DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso ( ITP: 100,00% ).

• Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes ( ITP: 85,71% ).

• Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo ( ITP: 100,00% ).

• Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses ( ITP: 100,00% ).

• Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC) ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico e telefone, além do horário de funcionamento) ( ITP: 100,00% ).

• Há canal eletrônico de acesso/interação com a Ouvidoria ( ITP: 100,00% ).

• Divulga Carta de Serviços ao Usuário ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail) ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

• Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação ( ITP: 0,00% - Ponto crítico ).

demandas locais, recomendações do TCE-PR, do ITP e decisões da Mesa Diretora.

Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, aos 15 de outubro de 2026.

Publicado por: Vitor Moreira da Silva Código Identificador: 38656311

SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N° 4590/2026 - 15.10.2026

Concede Licença por motivo de casamento a Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.

Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 0157/2002 de 08.07.2002, Art. 84, Parágrafo III, alínea ―a‖ e Processo nº 232/2026 – SRH, de 01 de outubro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 08 (oito) dias de Licença por motivo de Casamento a Servidora Pública Municipal Sra. FABIANE ANDRESA DE OLIVEIRA, cadastrada sob a matrícula n° 1012180, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor III - Escola Municipal Eça de Queirós no Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a contar a partir de 02 de outubro de 2026 até 09 de outubro de 2026. Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de outubro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2026.

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal

• Entregáveis: Relatórios de audiências públicas, compilado semestral de manifestações populares, propostas para fortalecer o controle interno e a participação social, e para aprimorar a transparência ativa e passiva do município.

4. Cronograma Anual

Para facilitar a visualização, o cronograma será apresentado por subcomissão, destacando as ações e a periodicidade.

5. Indicadores de Desempenho

• Número de relatórios produzidos pelas Subcomissões.

• Número de vistorias realizadas.

• Percentual de respostas aos requerimentos enviados ao Executivo.

• Número de contratos analisados.

• Índice de cumprimento das metas do PPA e da LOA.

• Número de audiências públicas e participação popular.

• Variação das notas do PROGOV do TCE-PR nas áreas

• fiscalizadas.

• Variação das notas do Índice de Transparência Pública (ITP)

• nas áreas fiscalizadas.

6. Relatório Final de Fiscalização

Ao fim do ciclo anual, deverá ser elaborado um Relatório Global, contendo:

• Panorama da execução orçamentária e financeira.

• Irregularidades encontradas e recomendações ao Executivo.

• Propostas de aprimoramento legislativo.

• Indicadores consolidados, incluindo a evolução das notas do PROGOV e do ITP.

• Encaminhamentos ao TCE-PR ou Ministério Público (se necessário).

7. Considerações Finais

Este plano oferece uma estrutura prática, profissional e aderente às competências legais da Câmara Municipal de Manfrinópolis, com foco estratégico na melhoria dos indicadores de desempenho do PROGOV do TCE-PR e do ITP. Poderá ser atualizado conforme

Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador: 6EC54AB0

SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 4591/2026 - 15.10.2026

Concede férias proporcionais a Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.

Amarildo Alves Carneiro , Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 0157/2002 de 08.07.2002, Art. 74, e com suas alterações posteriores, bem como Processo nº 237/2026 – SRH, de 15 de outubro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder 15 (quinze) dias de férias proporcionais a Servidora Pública Municipal Sra. ADRIANA INÊS MERLINI ORZECHOSKI, cadastrada sob a matrícula nº 1541, ocupante de Cargo de Provimento Efetivo de DOCUMENTADORA no Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a serem usufruídos no período de 16 de outubro de 2026 até 30 de outubro de 2026, referente ao Período Aquisitivo de 01.06. 2023 até 31.05. 2024 , e 15 (quinze) dias a serem usufruídos futuramente.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2026.

AMARILDO ALVES CARNEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador: 6FD46008

www.diariomunicipal.com.br/amp 238