DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 18.093/2017, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,MULHER FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇA ESPECIAL - APDE , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 01.949.052/000171, com sede na Cidade de Paranavaí- PR, Avenida Lázaro Figueiredo Vieira, nº 220, Jardim São Vicente CEP: 87.709-330, neste ato representada por seu representante legal Ilton Donizeti Bigoto , portador da cédula de identidade RG 1.932.309-9 SSP/PR, inscrito no CPF/MP sob o nº. 331.130.339-34, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Fomento, mediante as cláusulas e condições seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

VALOR CONCEDENTE: R$ 275.338,22 (duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos).

1.1. Plano de aplicação detalhado

1.2.Plano de Aplicação Resumido

CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Fomento, a PARCEIRA apresentou por meio do Oficio: 016/2026 de 08 de outubro de 2026, solicitação de remanejamento do plano de aplicação e uso de rendimentos.

CLÁUSULA TERCEIRA: Considera-se, para fins deste termo aditivo, o valor do Termo de Fomento R$ 262.438,22 (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos), com a adição de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais) referentes aos rendimentos do exercício de 2026, totalizando R$ 275.338,22 (duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos), provenientes da autorização para utilização de rendimentos financeiros relativos ao exercício de 2026, conforme disposto no artigo 51, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014.

Dessa forma, o valor global do Termo de Fomento passa a ser de R$ 275.338,22 (duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos).

Ademais o presente Termo Aditivo formaliza o remanejamento de recursos entre as rubricas do Plano de Trabalho, mediante a transferência de valores inicialmente previstos para despesas de Manutenção e Conservação de Bens Imóveis para a rubrica de Gênero Alimentícios - Alimentação Suplementar.

CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 14/11/2025 a 14/11/2026.

CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .

Paranavaí, 14 de outubro de 2026.

LETÍCIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família

CARLOS ALBERTO VIEIRA Controlador Geral do Município

ILTON DONIZETI BIGOTO Presidente da OSC Parceira

Publicado por: Jessica Mayara Dos Santos Silva Código Identificador: DFE0D48D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2ª ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E O LAR DE IDOSOS LINS DE VASCONCELOS DE PARANAVAÍ

De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado o LAR DE IDOSOS LINS DE VASCONCELOS, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 79.726.501/0001-00, com sede na Avenida Martin Luther King, CEP 87.708-272, na cidade de Paranavaí-PR, neste ato representado por seu representante legal Melchior Heckmann, portador da cédula de identidade RG 1.718.7597 SESP PR, inscrito no CPF/MP sob o nº. 397.126.309-78, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Colaboração, mediante as cláusulas e condições seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

1.1 VALOR CONCEDENTE: R$ 908.103,48 (novecentos e oito mil, cento e três reais e quarenta e oito centavos).

1.2. Plano de aplicação detalhado

1.3. Plano de aplicação resumido

CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Colaboração, a

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