DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

decisão, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, e designa suplente a servidora efetiva, no cargo de auxiliar contabilidade a senhora Fernanda de Oliveira , portador do CPF n.º 077..-84, podendo o mesmo na ausência da primeira servidora exercer a função de Agente de Contratação/pregoeiro/leiloeira.

Art. 2º. Ficam designados: Mariane Roma Gurson Fuza - CPF n. 069.xxx.xxx-52, efetiva no cargo de auxiliar administrativo e Anna Flávia ALves - CPF n. 103.xxx.xxx-22 , no cargo Comissionado de Coordenadora de Projetos Sociais para o desempenho das funções atribuídas a equipe de apoio, aptos, portanto, a função de auxiliar nas atividades materiais do processo licitatório e na verificação de documentos conforme exigido em edital.

Art. 3°. Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei n° 14.133/2021, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

Publique-se.

WILLIAN CEZAR VIEGA

Prefeito Municipal

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: 79E4D65A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2026

Eu Willian Cezar Viega, Prefeito da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que me são conferidas por Lei, e de conformidade com o dispositivo na Lei Federal n° 14.133/21,

TORNO PÚBLICO

Art. 4°. O Agente de Contratação e Equipe de Apoio possuem a prerrogativa de solicitar assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133/2021.

Art. 5º. Esta Portaria terá efeitos a partir de sua publicação, revogando publicações em contrario.

Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 15 de outubro de 2026.

WILLIAN CEZAR VIEGA

Prefeito Municipal

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: 82D7BEC8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 3.028/2026

PORTARIA Nº 3.028/2026

Dispõe sobre a nomeação temporária e provisória da servidora efetiva Srª. DAIANE DOS SANTOS GOMES para exercer o cargo em provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS e dá outras providências.

Para conhecimento de todos interessados que foi AJUDICADA e HOMOLOGADA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026 , com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº14.133/21, nos seguintes termos:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK UP CABINE DUPLA, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026, FIRMADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE AMERIOS - CISA, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, conforme Resolução SESA nº 726/2025 e Saldo Remanescente das Resoluções 808/2022 e 374/2024.

CONTRATADA: METRONORTE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.035.532/0004-20, sediada na Avenida das Torres, 1680, Bairro São Cristóvão, CEP: 83.040-300, São José dos Pinhais, Estado do Paraná, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por Sr. ASSAAD FARES ABOU NABHAN.

VALOR TOTAL : R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).

Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 15 de outubro de 2026.

WILLIAN CEZAR VEIGA

WILLIAN CEZAR VIEGA , PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Prefeito Municipal

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: 4E11CD92

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomeia a Srª. DAIANE DOS SANTOS GOMES , brasileira, detentor do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, portador do CPF/MF sob nº. 093..-19, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, percebendo vencimento de acordo com Faixa Salarial CC-09, constante de legislação municipal vigente, a partir do dia 15/10/2026.

Artigo 2º - Esta Portaria terá efeitos a partir de suas prorrogações, revogando quaisquer disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, aos quinze dias de outubro de 2026.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 319/2026

Cancela tributos e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições e as que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o Art. 94, § 3º, da Lei Complementar nº 002/2010, DECRETA

Registre-se.

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