DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os Contrato Administrativo nº 137/2026, oriundo do Processo Licitatório na modalidade Dispensa nº031/2026, Processo Administrativo nº 088/2026, firmado com a empresa G H ALEIXO ; RESOLVE: Art. 1º

DESIGNAR a servidora Kelly Saraiva Muniz da Mata, matrícula nº 6347, ocupante do cargo de Secretária de Assistência Social como GESTOR DO CONTRATO nº 137/2026. Art. 2º

DESIGNAR a servidora Fátima Izumi Matsumoto Bilieri, matrícula nº 6055, ocupante do cargo de Assistente Social, como FISCAL DO CONTRATO nº137/2026.

Art. 3º

São atribuições do Gestor do Contrato , entre outras pertinentes:

I – Zelar para que o contrato esteja em conformidade com a legislação aplicável;

II – Diligenciar para que a execução contratual ocorra conforme previsto no edital;

III – Acompanhar a execução do contrato, responsabilizando-se pela avaliação de sua eficácia;

ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o objeto do Processo Licitatório na modalidade Dispensa de Licitação n. º 31/2025, em favor da empresa: G H ALEIXO, com sede na Av: Claudio Domingos Soletti, nº30, Andar segundo, Residencial Alvaro Coelho, Terra Rica-PR., CEP: 87.890-000, inscrita no CNPJ:53.216.381/0001-07 .

º ARTIGO 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, EM 15 DE OITUBRO DE 2026.

CELIO LELIS DA MATA Prefeito

Publicado por: Cristiane Spila da Silva Código Identificador: B06D129A

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº137/2026.

ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

IV – Atuar como interlocutor entre a Administração e a contratada;

V – Prestar, sempre que solicitado, informações sobre a execução do contrato;

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA - PR, CNPJ Nº 75.971.010/0001-73.

VI – Zelar pelo cumprimento integral do objeto contratual;

VII – Emitir Termo de Conclusão, atestando o término do contrato e o cumprimento do objeto;

VIII – Registrar, em instrumento próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 4º

São atribuições do Fiscal do Contrato , entre outras pertinentes: I – Conhecer integralmente o edital, o contrato e seus aditivos; II – Anotar as ocorrências relacionadas à execução do contrato; III – Determinar o que for necessário à regularização de faltas ou defeitos; IV – Fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos envolvidos; V – Acompanhar a formalização, a execução e a prestação de contas, quando houver transferência de recursos financeiros.

Art. 5º

Revogadas as disposições em contrário, este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aos 15 de Outubro de 2026.

CELIO LELIS DA MATA Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Spila da Silva Código Identificador: 3BD1EE2C

COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 360/2026.

DECRETO Nº 360/2026.

SÚMULA: HOMOLOGA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 88/2026 .

CELIO LELIS DA MATA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica Homologado o resultado do Processo de Dispensa de Licitação nº 31/2026, após acatar o resultado de julgamento da Comissão Municipal de Licitação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte, alimentação, seguro viagem, passeio turístico e guia turístico para atender a demanda da Secretaria de Assistência Social do Município de Marilena-Pr.

CONTRATADA : G H ALEIXO, CNPJ:53.216.381/0001-07

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, SEGURO VIAGEM, PASSEIO TURÍSTICO E GUIA TURÍSTICO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR.

VALOR: R$ 21.200,00 (VINTE E UM MIL E DUZENTOS REAIS).

FONTE DE RECURSOS:

07.001.08.246.0005.2118.3.3.90.39 –SEDS/CEDI-PR/Delib 34/2024Paraná viaja mais 60/Fase II OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍDICA

367 – 872 – SEMIP- CEDIPI/PR- Delib 34/2024 – Projeto viaja m

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA:

O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA SERÁ DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.

MARILENA-PR, EM 15 DE OUTUBRO DE 2026.

CELIO LELIS DA MATA Prefeito

ATO Nº 25/2025.

ATO DE DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO, COM CIÊNCIA DO DESIGNADO.

Pelo presente, designo para atuar como Gestor e Fiscal do contrato, os seguintes Servidores:

Atribuição Nome Matrícula

Gestor de contrato : Kelly Saraiva Muniz da Mata 6347 Fiscal do contrato : FÁTIMA IZUMI MATSUMOTO BELIERI 6055

Os Servidores foram cientificados do encargo, exarando sua ciência abaixo:

Ciente do encargo atribuído. Ciente do encargo atribuído.

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