DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Os valores faturados são demonstrativos, resultantes da aplicação do art. 4º deste Decreto, e acompanham automaticamente os reajustes dos valores de referência.

Publicado por: Juliane Cassia Correia Código Identificador: 426C8388

MUNICÍPIO DE MATO RICO EXTRATO DA RESCISÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº29/2026

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 04/2026. Mato Rico/PR, 15 de outubro de 2026.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Mato Rico, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob nº 95.684.510/0001-31.

FORNECEDORA REGISTRADA: M. Maciel Peças Agrícolas Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 18.928.204/0001-52.

OBJETO: Extinção consensual da Ata de Registro de Preços nº 29/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 04/2026, cujo objeto consiste no registro de preços para eventual aquisição de materiais de construção, tintas e ferragens destinados à manutenção das Secretarias Municipais de Mato Rico/PR.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentação municipal aplicável e disposições pertinentes do edital e da Ata de Registro de Preços. MOTIVO: Encerramento consensual da Ata de Registro de Preços, mediante acordo entre as partes, formalizado em processo administrativo próprio, observadas as condições legais e regulamentares aplicáveis.

SIGNATÁRIOS: Edelir de Jesus Ribeiro da Silva, Prefeito Municipal, pelo Município de Mato Rico/PR, e Marcio Maciel, representante legal da empresa M. Maciel Peças Agrícolas Ltda.

Publicado por: Marcelo Bednarczuk Código Identificador: D970F478

MUNICÍPIO DE MATO RICO EXTRATO DO CONTRATO Nº204/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº204/2026 CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATO RICO, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 95.684.510/0001-31.

CONTRATADA : HOLOVKA E BITTENCOURT TOMOGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.716.421/0001-81, com sede na Rua João Gonçalves Padilha, nº 188, sala comercial, Centro, Pitanga/PR, CEP 85.200-000, representada por Orlando Holokva. OBJETO: Contratação de empresa para prestação complementar de serviços médicos, clínicos, ambulatoriais e hospitalares, especificamente para a realização de exames de tomografia e demais procedimentos constantes do Anexo Individual de Itens Habilitados, conforme as condições estabelecidas no edital de Credenciamento nº 02/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso IV, combinado com os arts. 78 e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA : 15 de outubro de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

FORO: Comarca de Pitanga, Estado do Paraná

Publicado por: Marcelo Bednarczuk Código Identificador: 8A062CE9

MUNICÍPIO DE MATO RICO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº41/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 41/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2026

O Prefeito Municipal de Mato Rico, Estado do Paraná, Sr. Edelir de Jesus Ribeiro da Silva , no uso de suas atribuições legais e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 113/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 041/2026, cujo objeto é a aquisição de bomba para abastecimento de água, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos do Município de Mato Rico/PR , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no aviso de dispensa e seus anexos;

Considerando a realização do procedimento de contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021; Considerando a análise das propostas apresentadas pelas empresas participantes e a verificação dos documentos de habilitação, conforme registrado na Ata da Sessão de Conferência das Propostas e Habilitação;

Considerando que a empresa 2M POÇOS ARTESIANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 59.136.068/0001-45, apresentou a proposta de menor valor global, no montante de R$ 24.150,00 (vinte e quatro mil cento e cinquenta reais), atendendo às condições estabelecidas no procedimento, conforme análise realizada pela equipe responsável; Considerando a necessidade de observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º – ADJUDICAR o objeto da Dispensa de Licitação nº 041/2026 à empresa 2M POÇOS ARTESIANOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 59.136.068/0001-45, pelo valor global de R$ 24.150,00 (vinte e quatro mil cento e cinquenta reais).

Art. 2º – HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 041/2026, reconhecendo a regularidade dos atos praticados, observadas as condições constantes do processo administrativo e a legislação aplicável.

Art. 3º Determinar ao setor competente que adote as providências necessárias à formalização da contratação, à emissão do instrumento contratual ou equivalente, quando cabível, à publicidade dos atos e ao acompanhamento da execução do objeto, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

Mato Rico/PR, 14 de outubro de 2026.

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo Bednarczuk Código Identificador: B30A7B56

MUNICÍPIO DE MATO RICO PORTARIA 332 2026 CONCEDER RETIDE NILSON FERREIRA BUENO

PORTARIA Nº 332/2026

SÚMULA – Concede gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva, a servidor efetivo.

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA , Prefeito Municipal de Mato Rico, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve:

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