DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Obs: Os produtos fornecidos deverão obedecer às especificações descritas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº018/2026.

2 Os materiais, equipamentos e uniformes deverão ser novos, de primeiro uso, em perfeitas condições de funcionamento e conservação, atendendo às especificações técnicas constantes no Termo de Referência e às normas técnicas aplicáveis.

3 A entrega/execução será realizada conforme as condições, prazos e quantidades estabelecidos na solicitação encaminhada por meio da respectiva Nota de Empenho.

4 Local de entrega, responsável pelo recebimento do objeto: - Rua Barão do Rio Branco, 637, Centro (Departamento de Assistência Social)

• Rua Duque de Caxias, 28, Centro Ginásio de Esportes Alcides Gomes da Costa (Departamento de Esporte Recreação e Turismo)

• Rua Conrado Geremias Schühli, s/n Centro (Departamento de Educação e Cultura), ou no ato da solicitação será informado o endereço da escola.

5 A nota Fiscal deverá ser encaminhadajuntamente com a mercadoria no ato da entrega, eno e-mail institucional:[email protected] fins de confirmação do recebimento da mercadoria;

6 O pagamento se dará ematé30 dias após liquidação da Nota Fiscal na Divisão de Contabilidade,ou ainda em obediência a ordem cronológica de pagamento, conforme prevê o Decreto Municipal que será publicado para o ano de 2026.

7 A notafiscalsó poderá ser emitida após a requisição de empenho ser enviada para a empresa contratada, e o número de empenho deverá constar no corpo da Nota Fiscal.

8 Deverão constar no corpo da Nota Fiscal os impostos obrigatórios a serem retidos, como o Imposto de Renda, conforme consta no INRFB 1234/2012

9 A gestora do contrato será Thayse de Paula Padilha, designada conforme o Decreto de Nomeação nº 27/2023. O servidor Moisés Schreiber será fiscal do contrato, conforme a Portaria nº 24/2024.

10 Os preços registrados na presente ata, e que na totalidade importam em R$ 455,04 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos), são válidos por 12 (doze) meses, passando a vigorar dia 14/10/2026, tendo, por conseguinte, o termo final de vigência o dia 13/10/2027.

11 As obrigações da Contratada e do Município, sanções e demais cláusulas, termos e condições aplicáveis às contratações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, constam do Edital do Pregão Eletrônico n°018/2026, cuja observância e aplicabilidade se darão independentemente de transcrição na presente ata.

12 A Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por igual período, até o limite de 12 (doze) meses, na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração e mantidas as condições que fundamentaram o registro de preços. A prorrogação poderá compreender o saldo remanescente da ata ou a renovação dos quantitativos originalmente registrados, conforme a necessidade da Administração e observado o disposto na legislação vigente.

13 É vedada, durante a vigência ou na prorrogação da Ata de Registro de Preços, a inclusão de novos itens, em conformidade com o art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

14 Nada mais, lavrou-se a presente Ata de Registro de Preços que, depois de lida e aceita pelas partes, segue assinada em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO PE 034/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 26.433.898-0/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº034/2026 - SRP

EXCLUSIVA PARA MEI, ME E EPP

MENOR VALOR POR ITEM

OBJETO: Registro de preços, objetivando a contratação de empresa para a aquisição de material de insumos e materiais básicos utilizados na Atenção Básica do Município e no Pronto Atendimento Municipal do Departamento Municipal de Saúde de forma fracionada, para um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 07:00 horas do dia 29 de outubro de 2026.

ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:00 horas do dia 29 de outubro de 2026.

VALOR GLOBAL MÁXIMO: R$ 819.112,05 (Oitocentos e dezenove mil, cento e doze reais e cinco centavos).

Pasta Técnica com inteiro teor do Edital e seus respectivos anexos poderão ser examinados no endereço acima indicado em horário de expediente ou através do site http://bllcompras.org.br/ e www.portoamazonas.pr.gov.br.

Informações através do e-mail [email protected]

Porto Amazonas, 15 de outubro de 2026.

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador: 49EA3A90

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 58/2026

PORTARIA Nº 58 DE 15 DE OUTUBRO 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições conferidas no Art. 64, incisos IX, X, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Empregada Pública Municipal Sheila Molkenthin, matrícula nº 2841, ocupante do cargo de provimento efetivo de ―Assistente Social‖ do Departamento Municipal de Assistência Social, para responder como Gestora dos Contratos de Licitação referentes ao Departamento Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Designar os Empregados Públicos Municipais Moises Schereiber, matrícula nº 1000015, ocupante do cargo de provimento efetivo de ―Assistente Administrativo‖ e Sabrina Bronoski das Neves, matrícula nº 1000243, ocupante do cargo de provimento efetivo de ―Assistente Administrativo‖, para responderem como Fiscais dos Contratos de Licitação referentes ao Departamento Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Revoga-se a Portaria Nº 11, de 30 de janeiro de 2025.

Porto Amazonas, 13/10/2026.

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