DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

7.1. A empresa CONTRATADA deverá providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data da assinatura deste aditivo, nova garantia de execução contratual ou garantia complementar a existente, destinada à garantia para fiel execução deste contrato, no percentual equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratual atualizado, nos termos da Cláusula 8ª, do Contrato nº 54/2025.

CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Este aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

8.2. Os documentos que integram a formalização do presente termo aditivo encontram-se encartados no Processo Digital IPM nº 52524/2026/IPM.

8.3. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original (CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 54/2025).

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, 24 DE SETEMBRO DE 2026.

ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA

Secretária Municipal De Saúde Contratante

Oliveira & Amorim Engenharia LTDA Representada Por ERON SILVA AMORIM Contratada

de Infraestrutura e Serviços Públicos, através do Contrato de Repasse nº4118402 - ITAIPU‖ .

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL Através do presente termo aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo de execução por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias e, vigência contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias dos serviços objeto do referido contrato, passando o vencimento do prazo de execução e vigência da obra para 29 de outubro de 2027 , nos termos da Cláusula 2ª e 5ª do Contrato nº 34/2025, tendo em vista a solicitação apresentada por meio do Memorando n° 854/2026/SEINFRA, autorização para prorrogação contratual assinada pelo Secretário ordenador da despesa, parecer técnico, anuência do gestor do contrato e, considerando ainda, o atendimento às disposições do Parecer Jurídico Referencial nº 003/2023/PGM, conforme lista de verificação juntada aos autos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO: DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

Considerando a alteração no prazo contratual, a CONTRATADA deverá providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias contados da assinatura deste aditivo, nova garantia financeira de execução contratual, destinada à garantia para fiel execução deste contrato, abrangendo o prazo atualizado, nos termos da Cláusula 8ª do Contrato de Empreitada Global nº 34/2025.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

MICHEL EIJI AKUTSU

Fiscal

SARA ANDRESSA CONSANI Gestora

Publicado por: Guilherme do Prado Eickhoff Código Identificador: 9CA8EBFF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 34/2025 (PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA)

4.1. Os documentos que integram a formalização do presente termo aditivo encontram-se encartados no Processo Digital IPM nº 56701/2026.

4.2. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original (CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 34/2025).

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, 15 DE OUTUBRO DE 2026.

ALEX ROBERTO FERNANDES ROMERA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Contratante

R. M. Ribas - Obras e Servicos LTDA

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 34/2025 (PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA)

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025

3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Global nº 34/2025 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e a empresa R. M. RIBAS - OBRAS E SERVICOS LTDA, na forma abaixo:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Getúlio Vargas, 900, inscrito no CNPJ. sob nº 76.977.768/0001-81, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, ALEX ROBERTO FERNANDES ROMERA , inscrito no CPF sob nº 228.462.578-92.

CONTRATADA: R. M. RIBAS - OBRAS E SERVICOS LTDA,

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.959.353/0001-32, estabelecida à Avenida Martin Luther King, 2885, Letra A, Jardim Farropilha, na cidade de Paranavaí–PR, CEP 87708-272, e-mail [email protected], neste ato representada pelo Sr. Reinaldo Mendes Ribas , inscrito no CPF 004.621.749-56.

REPRESENTADA POR REINALDO MENDES RIBAS Contratada

CARLOS ALBERTO SHOJI Fiscal do Contrato

REGINALDO AVELAR DA SILVA

Gestor do Contrato

Publicado por: Guilherme do Prado Eickhoff Código Identificador: 55AE86D2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - AVISO DE ERRATA REF. CONTRATO N.º 150/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 08/2026

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ - PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS

AVISO DE ERRATA

REF. CONTRATO N.º 150/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 08/2026

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO ORIGINAL

O objeto do presente contrato é a ―EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DO BARBALHO E PROLONGAMENTO DA RUA ETTORE GIOVINE, com área total de execução de pavimentação de 27.000,00 m², conforme mapas de localização anexo aos projetos, por meio da Secretaria Municipal

O Prefeito Municipal em exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica n.º 1/1990, considerando o Contrato n.º 150/2026, oriundo da Concorrência Eletrônica n.º 08/2026, cujo objeto é a ―Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução das obras de construção do CMEI Infância Feliz, no âmbito

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