DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
APAE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 76.136.589/0001-11, com sede na Cidade de Paranavaí- PR, no endereço Rua Guanabara, 371 Jardim Morumbi, CEP 87.703-020, na cidade de Paranavaí-PR, neste ato representado por seu representante legal Thiago Alberto Aparecido , portador da cédula de identidade RG 9.765.118-3 SESP PR , inscrito no CPF/MP sob o nº. 061.792.809-67, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Colaboração, mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
VALOR CONCEDENTE: R$ 255.782,74 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos).
1.1. Plano de aplicação detalhado
| Item | Especificação | Valor Total Elemento |
|---|---|---|
| 1 | PESSOAL E ENCARGOS | |
| 1.1 | Vencimentos e Salários | R$ 179.982,74 |
| 1.2 | 13° Salário | R$ 15.100,00 |
| 1.3 | Férias | R$ 20.200,00 |
| 1.4 | FGTS | R$ 20.000,00 |
| 1.5 | Contribuição Previdenciária INSS | R$ 20.500,00 |
| TOTAL | DE DESPESAS (1+2) | R$ 255.782,74 |
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Colaboração, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 53/2026 de 28 de setembro de 2026, solicitação de remanejamento do plano de aplicação.
CLÁUSULA TERCEIRA: Para fins deste Termo Aditivo, considera-se o valor global do Termo de Colaboração de R$ R$ 255.782,74 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos). O presente Termo Aditivo formaliza o remanejamento de recursos entre as rubricas do Plano de Trabalho, mediante a transferência de valores inicialmente previstos para despesas de custeio para a rubrica de pessoal e encargos, conforme readequação do Plano de Trabalho, sem alteração do valor global da parceria, que permanece fixado em R$ 255.782,74 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos).
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 02/03/2026 a 03/03/2027.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .
Paranavaí, 13 de outubro de 2026.
LETÍCIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família
CARLOS ALBERTO VIEIRA Controlador Geral do Município
THIAGO ALBERTO APARECIDO Presidente da OSC Parceira
Publicado por: Jessica Mayara Dos Santos Silva Código Identificador: F71115CB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIACAO DE PROTECAO AO AMOR MATERNO DA DIOCESE DE PARANAVAI - APAM
representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 18.093/2017, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 7.034.403.-3 SSP-PR e inscrita no CPF sob nº 005.538.459-50, e de outro lado a ASSOCIACAO DE PROTECAO AO AMOR MATERNO DA DIOCESE DE PARANAVAI- APAM , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 01.388.753/0001-89, com sede na Cidade de Paranavaí- PR, Rua Pará, nº 1097, Centro CEP: 87.702-270, neste ato representada por seu representante legal Mario Spaki , portador da cédula de identidade RG 5.843.239 SSP/PR, inscrito no CPF/MP sob o nº. 793.149.889-53, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Fomento, mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
VALOR CONCEDENTE: R$ 190.272,38 (cento e noventa mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavo).
1.1. Plano de aplicação detalhado
| Item | Especificação | Valor Total Elemento (R$) |
|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 457,55 |
| 1.1 | Material de Expediente | R$ 457,55 |
| 2 | SERVIÇO DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
R$ 6.351,05 |
| 2.1 | Serviços de Telecomunicação | R$ 1.099,89 |
| 2.2 | Energia | R$ 3.496,86 |
| 2.3 | Água | R$ 1.754,30 |
| 3 | PESSOAL E ENCARGOS | R$ 183.463,78 |
| 3.1 | Vencimentos e Salários | R$ 133.035,70 |
| 3.2 | 13º Salário | R$ 10.116,98 |
| 3.3 | Férias | R$ 10.589,89 |
| 3.4 | INSS | R$ 12.755,19 |
| 3.5 | FGTS | R$ 16.966,02 |
| TOTAL DE | DESPESAS (1+2+3) | R$ 190.272,38 |
1.2. Plano de aplicação resumido
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | VALOR TOTAL ELEMENTO |
|---|---|---|
| 1 | Material de Consumo | R$ 457,55 |
| 2 | Serviço de terceirospessoajurídica | R$ 6.351,05 |
| 2 | Pessoal e Encargos | R$ 183.463,78 |
| VALOR T | OTAL | R$ 190.272,38 |
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Fomento, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 035/2026 de 30 de setembro de 2026, solicitação de remanejamento do plano de aplicação.
CLÁUSULA TERCEIRA: Para fins deste Termo Aditivo, considera-se o valor global do Termo de Fomento de R$ 190.272,38 (cento e noventa mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavo). O presente Termo Aditivo formaliza o remanejamento de recursos entre as rubricas do Plano de Trabalho, mediante a transferência de valores inicialmente previstos para despesas de custeio para a rubrica de pessoal e encargos, conforme readequação do Plano de Trabalho, sem alteração do valor global da parceria, que permanece fixado em R$ 190.272,38 (cento e noventa mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavo).
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 01/01/2026 a 31/12/2026.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .
Paranavaí, 13 de outubro de 2026.
De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato
LETÍCIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família
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