Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/10/2026 · pág. 237

DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Avaliação da normatização da atividade tributária, estrutura do cadastro mobiliário e aperfeiçoamento da gestão das isenções ( PROGOV: 2,54% - Ponto crítico ).
Fiscalização da gestão dos impostos e taxas ( PROGOV: 2,24% - Ponto crítico ).
Aprimoramento da gestão da dívida ativa ( PROGOV: 5,33% - Ponto de atenção ).
Verificação da estrutura, recursos e gestão de pessoas na administração fazendária ( PROGOV: 3,38% - Ponto crítico ).
Análise da elaboração e monitoramento do Plano de Contratações Anual (PCA) ( PROGOV: 7,73% ).
Fiscalização da elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudos Técnicos Preliminares (ETPs) e Termos de Referência ou Projetos Básicos (TR/PB) ( PROGOV: 10,00% ).
Monitoramento da regularidade dos editais e contratos
administrativos ( PROGOV: 9,44% ).

• Verificação da regularidade das contratações e controle da execução dos contratos ( PROGOV: 6,51% ).

Avaliação da estrutura, servidores e recursos tecnológicos para o desempenho das funções de contratações públicas ( PROGOV: 1,33% - Ponto crítico ).

• Divulgação da Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos ( ITP: 100,00% ).

Divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ( ITP: 60,00% ).
Divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ( ITP: 60,00% ).

• Divulgação das receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Divulgação da classificação orçamentária por natureza da receita ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Divulgação da lista dos inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

Divulgação do total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).
Divulgação das despesas por classificação orçamentária ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Possibilidade de consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

Identificação das transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Identificação dos acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Divulgação da relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação ( ITP: 83,33% ).

Divulga a íntegra dos editais de licitação ( ITP: 100,00% ).

• Divulga o plano de contratações anual (art. 12,VII, da Lei n. 14.133) ( ITP: 100,00% ).

• Divulgação da íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Divulgação da íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Divulgação da íntegra das Atas de Adesão - SRP ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder/órgão ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Divulgação da relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Divulgação do inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Divulgação da relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Divulgação da ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Publicação da Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral) ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

Divulgação do Relatório de Gestão ou Atividades ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Divulgação do resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

Divulgação do plano estratégico institucional ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).
Divulgação da Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).
Divulgação da Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Divulgação das desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Divulgação dos valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Divulgação de informações sobre projetos de incentivo à cultura (incluindo esportivos), identificando os projetos aprovados, o respectivo beneficiário e o valor aprovado ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Identificação das emendas parlamentares recebidas, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

Demonstração da execução orçamentária e financeira oriundas "emendas pix" ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Entregáveis: Pareceres trimestrais sobre a execução orçamentária e financeira, relatórios de conformidade de licitações e contratos, com propostas para as áreas críticas e para aprimorar a transparência fiscal e de contratações.

3.5 Transparência, Participação Popular e Controle Social (Ações Transversais)

• Ações:

Aprimoramento do Portal da Transparência Legislativo e Executivo.
Publicação dos relatórios de fiscalização das Subcomissões.
Realização de audiências públicas sobre temas prioritários ( PROGOV: 2,63% - Ponto crítico ).
Aprimoramento dos canais para recebimento de denúncias e sugestões da população.
Verificação da existência e efetividade de instrumentos de planejamento e procedimentos para auditorias internas ( PROGOV: 1,25% - Ponto crítico ).
Avaliação da unidade central de controle interno ( PROGOV: 1,43% - Ponto crítico ).

• Divulgação da relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, lotações, datas de admissão/exoneração/inativação e carga horária ( ITP: 71,43% ).

Divulgação da lista de estagiários ( ITP: 66,67% ).
Divulgação de tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro e fora do Estado ( ITP: 25,00% ).

• Divulgação do nome e cargo/função do beneficiário, valor total recebido, número de diárias usufruídas, período, motivo e local de destino ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Divulgação de relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos e informações genéricas sobre os solicitantes ( ITP: 85,71% ).

• Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/ entidades ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).
Existe o SIC no site e Indica a unidade/setor responsável ( ITP: 100,00% ).

• Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento ( ITP: 100,00% ).

Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 - LAI ( ITP: 100,00% ).
Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o