DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
setembro de 2026, solicitação de remanejamento do plano de aplicação e uso de rendimentos.
CLÁUSULA TERCEIRA: Considera-se, para fins deste termo aditivo, o valor do Termo de Fomento R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), com a adição de R$ 6.337,92 (seis mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos) referentes aos rendimentos do exercício de 2026, totalizando R$ 246.337,92 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos), provenientes da autorização para utilização de rendimentos financeiros relativos ao exercício de 2026, conforme disposto no artigo 51, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014. Dessa forma, o valor global do Termo de Fomento passa a ser de R$ 246.337,92 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos).
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 14/11/2025 a 14/11/2026.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .
Paranavaí, 14 de outubro de 2026.
LETÍCIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família
CARLOS ALBERTO VIEIRA Controlador Geral do Município Decreto
PRISCILA DOS SANTOS TONDELLI Presidente da OSC PARCEIRA
Publicado por: Jessica Mayara Dos Santos Silva Código Identificador: 3334C0D2
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CASA DA CRIANÇA DE PARANAVAÍ.
De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado a CASA DA CRIANÇA DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 79.710.141/0001-58, neste ato representado por seu representante legal Nelci Borges, inscrito no CPF/MP sob o nº. 319.170.032-34, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Colaboração, mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
VALOR CONCEDENTE: R$ 277.046,66 (duzentos e setenta e sete mil, quarenta e seis reais, e sessenta e seis centavos).
1.1. Plano de aplicação detalhado
| Item | Especificação | Valor Total Elemento |
|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 43.000,00 |
| 1.2 | Gêneros alimentícios | R$ 21.000,00 |
| 1.3 | Material esportivo educativo | R$ 6.259,00 |
| 1.4 | Materiais de limpeza e IPIS | R$ 9.000,00 |
| 1.5 | Materiaispara manutenção de Bens e imóveis | R$ 6.741,00 |
| 2 | SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
R$ 38.287,62 |
| 2.1 | Internet | R$ 1.558,80 |
| 2.2 | Manutenção e conservação de maquinas e equipamentos R$ 8.584,80 |
|---|---|
| 2.8 | Serviço de terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 |
| 2.9 | Manutenção e conservação de Bens e imóveis R$ 8.144,02 |
| 3 | PESSOAL E ENCARGOS R$ 195.759,04 |
| 3.1 | Vencimentos e salários R$ 136.000,00 |
| 3.2 | Rescisão R$ 459,04 |
| 3.2 | 13° Salário R$ 12.000,00 |
| 3.3 | Férias R$ 15.300,00 |
| 3.4 | INSS R$ 15.000,00 |
| 3.5 | FGTS R$ 17.000,00 |
| TOTAL DE | DESPESAS (1+2+3) R$ 277.046,66 |
1.2. Plano de Aplicação Resumido
| Item | Especificação | Valor Total Elemento |
|---|---|---|
| 1 | Material de Consumo | R$ 43.000,00 |
| 2 | Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 38.287,62 |
| 3 | Pessoal e Encargos | R$ 195.759,04 |
| TOTAL D | E DESPESAS (1+2+3) | R$ 277.046,66 |
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Colaboração, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 042/2026 de 22 de setembro de 2026, solicitação de remanejamento do plano de aplicação.
CLÁUSULA TERCEIRA: Para fins deste Termo Aditivo, considera-se o valor global do Termo de Colaboração de R$ 277.046,66 (duzentos e setenta e sete mil, quarenta e seis reais, e sessenta e seis centavos). O presente Termo Aditivo formaliza o remanejamento de recursos entre as rubricas do Plano de Trabalho, mediante a transferência de valores inicialmente previstos para despesas de pessoal e encargos para as rubricas de material de consumo e serviços de terceiros pessoa jurídica, conforme readequação do Plano de Trabalho, sem alteração do valor global da parceria, que permanece fixado em R$ 277.046,66 (duzentos e setenta e sete mil, quarenta e seis reais, e sessenta e seis centavos).
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 01/01/2026 a 31/12/2026.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente Termo de Colaboração.
Paranavaí, 14 de outubro de 2026.
LETÍCIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família
CARLOS ALBERTO VIEIRA Controlador Geral do Município
NELCI BORGES
Presidente da OSC Parceira
Publicado por: Jessica Mayara Dos Santos Silva Código Identificador: 5C30DE6F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE
De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVA Í, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 18.093/2017, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS –
www.diariomunicipal.com.br/amp 336