DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VIGILANTES MIRINS DE PARANAVAÍ ―FREI RAFAEL MAINKA‟ , pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o 76.954.411/0001-88, neste ato representado por seu representante legal Nivaldo Baratella , portador da cédula de identidade RG 3.939.214-3 SESP PR, inscrita no CPF/MP sob o nº 504.815.769-91, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Fomento, mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
1.1 VALOR CONCEDENTE: R$ 497.121,72 (quatrocentos e noventa e sete mil cento e vinte e um reais e setenta e dois centavos).
1.2 Plano de aplicação detalhado
| Item | Especificação | Valor Total Elemento |
|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 77.121,21 |
| 1.1 | Combustíveis e lubrificantes | R$ 10.000,00 |
| 1.2 | Material de Limpeza eprodução de higienização | R$ 2.173,01 |
| 1.3 | Gêneros de alimentação | R$ 34.348,20 |
| 1.4 | Gás e outros materiais engarrafados | R$ 4.000,00 |
| 1.5 | Material deprocessamento de dados | R$ 13.000,00 |
| 1.6 | Materiaispara manutenção de veículos | R$ 1.467,00 |
| 1.7 | Materiaispara manutenção e conservação de bens imóveis |
R$ 12.133,00 |
| 2 | SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | R$ 53.535,31 |
| 2.1 | Serviços de telecomunicação | R$ 2.000,00 |
| 2.2 | Serviços contábeis | R$ 19.900,00 |
| 2.3 | Serviços de Água e esgoto | R$ 2.500,00 |
| 2.4 | Serviços de energia elétrica | R$ 1.800,00 |
| 2.5 | Serviços de Manutenção e conservação de bens imóveis | R$ 20.765,31 |
| 2.6 | Serviços de Manutenção de veículos | R$ 800,00 |
| 2.7 | Serviços de Monitoramento e Vigilância | R$ 1.600,00 |
| 2.8 | Outros serviços de terceirospessoajuridica (seguro do veículo) | R$ 2.700,00 |
| 2.9 | Locação de bens imóveis e outras naturezas intangíveis | R$ 1.470,00 |
| 3 | PESSOAL E ENCARGOS | R$ 366.465,20 |
| 3.1 | Pessoal | R$ 251.244,61 |
| 3.2 | 13° Salário | R$ 23.900,00 |
| 3.3 | Férias | R$ 31.907,01 |
| 3.4 | INSS | R$ 26.412,95 |
| 3.5 | FGTS | R$ 27.900,63 |
| 3.6 | Outras obrigações tributárias e contributivas | R$ 5.100,00 |
| TOTAL | DE DESPESAS (1+2+3) | R$ 497.121,72 |
1.3. Plano de Aplicação Resumido
| Item | Especificação | Valor Total Elemento |
|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 77.121,21 |
| 2 | SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | R$ 53.535,31 |
| 3 | MATERIAL PERMANENTE | R$ 366.465,20 |
| TOTAL | DE DESPESAS (1+2+3) | R$ 497.121,72 |
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Fomento, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 76/2026 de 22 de setembro de 2026, solicitação de remanejamento do plano de aplicação.
CLÁUSULA TERCEIRA: Para fins deste Termo Aditivo, considera-se o valor global do Termo de Fomento de R$ 497.121,72 (quatrocentos e noventa e sete mil cento e vinte e um reais e setenta e dois centavos). O presente Termo Aditivo formaliza o remanejamento de recursos entre as rubricas do Plano de Trabalho, mediante a transferência de valores inicialmente previstos para despesas de custeio para a rubrica de pessoal e encargos, conforme readequação do Plano de Trabalho, sem alteração do valor global da parceria, que permanece fixado em R$ 497.121,72 (quatrocentos e noventa e sete mil cento e vinte e um reais e setenta e dois centavos).
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 01/01/2026 a 31/12/2026.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .
Paranavaí, 14 de outubro de 2026.
LETÍCIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família
CARLOS ALBERTO VIEIRA Controlador Geral do Município
NIVALDO BARATELLA Presidente da OSC Parceira
Publicado por: Jessica Mayara Dos Santos Silva Código Identificador: 32542070
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1ª ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – CECAP
De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 18.093/2017, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CECAP , pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 97.391.072/0001-49, neste ato representado por seu representante legal Priscila dos Santos Tondelli, portador da cédula de identidade RG 5.343.027-9 SESP PR , inscrita no CPF/MP sob o nº. 005.498.449-10, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Fomento , mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
VALOR CONCEDENTE: R$ 246.337,92 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos)
1.1. Plano de Aplicação Detalhado
| RECURSOS ORIUNDOS DO FIA/PR |
UANTIDADE DE | VALOR **TOTAL ** |
|---|---|---|
| NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS |
Q ITENS |
(em R$) |
| Máquinas, utensílios e equipamentos diversos |
15 itens | R$ 82.078,26 |
| Investimento Equipamentos de processamento de dados |
16 itens | R$ 72.800,00 |
| Peças não incorporáveis a imóveis | 08 itens | R$ 25.154,00 |
| Mobiliário emgeral | 02 itens | R$ 3.440,00 |
| Valor total | R$ 183.472,26 | |
| Material de expediente | 751 itens | R$ 7.462,70 |
| Custeio Generos alimentícios |
8.200 itens | R$ 7.775,82 |
| Material de Material de Higiene e Limpeza |
55 itens | R$ 2.786,18 |
| Consumo Despesas comgás de cozinha |
16 itens | R$ 6.870,00 |
| Uniformes, tecidos e aviamentos | Diversos | R$ 22.907,98 |
| Valor total | R$ 47.802,68 | |
| Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica Manutenção de maquinas e equipamentos |
Diversos | R$ 6.122,98 |
| SERVIÇO PRESTADO DE COSTUREIRO PARA FIGURINOS |
Diversos | R$ 8.940,00 |
| Valor total | R$ 15.062,98 | |
| TOTAL RECURSOS FIA/PR SEM OS RENDIMENTOS |
R$ 240.000,00 | |
| VALOR TOTAL DOS RENDIMENTOS INC RUBRICAS |
ORPORADOS NAS | R$ 6.337,92 |
| VALOR TOTAL DO PROJETO COM OS RENDIM | ENTOS | 246.337,92 |
| VALOR TOTAL UTILIZADO NO PROJETO | 246.337,92 |
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Fomento, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 051/2026 de 28 de
www.diariomunicipal.com.br/amp 335