Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/10/2026 · pág. 486

DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

JEAN PIER CATTO Prefeito Municipal

DATA DO DESPACHO: 15 de outubro de 2026.

Santa Lúcia/PR, 15 de outubro de 2026.

Publicado por: Everton Leandro Camargo Mendes Código Identificador: 9F227343

SECRETARIA GERAL E DO PLANEJAMENTO EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO N°346/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 346/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 98/2026

PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e EFFRA IN HUB de Comercio e Serviços LTDA.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Aquisição de Leites e Suplementos Alimentares, destinados a atender às necessidades da Secretaria de Saúde de Santa Izabel do Oeste, por um período de 12 (doze) meses, com Recursos Próprios. VIGÊNCIA: 13/10/2027.

VALOR TOTAL: R$ 4.748,00 (quatro mil setecentos e quarenta e oito reais). DATA: 13/10/2026.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 348/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 98/2026

PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e Nutrição Original LTDA.

VALOR TOTAL: R$ 148.861,00 (cento e quarenta e oito mil oitocentos e sessenta e um reais). DATA: 13/10/2026.

Publicado por: Leticia Lodi Woicheowski Tavares Código Identificador: 1217AEC2

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 02

EXTRATO DE DESPACHO ADMINISTRATIVO nº 02 CONTRATO Nº 16/2024 – CONCORRÊNCIA 03/2023

CONTRATANTE: Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná. CONTRATADA: Pozzebon Engenharia Eireli – EPP.

OBJETO: Pavimentação de vias urbanas – SAM/Lote 34/01. ASSUNTO: Prorrogação de mais 15 dias da Suspensão cautelar da execução da obra e adoção de providências técnicas para apuração e regularização de inconformidades.

DECISÃO: Fica determinada a prorrogação por mais 15 (quinze) dias da suspensão cautelar imediata da execução da obra objeto do Contrato nº 16/2024, que inicialmente estava prevista pelo prazo de 90 (noventa) dias com início em 15/07/2026 e término em 15/10/2026, para apuração e conclusão dos procedimentos, esclarecimento e regularização das inconformidades técnicas apontadas pela fiscalização municipal e pelo Relatório de Supervisão nº 02 – Medição nº 13, do PARANACIDADE, observado o artigo 78 inciso XIV da Lei Federal 8.666/93. Sendo assim, a prorrogação se inicia em 16/10/2026 com término em 30/10/2026.

Determina-se, ainda, a formalização prorrogando o Termo de Suspensão/Paralisação da Obra; a notificação da empresa contratada e do responsável técnico pelo projeto; a reavaliação do dimensionamento estrutural do pavimento; a realização de ensaios de contraprova por empresa ou laboratório independente; a definição de metodologia objetiva de amostragem e aferição; a elaboração de nota técnica ou relatório conclusivo pela fiscalização contratual; e a comunicação das providências adotadas ao PARANACIDADE.

SILVANO TORTELLI Prefeito Municipal

Publicado por: Salete Gaio Código Identificador: E19D13F3

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO CAUTELAR DE OBRA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO CAUTELAR DE OBRA CONTRATANTE: Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná. CONTRATADA: POZZEBON ENGENHARIA EIRELI – EPP. CONTRATO: Contrato Administrativo nº 16/2024 – Concorrência 03/2023

OBJETO: Execução de obra de pavimentação de vias urbanas — SAM/Lote 34/01.

OBJETO DO TERMO: Prorrogação por mais 15 (quinze) dias com início em 16/10/2026 e término em 30/10/2026 da Suspensão cautelar da execução dos serviços remanescentes do Contrato nº 16/2024, que inicialmente estava prevista pelo prazo de 90 (noventa) dias com início em 15/07/2026 e término em 15/10/2026, contado da ciência formal da Contratada, ou até posterior deliberação administrativa devidamente motivada.

MOTIVAÇÃO: Necessidade de prazo adicional para conclusão dos procedimentos administrativos da apuração, esclarecimento e regularização das inconformidades técnicas apontadas pela Fiscalização Municipal e nos Relatórios de Supervisão nº 01 e nº 02 — Medição nº 13, especialmente quanto às patologias verificadas no pavimento, falhas de execução e acabamento, problemas em meiosfios, calçadas e elementos de drenagem, necessidade de realização de ensaios de contraprova e reavaliação da compatibilidade entre o memorial de cálculo, os projetos executivos, a planilha orçamentária e as condições reais de tráfego.

Durante a suspensão, fica vedada a execução de novos serviços, intervenções ou reparos sem prévia autorização escrita da Administração Municipal, ressalvadas as inspeções, coletas, ensaios tecnológicos e medidas emergenciais de segurança expressamente autorizadas. A suspensão possui natureza cautelar e não implica atribuição definitiva de responsabilidade às partes ou aos agentes envolvidos.

FUNDAMENTO: Despacho Administrativo nº 02 de 15 de outubro de 2026, disposições do Contrato nº 16/2024 e Lei Federal nº 8.666/1993.

DATA DA FORMALIZAÇÃO: 15 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Silvano Tortelli, Prefeito Municipal de Santa Lúcia/PR, e representante legal da POZZEBON ENGENHARIA EIRELI – EPP.

Santa Lúcia/PR, 15 de outubro de 2026.

SILVANO TORTELLI Prefeito Municipal

Publicado por: Salete Gaio Código Identificador: 591A7AE1

EXECUTIVO MUNICIPAL PORTARIA Nº 171/2026 DATA: 15/10/2026

O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1128/2023,

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar o lançamento de meia diária para o servidor ELISON CANTIDIO NOGEKOSKI (Motorista), para busca de paciente de alta na cidade de Foz do Iguaçu - PR, no dia 14 de outubro de 2026. Saída e retorno no dia 14 de outubro de 2026.