DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

2026, cuja realização recomenda a manutenção do expediente regular nessa data;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa da transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026, preservada a continuidade dos serviços públicos essenciais;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer, com antecedência, o funcionamento das repartições municipais no dia 07 de dezembro de 2026 (véspera de feriado municipal), permitindo o adequado planejamento das atividades administrativas e do atendimento à população;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o calendário de pontos facultativos estabelecido pelo Decreto Municipal nº 001, de 05 de janeiro de 2026, para transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Parágrafo único . No dia 28 de outubro de 2026, será mantido o expediente regular nos órgãos e repartições públicas da Administração Municipal Direta e Indireta.

Art. 2º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em comemoração ao Dia do Servidor Público, ressalvada a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Gabinete do Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.

LEANDRO DORINI

Prefeito do Município de Mangueirinha

Publicado por: Alison Rodrigo Tartare Código Identificador: 7D5D2406

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA PUBLICAÇÃO DE DISPENSA

PUBLICAÇÃO DE DISPENSA

O Agente de Contratação, designada através da Portaria nº 010/2024 de 13 de junho de 2024, com base na Lei Federal 14.133/2021 e legislação complementar, torna público Resultado do processo de Dispensa de Licitação.

MODALIDADE: DISPENSA Nº 006/2026

PROCESSO Nº 007/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia destinados à realização de levantamento cadastral in loco, elaboração de planta baixa de imóvel com área aproximada de 204,91 m² e levantamento detalhado com elaboração de quantitativo de materiais, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Marilena/PR.

ITEM 01

Art. 3º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 07 de dezembro de 2026 (segunda-feira véspera de feriado municipal), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ressalvada a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Art. 4º Compete aos titulares das Secretarias Municipais e aos dirigentes dos demais órgãos e entidades abrangidos por este Decreto adotar as providências administrativas necessárias à organização das escalas de trabalho e à manutenção dos serviços públicos essenciais, de modo a assegurar a continuidade e a regularidade dos atendimentos indispensáveis à população.

§ 1º Os serviços públicos que, por sua natureza ou relevância, não admitam interrupção deverão manter funcionamento regular ou em regime de plantão, conforme a necessidade e as especificidades de cada área.

§ 2º Deverá ser assegurada, especialmente, a continuidade dos serviços essenciais de saúde, dos serviços de urgência e emergência, do atendimento prestado pelo Conselho Tutelar e dos serviços de acolhimento institucional, inclusive da Casa Lar, sem prejuízo de outros serviços cuja interrupção possa comprometer o interesse público.

§ 3º Os responsáveis pelos respectivos órgãos e serviços deverão providenciar a divulgação das escalas de atendimento e, quando necessário, dos canais de comunicação disponibilizados à população.

Art. 5º As disposições deste Decreto não se aplicam às atividades escolares da Rede Municipal de Ensino, que observarão o Calendário Escolar Municipal aprovado para o ano letivo de 2026, salvo disposição em contrário, sem prejuízo das determinações administrativas específicas aplicáveis aos demais serviços da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos ou entidades observarão, durante o período de cessão, o calendário de expediente e funcionamento do órgão ou entidade em que estiverem em exercício, respeitados os termos do respectivo ato de cessão.

Art. 7º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 001, de 05 de janeiro de 2026, que não conflitarem com o disposto neste Decreto.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DESCRIÇÃO Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, compreendendo levantamento cadastral in loco para elaboração de planta baixa de imóvel com área aproximada de 204,91 m², bem como levantamento detalhado e compilação de quantitativo de materiais, incluindo todos os serviços técnicos necessários à elaboração e entrega dos respectivos documentos técnicos, destinados à Câmara Municipal de Marilena/PR. UND Serviço QTD 01

VALOR UNT. R$ 4.500,00 VALOR TOTAL R$ 4.500,00

PROPOSTA APRESENTADA: CONSTRUTORA E ENGENHARIA CAVALCANTI LTDA. CNPJ Nº 39.652.083/0001-39

VALOR DA PROPOSTA: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO: a empresa encaminhou toda a documentação solicitada em ACORDO com o disposto na Lei 14133/21, bem como no Termo de Referencia, estando para tanto HABILITADA .

Com a publicação do presente Aviso de Contratação Direta, inicia-se a contagem do prazo de 3 (três) dias úteis previsto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Durante esse período, permanecerá aberta a oportunidade para apresentação de propostas adicionais, as quais deverão serem encaminhadas para o e-mail: [email protected], devendo constar, no campo "Assunto", o número da Dispensa de Licitação correspondente

Marilena-PR, 13 de outubro de 2026

EVERALDO DOMINGUES JUNIOR Agente de Contratação

Publicado por: Everaldo Domingues Junior Código Identificador: 11FC84D8

COMPRAS E LICITAÇÕES ATO DE DESIGNAÇÃO Nº107/2026

Súmula: Nomeia Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo.

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