Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/10/2026 · pág. 478

DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Amélia/PR, 15 de outubro de 2026.

SOFIA MELLO DE MORAIS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Decreto nº 27/2026

Município de Santa Amélia – Paraná

Publicado por: Katia Pereira da Silva Código Identificador: FDFF286F

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2026

AVISO DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2026

O MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO-PR , torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO , Forma PRESENCIAL , do tipo MENOR PREÇO , com aplicação do Sistema Registro de Preços .

Objeto:	REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS E SIMILARES.
Credenciamento e entrega de Envelopes n. 1 e 2:	Data: 04/11/2026 Horário: 08:00 às 08:30h
Início da sessão:	Data: 04/11/2026 Horário: 08:30h
Local:	Departamento de Licitação, sede da Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão, Rua Jerônimo Farias Martins, 514, centro, Santa Cecília do Pavão-PR
Critério de Julgamento:	Menor Preço Por ITEM
Valor máximo:	R$ 202.623,30 (duzentos e dois mil seiscentos e vinte e três reais e trinta centavos).

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão, sita na Rua Jerônimo Farias Martins n° 514, ou pelo e-mail: [email protected].

Santa Cecília do Pavão, 15 de outubro de 2026.

MARCOS VINÍCIUS DUARTE Pregoeiro

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame

Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: 675B2003

Art. 1º - Abre Crédito Especial no Orçamento, no valor total de R$ 507.985,12 (quinhentos e sete mil e novecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos) para atender as necessidades do Poder Executivo com a seguinte classificação orçamentária:

Código da Despesa	Descrição	Fonte	Valor
10	SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
10.001	DIVISAO DE ESPORTES E LAZER
15.451.0005.1078	CONTRATO DE REPASSE Nº 939877/2022/MDR/CAIXA
4.4.90.51	Obras e Instalações	1017	R$ 500.000,00
4.4.90.51	Obras e Instalações	501	R$ 7.985,12
TOTAL ESPECIAL ...	......................		R$ 507.985,12

Art. 2º - Para abertura do Crédito de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos conforme abaixo:

Descrição	Valor
Tendência de Excesso de Arrecadação – RED 119 - Fonte 1017 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019).	R$ 500.000,00
Tendência de Excesso de Arrecadação - RED 34 - Fonte 501 - Receitas de Alienações de Ativos.	R$ 7.985,12
TOTAL ...........................	R$ 507.985,12

Art. 3º - Altera a Lei Municipal nº 1.135/2025, de 01 de julho de 2025 (LDO) e a Lei Municipal nº 1.134/2025, de 01 de julho de 2025 (PPA), em igual importância respeitando abertura de créditos Especiais das respectivas alterações orçamentárias.

Art. 4º - Fica autorizado ao Executivo Municipal, a suplementar e redução das dotações desta Lei por Transposição, Remanejamento e Transferência por Decreto Municipal.

Art. 5º - Fica autorizado ao Executivo Municipal vincular outras Fontes de Recursos e Recursos que achar necessário para custear quaisquer despesas desta Lei.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão, 15 de outubro de 2026.

CLAUDIO COVRE Prefeito Municipal

Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: 2F695946

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 2.576/2026

DECRETO N.º 2.576/2026

O Prefeito Municipal de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, Sr. Claudio Covre, no uso de suas atribuições legais,

Considerando protocolo nº SG0596/2026, datado de 15/10/2026, do conselho Municipal de Assistência Social, que solicita a alteração da composição deste Conselhos, conforme solicitação e justificativa da Presidente do CMAS,

RESOLVE:

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 2.575/2026

DECRETO N.º 2.575/2026

SÚMULA: Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

Claudio Covre, Prefeito Municipal de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº. 4.320/1.964, e a Lei Municipal nº. 1206/2026, de 15 de outubro de 2026.

Art. 1º – Nomear as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS: