DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

infraestrutura de saúde, e política municipal de assistência social, CRAS, CREAS, serviços de proteção social básica.

• Subcomissão de Administração Financeira e Aquisições e Contratações

• Divulgação dos quantitativos executados e os preços efetivamente pagos ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Divulgação de relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Membros: Dauri Teixeira e José João Machado Filho

• Foco: Análise da elaboração e execução do PPA, LDO e LOA, liquidação de despesas, gestão de impostos e taxas, dívida ativa, estrutura da administração fazendária, planejamento de contratações, documentação de formalização da demanda, regularidade das contratações e estrutura de apoio.

• Entregáveis: Relatórios bimestrais detalhados com recomendações urgentes para as áreas críticas, audiências públicas sobre os temas de menor desempenho e propostas para aprimorar a transparência das informações sobre obras e meio ambiente.

3.3 Subcomissão de Saúde e Assistência Social

2.2 Apoio Técnico

• Ações:

• Controladoria Interna

• Procuradoria Jurídica

• Assessoria Legislativa e Contábil

• Servidores da Câmara

• Solicitação de auditorias externas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), quando necessário.

3. Eixos de Fiscalização e Ações Específicas com Notas PROGOV e ITP

3.1 Subcomissão de Educação

• Ações:

• Verificação do cumprimento dos instrumentos de planejamento e processos para gestão educacional ( PROGOV: 10,00% ).

• Monitoramento dos esforços para garantir acesso e permanência das crianças ( PROGOV: 7,12% ).

• Avaliação dos esforços para garantir o direito à aprendizagem (PROGOV: 5,55% - Ponto de atenção) .

• Fiscalização da quantidade e formação de profissionais da educação ( PROGOV: 9,39% ).

• Vistorias na infraestrutura das unidades escolares ( PROGOV: 8,09% ).

• Acompanhamento dos programas suplementares de alimentação e transporte escolar ( PROGOV: 8,68% ).

• Divulgação do plano de educação e o respectivo relatório de resultados ( ITP: 100,00% ).

• Divulgação da lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Entregáveis: Relatórios trimestrais de acompanhamento, com propostas de melhoria para o direito à aprendizagem e para a transparência das informações educacionais.

3.2 Subcomissão de Política Urbana e Segurança Pública e Meio

Ambiente

• Ações:

• Análise da estrutura de Defesa Civil e planos de prevenção de desastres ( PROGOV: 2,47% - Ponto crítico ).

• Fiscalização da gestão de recursos ambientais e uso sustentável ( PROGOV: 5,50% ).

• Verificação do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais ( PROGOV: -0,67% - Ponto crítico ).

• Avaliação do planejamento urbano ambiental e uso do solo ( PROGOV: 0,63% - Ponto crítico ).

• Monitoramento das políticas de abastecimento de água e esgotamento sanitário ( PROGOV: 2,50% - Ponto crítico ).

• Fiscalização da gestão de resíduos sólidos ( PROGOV: 3,07% - Ponto crítico ).

• Acompanhamento das ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas ( PROGOV: 2,50% - Ponto crítico ).

• Divulgação de informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e conclusão de obra, empresa contratada e o percentual concluído ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Divulgação dos quantitativos e os preços unitários e totais contratados ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Avaliação dos instrumentos de planejamento e avaliação do SUS ( PROGOV: 5,45% - Ponto de atenção ).

• Fiscalização do aperfeiçoamento da gestão do trabalho na atenção primária ( PROGOV: 4,31% - Ponto de atenção ).

• Monitoramento da coordenação da atenção primária e rede de atenção à saúde ( PROGOV: 5,26% - Ponto de atenção ).

• Verificação do processo de territorialização e vínculo na atenção primária ( PROGOV: 5,42% - Ponto de atenção ). • Acompanhamento da disponibilidade de ações e serviços essenciais ( PROGOV: 7,86% a 9,71% ).

• Fiscalização da assistência farmacêutica ( PROGOV: 7,02% ).

• Vistorias na infraestrutura física e equipamentos de saúde ( PROGOV: 8,25% ).

• Análise dos instrumentos de planejamento e monitoramento da política de assistência social ( PROGOV: 5,17% - Ponto de atenção ).

• Verificação dos processos da Vigilância Socioassistencial ( PROGOV: 6,29% ).

• Acompanhamento das ações de articulação socioassistencial e intersetorial dos CRAS e CREAS ( PROGOV: 8,37% ).

• Monitoramento da oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ( PROGOV: 7,67% ). • Fiscalização do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio ( PROGOV: 7,58% ).

• Avaliação da infraestrutura física e recursos humanos para os serviços de proteção social básica ( PROGOV: 8,06% ).

• Divulgação do plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão ( ITP: 100,00% ).

• Divulgação de informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local ( ITP: 66,67% ).

• Divulgação da lista de espera de regulação para acesso às consultas, exames e serviços médicos ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Divulgação lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos, incluindo os de alto custo ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias públicas ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Entregáveis: Relatórios setoriais trimestrais, com foco nas áreas de atenção e propostas para fortalecer a gestão e os serviços, e para aprimorar a transparência das informações de saúde e assistência social.

3.4 Subcomissão de Administração Financeira e Aquisições e Contratações

• Ações:

• Análise da elaboração, monitoramento e revisão do PPA ( PROGOV: 5,50% ).

• Verificação do alinhamento da LDO e LOA às diretrizes legais ( PROGOV: 5,65% ).

• Fiscalização da liquidação e pagamento de despesas orçamentárias ( PROGOV: 3,00% - Ponto crítico ).

• Monitoramento do reconhecimento e transparência das obrigações financeiras ( PROGOV: 8,10% ).

www.diariomunicipal.com.br/amp 236