DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
1094/2026. Fica o servidor orientado a abster-se de contato, direto ou por interposta pessoa, com as servidoras e demais testemunhas a respeito dos fatos apurados, ressalvada a atuação de sua defesa nos autos.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo o servidor ser pessoalmente intimado, com entrega de cópia integral do ato, o que poderá ocorrer na mesma oportunidade da ciência da Portaria nº 1094/2026, e dela se dando ciência à Comissão de Sindicância e à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Art. 8º A publicação desta Portaria observará a reserva necessária à preservação da identidade de servidores, estudantes e responsáveis mencionados nos autos, que serão identificados apenas por iniciais. Matinhos/PR, 14 de outubro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito Municipal
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: BD20C0D3
GABINETE PORTARIA Nº 1098/2026
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antônio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, mediante memorando 135/2026, resolve:
Art. 3º A ausência de apresentação dos documentos descrito no artigo anterior, ensejará na conversão dos dias de afastamento em faltas proporcionais às horas de afastamentos.
Art. 4º Sempre que possível, o horário especial estabelecido conforme o caput deste artigo, preservará a reposição de carga horária ordinariamente já estabelecida por ato do Prefeito Municipal, estando a critério da secretária o cronograma de reposição.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 23 de setembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.
Matinhos, PR, 15 de outubro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 85A7877C
GABINETE PORTARIA Nº 1100/2026
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em face ao Laudo Pericial em anexo, resolve:
CONCEDER
REVOGAR
Art. 1° Do (a) servidor (a) abaixo relacionado (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias , a contar do dia 03 de novembro a 02 de dezembro de 2026, concedidas por meio da Portaria n° 1087/2026, como segue:
| Matrícula | Nome | Cargo | Período |
|---|---|---|---|
| 101391/1 | Samantha Padeski | Nutricionista | 2024/2025 |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 03 de novembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.
Matinhos, PR, 15 de outubro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Art. 1° LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE , a servidora pública abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Artigo n° 98, da Lei Municipal nº 1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos) e de acordo com o Laudo expedido.
| Matrícula | Nome | Cargo | Período | Abono |
|---|---|---|---|---|
| 70823/2 | Indianara Pereira Farias | Professor | 21/09/2026 A 20/10/2026 (30) dias |
Sim |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 21 de setembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.
Matinhos, PR, 15 de outubro de 2026.
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: EA50377A
GABINETE PORTARIA Nº 1099/2026
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.
Considerando o parecer clínico exarado pela Perícia Oficial do Município em conformidade com os artigos 37 e 38 da Lei Municipal n° 1165/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos, resolve: CONCEDER
Art. 1º HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO em favor da servidora ANDRIELE DA SILVA, ocupante do cargo público de Técnico de Enfermagem, matricula 100579/2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar do dia 23 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2027, com redução de 04 (quatro) horas diárias, 05 (cinco) dias da semana (segunda a sexta-feira) para acompanhamento do dependente nos especialistas.
Art. 2º O servidor deverá apresentar os documentos comprobatórios de comparecimento para justificar suas ausências até o término de cada mês no Departamento de Recursos Humanos.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 0F49F78A
GABINETE PORTARIA Nº 1101/2026
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em face ao Laudo Pericial em anexo, resolve:
CONCEDER
Art. 1° LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE , a servidora pública abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Artigo n° 98, da Lei Municipal nº 1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos) e de acordo com o Laudo expedido.
| Matrícula | Nome | Cargo | Período | Abono |
|---|---|---|---|---|
| 101478/1 | Jaqueline Pinheiro Rocha | Professor | 30/09/2026 A 19/10/2026 (20) dias |
Sim |
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