DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
| 11.001.04.122.0002.2.114 | MANUTENÇÃO DOS GABINETES DO PODER EXECUTIVO |
||
|---|---|---|---|
| 22 - 3.3.90.30.00.00 | 1002 | MATERIAL DE CONSUMO | 6.000,00 |
| 16 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) |
||
| 16.001 | GABINETE DO SECRETARIO |
||
| 16.001.04.122.0002.2.161 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO |
||
| 99 - 3.3.90.30.00.00 | 1002 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
| 16.004 | DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (DRH) |
||
| 16.004.04.122.0002.2.164 | MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS |
||
| 174 - 3.3.90.39.00.00 | 1002 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
9.550,00 |
| 19 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE) |
||
| 19.002 | DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED) | ||
| 19.002.12.361.0010.2.193 | MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA |
||
| 451 - 4.4.90.52.00.00 | 33080 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
8.512,00 |
| 21 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS) |
||
| 21.003 | MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) |
||
| 21.003.08.244.0017.2.217 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
||
| 630 - 3.3.90.30.00.00 | 33819 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| 631 - 3.3.90.32.00.00 | 1002 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
16.000,00 |
| 23 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN) |
||
| 23.003 | DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (DMAS) |
||
| 23.003.18.541.0021.2.267 | PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS |
||
| 901 - 3.3.90.32.00.00 | 1002 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
3.600,00 |
| Total Suplementação: | 192.462,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| 4 - 3.3.90.39.00.00 | 1507 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
51.954,71 |
|---|---|---|---|
| 19 | SECRETARIA MUNICIPAL DE |
||
| EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE) |
|||
| 19.001 | GABINETE DO SECRETARIO | ||
| 19.001.04.122.0002.2.191 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO |
||
| 428 - 4.4.90.52.00.00 | 1026 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
6.329,00 |
| 19.002 | DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED) | ||
| 19.002.12.365.0010.2.243 | MANUTENÇÃO - CMEI PROF. MARLY BATISTA A. E SILVA CRECHE |
||
| 516 - 4.4.90.52.00.00 | 1028 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
3.890,00 |
| Total Suplementação: | 62.173,71 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.1.1.2.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 3.890,00 Receita: 1.2.4.1.50.0.1 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 51.964,71 Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 6.329,00 Total da Receita: 62.183,71
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos quinze dias do mês de Outubro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO Prefeito Municipal
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 46F70445
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos quinze dias do mês de Outubro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO Prefeito Municipal
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: A7397223
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO: 321/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$62.173,71 (sessenta e dois mil e cento e setenta e três reais e setenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |
|---|---|
| 10 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
| 10.001 | RECURSOS SOB A SUPERVISAO |
| DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO |
|
| 10.001.04.122.0002.2.101 | MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL |
SECRETARIA DA FAZENDA AUDIÊNCIA PÚBLICA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2026
JEAN PIER CATTO, Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido na Lei n° 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, capítulo IX, seção I, em seu artigo 48, que segue: “São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.” TORNA PÚBLICO:
Que realizará Audiência Pública para Apresentação e Discussão do Projeto de Lei do Orçamento Anual – LOA, para o exercício de 2027.
A referida audiência ocorrerá no dia 29 (vinte e nove) de outubro de 2026, às 18:00 horas (dezoito horas), na sala das sessões da Câmara Municipal de Vereadores.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, 15 de outubro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 485