DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

CARLOS ALBERTO VIEIRA Controlador Geral do Município

MARIO SPAKI Presidente da OSC Parceira

Publicado por: Jessica Mayara Dos Santos Silva Código Identificador: A843BA02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇA ESPECIAL - APDE

De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 18.093/2017, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇA ESPECIAL - APDE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 01.949.052/0001-71, com sede na Cidade de Paranavaí- PR, Avenida Lázaro Figueiredo Vieira, nº 220, Jardim São Vicente CEP: 87.709-330, neste ato representada por seu representante legal Ilton Donizeti Bigoto, portador da cédula de identidade RG 1.932.309-9 SSP/PR, inscrito no CPF/MP sob o nº. 331.130.339-34, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Fomento, mediante as cláusulas e condições seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

VALOR CONCEDENTE: R$177.605,74 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e cinco reais e setenta e quatro centavos).

1.1. Plano de aplicação detalhado

1.2. Plano de Aplicação Resumido

CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Fomento, a PARCEIRA apresentou por meio do Oficio: 013/2026 de 28 de setembro de 2026, solicitação de remanejamento do plano de aplicação.

CLÁUSULA TERCEIRA: Para fins deste Termo Aditivo, considera-se o valor global do Termo de Fomento de R$177.605,74 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e cinco reais e setenta e quatro centavos). O presente Termo Aditivo formaliza o remanejamento de recursos entre as rubricas do Plano de Trabalho, mediante a

transferência de valores inicialmente previstos para despesas de custeio para a rubrica de pessoal e encargos, conforme readequação do Plano de Trabalho, sem alteração do valor global da parceria, que permanece fixado em R$177.605,74 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e cinco reais e setenta e quatro centavos).

CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 01/01/2026 a 31/12/2026.

CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .

Paranavaí, 13 de outubro de 2026.

LETÍCIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família

CARLOS ALBERTO VIEIRA Controlador Geral do Município

ILTON DONIZETI BIGOTO Presidente da OSC Parceira

Publicado por: Jessica Mayara Dos Santos Silva Código Identificador: 0ED257C4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 005/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO CASAS DO SERVO SOFREDOR - MOSTEIRO MONTE CARMELO

De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado a ASSOCIAÇÃO CASAS DO SERVO SOFREDOR– MOSTEIRO MONTE CARMELO , pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 02.300.137/0004-30, neste ato representado por seu representante legal João Bernardes Alves, inscrito no CPF/MP sob o nº. 899.474.449-53, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Fomento, mediante as cláusulas e condições seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

VALOR CONCEDENTE: R$ 290.39,45 (duzentos e noventa mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos)

1.1. Plano de aplicação detalhado

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