DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 471/2026 INEXIGIBILIDADE Nº. 347/2026

Eu, Prefeito Municipal de Pontal do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, ratifico e homologo a inexigibilidade nº 347/2026, que tem por credenciamento de profissionais habilitados para a execução de oficinas, a serem desenvolvidas nos espaços públicos de ensino Escolas e CMEIS do Município de Pontal do Paraná, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação. Empresa Contratada 57.782.711 MARIA EDUARDA MARQUES DA SILVA inscrita no CNPJ n.º 57.782.711/0001-82 Data da ratificação e homologação : 15 de outubro de 2026. Valor homologado: R$ 28.042,00 (vinte e oito mil e quarenta e dois reais). Dotação orçamentária: 10.002.12.365.0062.2.042.3.3.90.39.00.00CR 415 – FR 103.

Pontal do Paraná,15 de outubro de 2026.

RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Carolina Leitoles de Mello Código Identificador: DA3C4347

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 473/2026 INEXIGIBILIDADE Nº. 348/2026

Eu, Prefeito Municipal de Pontal do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, ratifico e homologo a inexigibilidade nº 348/2026, que tem por credenciamento de profissionais habilitados para a execução de oficinas, a serem desenvolvidas nos espaços públicos de ensino Escolas e CMEIS do Município de Pontal do Paraná, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação. Empresa Contratada 66.269.346 SABRINA GARCIA DE CAMARGO inscrita no CNPJ n.º 66.269.346/0001-06 Data da ratificação e homologação : 15 de outubro de 2026. Valor homologado: R$ 28.042,00 (vinte e oito mil e quarenta e dois reais). Dotação orçamentária: 10.002.12.365.0062.2.042.3.3.90.39.00.00CR 415 – FR 103.

Pontal do Paraná,15 de outubro de 2026.

RUDISNEY GIMENES FILHO

link portal da transparência/licitações e portal http://comprasbr.com.br .

Pontal do Paraná, 15 de outubro de 2026.

AUREA MUNHOZ

Pregoeira Municipal Decreto 13.485/2026

Publicado por: Aurea Munhoz Código Identificador: EC34AF00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - GUARDA MUNICIPAL PORTARIA N°. 034, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 – CGCM

A Corregedoria da Guarda Civil Municipal – CGCM, da Secretaria Municipal de Segurança - SMSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 2066 de 1° de setembro de 2020, e do artigo 13 inciso I da Lei 13.022 de 08 de agosto de 2014, por intermédio das informações constantes na denúncia, formalizada pelo Comandante da Guarda Civil Municipal, através do memorando n° 5.856/2026.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei Municipal n° 2.066/2020, que estabelece a sindicância investigativa poderá ser realizada pelo Corregedor da Guarda Civil Municipal; CONSIDERANDO o disposto no § 1° do artigo 67 da Lei Municipal n° 2.066/2020 que autoriza o Corregedor da Guarda Civil Municipal a nomear servidor para auxiliá-lo no procedimento de sindicância;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos contidos no memorando n° 5.856/2026, em tese praticados por servidor público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Art. 2º A sindicância investigativa será conduzida pela Corregedora da Guarda Civil Municipal, Camila Fernanda Bini, nos termos do artigo 67 da Lei Municipal n° 2.066/2020.

Art. 3º Fica designado para auxiliar na realização dos atos e diligências necessários à presente sindicância investigativa o Guarda Civil Municipal Gil Cassius Cordeiro, matrícula n° 317981, nos termos do artigo 67, § 1°, da lei Municipal ° 2.066/2020 e da Portaria n° 033/2026.

Art. 4º O prazo para conclusão da sindicância investigativa será de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 68 da Lei Municipal n° 2.066/2020, para emissão de relatório final, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Prefeito Municipal

Cumpra-se.

Publicado por: Ana Carolina Leitoles de Mello Código Identificador: 4D880827

Pontal do Paraná/PR, 15 outubro de 2026.

CAMILA FERNANDA BINI

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA 15

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO

REPUBLICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº.15/2026

Corregedora da Guarda Civil Municipal

Publicado por: Camila Fernanda Bini Código Identificador: C1D6451F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13.734 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

PROCESSO LICITATÓRIO nº 436/2026 – Objeto: Contratação de

Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos e Rurais, Coleta e Transporte de Resíduos Recicláveis Urbanos e Rurais, no Município de Pontal do Paraná. DATA DE ABERTURA: 03/11/2026 , às 09:00 horas. A sessão será realizada na internet, no endereço eletrônico http://comprasbr.com.br . Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE. O edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.pontaldoparana.pr.gov.br,

Súmula ―Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Pontal do Paraná, no âmbito das ações de implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências‖.

RUDISNEY GIMENES FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e

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