DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Publicado por: Vagner Duarte

Código Identificador: 4EAABAC5

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.113, DE QUINZE DE OUTUBRO DE 2026.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – COMSAB E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FUMSAB.

DIRCEU PAULO BALDISSERA, Prefeito em Exercício do Município de Realeza , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 2.106 de 07 de novembro de 2023, DECRETA:

Art. 1º- Ficam nomeadas as pessoas a seguir relacionadas para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – COMSAB e o FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FUMSAB, pelo período de dois anos:

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Titular: Marcos Vinicius Pagliarini Suplente: Kleitson Telmo Grisa

secretaria de saúde

titular: Vitoria Karolini Betim Fieldkircher Caus Suplente: João Carlos Santos

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Titular: Gilberto Luz Suplente: Elizandra Aparecida Winck Rizzi

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Titular: Moacir Fiamoncini Suplente: Tainara Setti

II - dar encaminhamento às deliberações das Conferências Municipal, Regional, Estadual e Nacional de Saneamento Básico; III - articular discussões para a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico;

IV - opinar sobre questões de caráter estratégico para o desenvolvimento da cidade quando couber;

V - emitir pareceres sobre propostas de alteração da Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico e dos Regulamentos;

VI - acompanhar a execução do desenvolvimento de planos e projetos de interesse do desenvolvimento do Município;

VII - opinar sobre projetos de lei de interesse da política do saneamento municipal, antes do seu encaminhamento à Câmara;

VIII - acompanhar a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico previsto na Lei Municipal nº 2.027/2022;

IX - opinar sobre casos não previstos na Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico e na legislação municipal correlata; e

X - Fiscalizar a aplicação dos recursos de competência do FUMSAB, bem como acompanhar seu cronograma de aplicação.

Art. 3º- Os serviços prestados pelo Conselho serão gratuitos e considerados relevantes para o Município.

Art. 4º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 4.666, de 17 de novembro de 2023.

Art. 5º- Este Decreto vigora a partir de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

DIRCEU PAULO BALDISSERA

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Tânia Regina de Oliveira Código Identificador: 9DE28258

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.114, DE QUINZE DE OUTUBRO DE 2026.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

SECRETARIA DE FINANÇAS

Titular: Marcos Henrique Tomazini Mikoanski Suplente: Francieli Alves Teixeira

ENTIDADES

SANEPAR

Titular: Eder Nonnenmacher Suplente: Ewerton Nonnenmacher

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

Titular: Maria Luiza Souza Neto Suplente: Francisco Lima

APARA

Titular: Gabriely Venâncio Suplente: Andressa Cardoso dos Santos

ACIAR

Titular: Tatiana Fátima Palinski Suplente: Douglas Cesar Patel

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS

Titular: Berta Lucia Pereira Villagra Suplente: Gilza Maria de Souza Franco

Art. 2º- São atribuições do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB e do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FUMSAB:

I - elaborar seu regimento interno;

DIRCEU PAULO BALDISSERA, Prefeito em Exercício do Município de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 1039/06 de 12/09/06, DECRETA:

Art. 1º- Ficam nomeadas as pessoas a seguir relacionadas para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA E O FUNDO MUNCIPAL DO MEIO AMBIENTE, pelo período de dois

anos:

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Titular: Marcos Vinicius Pagliarini Suplente: Kleitson Telmo Grisa SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Titular: Moacir Fiamoncini Suplente: Marcos Henrique Tomazini Mikoanski SECRETARIA DE SAÚDE Titular: Indianara Spiss Correia Suplente: João Carlos Santos SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA Titular: Marieli Cristina Dalla Costa de Sousa Suplente: Thais Furlan Prates SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Titular: Gilberto Luz

Suplente: Elizandra Aparecida Winck Rizzi SECRETARIA DE FINANÇAS Titular: Valdair Pollan Suplente: Francieli Alves Teixeira SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: Zaneti de Carli Marcante Suplente: Jaqueline Gomes Demarchi Grisa ENTIDADES

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