DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
(opcionais), quando necessários e expressamente solicitados pela CONTRATANTE, serão realizados nas condições e preços estabelecidos no contrato matriz. CLÁUSULA SEGUNDA: As demais cláusulas não atingidas por este termo permanecem inalteradas. E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, na presença das testemunhas abaixo. Rio Negro/PR, 13 de outubro de 2026
Publicado por: Lindamir Burkat Código Identificador: 434A62DD
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO N.º 134/2025 REF. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 87/2025
CONTRATANTE : Município de Rio Negro, Estado do Paraná, com endereço na Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070, bairro Seminário, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76002641/0001-47 neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Senhor ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN portador do CPF/MF sob nº 936.249.729-87 e a CONTRATADA: EDITORA BEM PARANÁ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sita na Rua DOUTOR GOULIN, n.º 2020, na cidade de Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 76.637.305/0001-70, neste ato representada por, RONEY RODRIGUES PEREIRA , Representante Legal, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º 470.195.909-00, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 134/2025, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação do Contrato registrado e publicado através do nº 134/2025, por parte da Administração, visando o reajuste da data-base, conforme a Cláusula Quinta do Contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A partir de 14/10/2026, o valor unitário será reajustado em R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos), conforme o IPCA/IBGE do período, com índice de 4,22%.
| Item | Qtde | Un. | Especificação | Preço Unitário |
Valor reajustado IPCA 4,22% |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1.0000 | CMC | PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS na forma escrita em jornal diário de grandecirculação no Estado do Paraná. |
R$ 8,25 |
R$ 8,60 |
2.1 As despesas provenientes do referido termo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 140 – 05.002.04.122.0002.2.011.3.3.90.39.90 – Fonte 000. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Rio Negro PR, 14 de outubro de 2026
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
Prefeito Municipal Contratante
Publicado por: Lindamir Burkat Código Identificador: 51ED79E7
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS TERMO DE CREDENCIAMENTO II REF.: LICITAÇÃO MODALIDADE INEXIGIBILIDADE N.º 068/2026 CREDENCIAMENTO Nº 011/2026
O Município de Rio Negro, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações e com fulcro ao edital de Credenciamento nº 011/2026 do processo de Inexigibilidade nº 068/2026, considerando a regularidade da documentação apresentada conforme análise da Comissão Municipal de Licitação, designada pela Portaria 475/2026, resolve credenciar a seguinte proponente para a execução do objeto.
| Ordem de credenciamento Proponente |
CNPJ | Data da Proposta |
|---|---|---|
| 02 ° ALLCET EDUCACIONAL LTDA |
18.213.895/0001-08 | 13/10/2026 |
Registre-se que o credenciamento nº 011/2026 continua aberto para o recebimento de propostas pelos interessados, até a data limite estipulada no respectivo edital. Publique-se. Rio Negro, 15 de outubro de 2026.
Publicado por: Lindamir Burkat Código Identificador: 0DF7291A
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 071/2026
OBJETO: Manutenção preventiva nos equipamentos Mindray BS-200 e Mindray BC-5380 do laboratório Municipal. INTERESSADO: ANNALAB COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA. CNPJ.: 46.370.726/0001-17. JUSTIFICATIVA: Empresa detentora de exclusividade para a execução de serviços de manutenção preventiva em todos os equipamentos fabricados pela empresa MINDRAY, no município de Rio Negro/PR. Fundamentação Legal: Caput do Artigo 74 da Lei 14.133/21 e suas alterações. Rio Negro, 15 de outubro de 2026.
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN. Prefeito Municipal
Publicado por: Lindamir Burkat Código Identificador: 81095AEA
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA PORTARIA – Nº 51/2026 - RP
A SUPERINTENDENTE DO ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
RESOLVE:
CONCEDER a servidora deste Instituto de Previdência Municipal - Rolândia Previdência, as FÉRIAS , regulamentares a que tem direito, conforme segue abaixo:
| Nº req. | Nome servidor | Período | Data Inicial | Data Final | Dias |
|---|---|---|---|---|---|
| 459/2026 | Amanda Beatriz Pereira |
2025/2026 |
21/10/2026 | 30/10/2026 | 10 |
Edifício do Instituto de Previdência Municipal de Rolândia, Estado do Paraná, aos 15 de Outubro de 2026.
ELUIZA MESSIANO BETTEGA
Superintendente
Publicado por: Janaina Coscrato
Código Identificador: 9D4A15DD
SECRETARIA GERAL DECRETO Nº 509, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
SÚMULA: Nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e em especial, a Lei Complementar nº 55, de 16 de Setembro de 2011, em especial o teor do artigo 200 que prevê que―a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa‖,
CONSIDERANDO as informações constantes no Memorando 16.825/2026,
DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/amp 468