia);

e) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (fotocópia) - contendo número, série e dados pessoais;

f) Título de Eleitor (fotocópia);

g) Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral no site www.tse.jus.br;

h) Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação se candidato do sexo masculino (cópia);

i) Certidão de Casamento, quando couber (cópia);

j) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos, se considerados como dependentes para fins de declaração do Imposto de Renda (cópia);

k) Averbação de Divórcio, quando couber (fotocópia);

l) Comprovante de endereço (cópia);

m) Foto 3x4;

n) Laudo Médico (Anexo V):

1. Expedido por Médico registrado no Conselho Regional de Medicina-CRM ou Registro do Ministério da Saúde-RMS;

2. Declarar que o candidato possui plenas condições físicas e mentais para o desempenho da Função Pública objeto deste Edital Normativo; 3. Conter nome, assinatura e carimbo com o número do CRM ou RMS;

4. Estar dentro do prazo de validade de 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição;

o) Declaração de que não foi demitido a bem do serviço público (Federal, Estadual,

Distrital e Municipal) em consequência de aplicação de pena disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos, modelo anexo a esse Edital (Declaração de Idoneidade Profissional).

p) Comprovante do Tempo de Experiência Profissional dos últimos 10 (dez) anos, se registrado no formulário de inscrição;

q) Documentos comprobatórios da escolaridade exigida para o exercício da Função Pública, apresentados na inscrição. r) Comprovantes da Prova de Títulos, se registrados no formulário de inscrição.

s) Atestados e Certidões Negativas de Antecedentes Criminais, conforme descritos a seguir:

1) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida por distribuidores da circunscrição ou cartórios criminais ou varas de execução penal em fóruns da Justiça Estadual, expedida em até 3 (três) meses anteriores à data da convocação para a entrega da documentação.

1.1 Não serão aceitas certidões de antecedentes criminais emitidas pela Polícia Federal.

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