DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2026

FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA – PREÇOS IGUALADOS E PREÇOS ORIGINAIS

4.4. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica dos licitantes constantes do cadastro reserva somente será examinada no momento de sua efetiva convocação.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

5.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranaguá/Paraná para dirimir quaisquer dúvidas.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 27.186/2026

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 043/2026 ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura do Município de Paranaguá

Paranaguá, 14 de outubro de 2026

• JOSÉ MIGUEL PEREIRA

Aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro do ano de 2026, a Prefeitura do Município de Paranaguá, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação, resolve registrar os preços dos proponentes remanescentes para fins de FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA , nos termos do art. 82, § 5º, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021 e do Edital de licitação acima referenciado, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual e futura Aquisição de Troféus e Medalhas, em atendimento as Secretarias Municipais de Paranaguá, conforme especificações constantes do Termo de Referência do Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DA ATA

2.1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

Parágrafo único. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas. (art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ESTRUTURA DO CADASTRO RESERVA

3.1. Integra esta Ata, na qualidade de Anexo I, o cadastro de reserva de licitantes, organizados por item, obedecida a ordem de classificação obtida no certame.

3.2. O Cadastro Reserva desta Ata é composto apenas pelo preço original de preço, conforme manifestação dos licitantes na sessão pública:

• •Secretário Municipal de Esporte e Juventude

• THIAGO CASAS DO NASCIMENTO

• •Secretário Municipal de Educação e Ensino Integral

•

• JOSÉ REIS DE FREITAS NETO

• •Secretário Municipal de Cultura e Turismo

ANEXO I – TABELAS DO CADASTRO RESERVA

Abaixo consta a tabela detalhada por item, identificando quem é a empresa vencedora (adjudicatária) e quais empresas estão na reserva, apontando se o preço foi igualado ou mantido o original.

LOTE ÚNICO COM 04 ITENS

•

EMPRESA ADJUDICATÁRIA: ROGER ANDRÉ BRAUN

• CNPJ: 29.253.577/0001-97

•

•

I – Preço Igualado: nenhum fornecedor aceitou fornecer o objeto pelo preço do licitante vencedor;

•

II – Preço Original: Itens em que o licitante da reserva optou por manter a sua proposta e preços original de lance, por não ter interesse ou possibilidade de reduzir ao valor do vencedor.

CLÁUSULA QUARTA – DA CONVOCAÇÃO E CONDIÇÕES DE PREÇO

4.1. Os licitantes integrantes do cadastro reserva somente serão convocados nas hipóteses de cancelamento do registro do vencedor, recusa em assinar o contrato/empenho/ ata de registro de preços, ou esgotamento dos quantitativos da Ata principal.

4.2. No momento da convocação de licitante que possua Preço Igualado, a contratação ocorrerá pelo valor idêntico ao da adjudicatária original.

4.3. No momento da convocação de licitante que possua Preço Original, a contratação pelo valor maior fica estritamente condicionada a:

•

I – Realização de pesquisa de mercado atualizada pelo órgão público para comprovar que o preço original da empresa continua compatível com os preços praticados no mercado no momento da convocação;

•

II – Demonstração da vantagem econômica e interesse público na contratação.

Preço Unitário Adjudicado: R$ 256.275,00

O 5º colocado manifestou interesse com seu preço final

O 6º colocado manifestou interesse com seu preço final

O 9º colocado manifestou interesse com seu preço final

O 10º colocado manifestou interesse com seu preço final

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