DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
Art. 9º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Palmital, 16 de outubro de 2026
ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal
Publicado por: Rosilda Maria Varela Código Identificador: 0C064783
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ ERRATA DOS ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2026
Processo Administrativo nº 30.211/2026
A Câmara Municipal de Paranaguá torna pública a retificação das disposições referentes às inscrições excedentes constantes da autorização de contratação direta, do extrato da dispensa e do termo de adjudicação e homologação relativos à contratação da Fundação FAFIPA, CNPJ nº 05.566.804/0001-76, publicados no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14 de outubro de 2026, edição 3636, páginas 220 e 221.
PARANAGUÁ, PALÁCIO CARIJÓ, em 15 de outubro de 2026. ADALBERTO MARCOS DE ARAÚJO Presidente
Publicado por: Danielle Alves da Costa Código Identificador: D179345E
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ - CISLIPA 3° TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO N.º42/2023 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 10/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023
| Contratante: | Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná –CISLIPA | |
|---|---|---|
| CNPJ: | 13.681.884/0001-39 | |
| Responsável assinatura: |
pela | Rodolfo Nogueira Pedro Bom – Diretor Executivo |
| Contratada: | Publitech Softwares LTDA | |
| CNPJ: | 07.252.028/0001-65 | |
| Responsável assinatura: |
pela | Tiago Lubian |
| Objeto: | Contratação de empresa especializada no fornecimento e Licenciamento de Softwarespara Gestão Pública Integrados. |
|
| Justificativa | Conforme Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 15.608/2007 e inteiro teor no processo Adm. n° 92/2023. |
|
| Dotação | 01.001.10.122.0901.2001.3.3.90.40.00.00 | |
| Valor | R$ 175.366,08 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais e oito centavos) |
|
| Prazo/Vigência | 12 (doze) meses | |
| Foro | Comarca de Paranaguá – PR | |
| Data da Assinatura | 15/10/2026 |
ONDE SE LÊ:
―R$ 29,75 por inscrição homologada excedente a 5.000, limitada a 1.000 inscrições excedentes, correspondendo ao valor máximo estimado de R$ 29.750,00.‖ ―Valor máximo estimado da contratação: R$ 192.400,00.‖
LEIA-SE:
―R$ 29,75 por inscrição homologada que exceder o quantitativo de 5.000 inscrições, incidente sobre a totalidade das inscrições homologadas excedentes, sem limitação a 1.000 inscrições.‖ ―Valor global inicialmente estimado da contratação: R$ 192.400,00, calculado mediante o preço-base de R$ 162.650,00 e o cenário estimativo de 1.000 inscrições excedentes, ao preço unitário de R$ 29,75. Esse cenário não constitui limite de inscrições ou teto definitivo de remuneração. O valor efetivo será apurado conforme o número de inscrições homologadas, observadas a cobertura orçamentária e as formalizações contratuais legalmente cabíveis.‖ A remuneração será calculada pela seguinte fórmula: Valor total = R$ 162.650,00 + [R$ 29,75 × número de inscrições homologadas que exceder 5.000]. Quando o total de inscrições homologadas for igual ou inferior a 5.000, não haverá pagamento relativo ao Item 02. Permanecem mantidas as demais disposições dos atos retificados. Paranaguá, assinatura digital.
ADALBERTO MARCOS DE ARAUJO
Presidente da Câmara Municipal de Paranaguá
Publicado por: Rogerio Hainocz da Veiga Código Identificador: 89CC4759
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ PORTARIA Nº 2734
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O PROTOCOLADO N.º 73.004/2026,
RESOLVE
Converter em indenização pecuniária a Licença Prêmio referente ao 1º quinquênio ininterrupto a que tem direito o servidor abaixo, nos termos do § 1º do Art.125 da LC 046/06:
| SERVIDOR Thais Andressa de Leão |
Cargo Técnico Administrativo |
|---|---|
Paranaguá,15 de outubro de 2026.
RODOLFO NOGUEIRA PEDRO BOM Diretor Executivo Do CISLIPA
Publicado por: Carlos Augusto Machado Filho Código Identificador: 0532D687
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ - CISLIPA RESOLUÇÃO N° 33 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná, no uso de suas atribuições, e na lei n° 4.320/64, torna público: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.090,60 ( vinte e seis mil, noventa reais e sessenta centavos) , destinados ao reforço das seguinte Dotação Orçamentária:
Suplementação:
| 01 | CISLIPA – CONSÓRCIO INTERMUNICIPA DO LITORAL DO PARANÁ |
L DE SAÚDE | |
|---|---|---|---|
| 01.001 | GESTÃO ADMINISTRATIVA CISLIPA | ||
| 01.001.10.122.0901.2001. | Gestão Administrativa Cislipa | ||
| 8 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.090,60 |
| 01.002 | SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU |
||
| 01.002.10.302.0902.2002 | Gestão de Serviços de Saúde - SAMU | ||
| 37 3.1.90.49.00.00 | 1000 | AUXILIO TRANSPORTE | 16.000,00 |
| 53 3.3.90.40.00.00 | 1000 | SERVS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
1.000,00 |
| 63 4.4.90.52.00.00 | 1000 | EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE | 6.000,00 |
| Total da Suplementação: | 26.090,60 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Resolução, servirá como recursos os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64. Redução:
| 01 | CISLIPA – CONSÓRCIO INTERMUNICIP DO LITORAL DO PARANÁ |
AL DE SAÚDE |
|---|---|---|
| 01.001 | GESTÃO ADMINISTRATIVA CISLIPA | |
| 01.001.10.122.0901.2001. | Gestão Administrativa Cislipa | |
| 16 3.3.90.93.00.00 1000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.579,42 |
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