DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

fundamentado, providência que não se insere na competência do agente de contratação. Implicaria, ainda, reinstalar o cenário que motivou a padronização: aquisição de produtos heterogêneos, parte deles sem identificação segura de fabricante, sem histórico de desempenho comprovado nas condições da frota e com dificuldade de acionamento de garantia. Os riscos recairiam diretamente sobre serviços essenciais, como o transporte escolar rural, o transporte de pacientes e a manutenção das estradas rurais. Somado ao encerramento da vigência das atas anteriores, o eventual adiamento do certame exporia a frota a risco de desabastecimento e a contratações emergenciais, em regra mais onerosas.

1. De outro lado, a manutenção do edital não causa prejuízo à competitividade, pois a disputa permanece aberta a todos os fornecedores das nove marcas padronizadas, e não cria obstáculo à eventual revisão futura do padrão pela via técnica adequada.

2. Por todas essas razões, a cláusula impugnada é legal, tecnicamente motivada e compatível com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, não havendo fundamento para a retificação pretendida.

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: O referido edital poderá ser obtido junto ao Setor de Licitações do Município de Planalto, através do Portal de Licitações do Município de Planalto, através de solicitação via e-mail: [email protected]. Planalto – PR, 16 de outubro de 2026.

LUIZ CARLOS BONI Prefeito Municipal

Publicado por: Diego Vinicius Ruckhaber Código Identificador: 58E12005

LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL DE LEILÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

MUNICÍPIO DE PLANALTO AVISO DE EDITAL DE LEILÃO ―LEILÃO ELETRÔNICO‖ Nº 001/2026

IV – DECISÃO

1. Diante do exposto, com fundamento no art. 164 da Lei nº 14.133/2021 e nos arts. 40, V, "a", 41, I, "a", e 43, caput e § 1º, da mesma Lei, bem como no Decreto Municipal nº 765/2026, DECIDO : CONHECER (RECEBER) a impugnação apresentada por COUTINHO PNEUS LTDA, CNPJ nº 49.230.882/0001-70, por ser tempestiva e formulada por parte legítima;

no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO , mantendo-se integralmente o item XII (subitem 12.1) e as demais disposições do edital do Pregão Eletrônico nº 45/2026;

MANTER a data da sessão pública designada para 19 de outubro de 2026, às 09h30, uma vez que o edital não sofreu alteração; DIVULGAR esta decisão no sítio eletrônico oficial do Município e na plataforma eletrônica do certame BLL, nos termos do art. 164, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021;

INTIMAR a impugnante, por meio do endereço eletrônico [email protected], conforme requerido; e

JUNTAR esta decisão aos autos do processo licitatório e dar ciência à autoridade competente e à Comissão de Padronização. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Pitangueiras/PR, 15 de outubro de 2026.

ALAN CRISTIAN DA SILVA MATTOS Agente de Contratação/Pregoeiro

Publicado por: Heloise Resqueti Almeida Código Identificador: 82336CA6

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

LICITAÇÃO AVISO DE CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 011/2026

AVISO DE CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 011/2026

O MUNICIPIO DE PLANALTO faz saber aos interessados que com base na Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, em sua sede sito a Praça São Francisco de Assis, nº 1583, fará realizar Licitação na Modalidade CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 011/2026, conforme descrito abaixo:

OBJETO: Contratação de empresa legalmente constituída e especializada para a execução de obra de implantação de espaço de recreação – campo de futebol para crianças locais e visitantes – e de espaço coberto para incentivo à agricultura familiar local, de forma a fortalecer a rota turística municipal, na Praça Francisco Hoffmann, Município de Planalto/PR, incluindo todos os serviços, fornecimentos, equipamentos, mão de obra, encargos, transportes, testes, limpeza e providências necessários à entrega completa e funcional do empreendimento.

VALOR TOTAL: R$ 859.556,84 (oitocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ABERTURA: Dia 03 de novembro de 2026, a partir das 09h00min.

O Município de Planalto, através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de LEILÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 , em tempo real para alienação de veículos e bens inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Planalto-PR, do tipo maior lance de cada lote, por meio do Leiloeiro Oficial do Município de Planalto-PR, Amauri Machado De Mello, designado pela Portaria nº 304 de 2025, através das plataformas Eckert Tecnologia e Assessoria Ltda (www.eckertleiloes.com.br) e Superbid Exchange (www.superbid.net), devidamente contratado pelo Contrato nº 296/2025 da Concorrência Eletrônica nº 004/2025, objetivando a venda de bens inservíveis para a Administração, conforme descrito abaixo:

OBJETO : O presente edital tem por objeto a alienação de bens móveis inservíveis do município de Planalto-PR, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e a Portaria nº 304 de 2025, conforme Termo de Referência e Edital.

VALOR TOTAL : R$ 416.300,00 (quatrocentos e dezesseis mil e trezentos reais).

DATA DE INICIO DOS LANCES : 19 de outubro de 2026 até 25 de novembro de 2026 – às 10h00min. O presente edital encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações, conforme endereço no preâmbulo, e será retirado no site do Município de Planalto, ou ainda solicitado pelo e-mail [email protected], assim como se encontra disponível nos sítios eletrônicos plataformas Eckert Tecnologia e Assessoria Ltda (www.eckertleiloes.com.br) e Superbid Exchange (www.superbid.net).

LUIZ CARLOS BONI Prefeito Municipal

Publicado por: Diego Vinicius Ruckhaber Código Identificador: 6E26D333

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026

MUNICÍPIO DE PLANALTO AVISO DE LICITAÇÃO ―PREGÃO ELETRÔNICO‖ Nº 046/2026

O MUNICIPIO DE PLANALTO faz saber aos interessados que com base na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em sua sede sito a Praça São Francisco de Assis, nº 1583, fará realizar Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO sob nº 046/2026, conforme descrito abaixo:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS visando a contratação de empresa para fornecimento de materiais e insumos de higiene e limpeza hospitalar, e equipamentos em regime de comodato, destinados a necessidade de consumo da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Planalto-PR.

VALOR: R$ 211.052,00(Duzentos e onze mil e cinquenta e dois reais).

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