DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

São Pedro do Paraná-PR, 14 de outubro de 2026.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Roma Ramos Gurson Código Identificador: F09DFF58

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - EDITAL 2/2026 - HOMOLAGA INSCRIÇÕES DIRETORA ESCOLAR

EDITAL Nº 02/2026

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei Municipal nº 56/2009, Edital nº 01/2026 e Decreto Municipal nº 364/2026.

TORNA PÚBLICO:

Art. 1º Fica homologado o resultado da análise das inscrições das candidatas que manifestaram interesse em concorrer à consulta à comunidade escolar para a escolha de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de São Pedro do Paraná, referente à Gestão 2027/2028.

Parágrafo único. Torna-se pública, nos termos deste ato, a relação nominal das candidatas cujas inscrições foram deferidas, por atenderem aos requisitos estabelecidos para esta etapa do processo.

RESULTADO DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO

São Pedro do Paraná, 15 de Outubro de 2026

EZÍDIO BIASI REDE

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Publicado por: Marcelo Aparecido Silveira Gurson Código Identificador: 47AF35A1

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Nº 001/2026

O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, Estado de Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 76.975.259/0001-10, com sede administrativa situada à Avenida Paraná, nº 307, Centro, CEP: 87.955-000, por intermédio de seu Prefeito Municipal Sr. VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais,

TORNA PÚBLICO , para conhecimento de todos os interessados, em especial moradores, ocupantes, titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal urbano denominado ALVES E ESTEVES encontra-se em processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) , nas modalidades REURB-S e REURB-E , com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018.

viabilidade, visando à individualização das unidades imobiliárias e à abertura de matrículas individualizadas.

As peças integrantes do Projeto de Regularização Fundiária (PRF) foram elaboradas pela equipe multidisciplinar da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina – ADEHASC , entidade com legitimidade ativa nos termos do art. 14, inciso II, da Lei nº 13.465/2017, regularmente constituída, com atuação direcionada ao desenvolvimento urbano, promoção habitacional e regularização fundiária. DO NÚCLEO

O núcleo urbano informal denominado Alves e Esteves, localizado neste Município, tem origem na matrícula nº 15.127, de propriedade de FREITAS, ALVES E ESTEVES LTDA., devidamente registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Loanda/PR.

O núcleo possui área total a regularizar de 10.061,50 m², distribuída em 26 lotes, sendo 15 lotes aderentes, 11 lotes destinados a futuros proprietários, e 01 rua a regularizar.

O núcleo é servido pelas seguintes vias: Rua Projetada A, a qual será destinada ao domínio público municipal, nos termos do art. 53, parágrafo único, da Lei Federal nº 13.465/2017, bem como pelas vias Rua Londrina e Avenida São Paulo, já integrantes do domínio público municipal.

DOS EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS

A área de intervenção é atendida pelos seguintes equipamentos e serviços públicos:

• sistema viário implantado, com vias de circulação definidas;

• fornecimento de energia elétrica;

• abastecimento de água;

• soluções de esgotamento sanitário;

• acesso a equipamentos públicos e serviços essenciais, tais como educação, saúde e transporte.

DAS CONFRONTAÇÕES

Os titulares de domínio, os confrontantes internos e externos, bem como eventuais terceiros interessados, serão notificados por meio do presente edital e, cumulativamente, mediante notificação encaminhada via postal, com aviso de recebimento (AR), ou por meio de coleta de assinatura pessoal, sendo-lhes assegurada ciência da instauração do procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Será garantido o prazo de 30 (trinta) dias , contados do recebimento da notificação ou da data da publicação deste edital, para apresentação de impugnação ou manifestação , nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Titulares de domínio :

Matrícula nº 15.127, de propriedade de FREITAS, ALVES E ESTEVES LTDA.;

Confrontantes :

Matrícula nº 15.127, de propriedade de FREITAS, ALVES E ESTEVES LTDA.; Matrícula nº 18.708, de propriedade de PAULO SILVESTRE e JANETE AUGUSTO SILVESTRE;

RUA LONDRINA, de propriedade do município de São Pedro do Paraná/PR;

AVENIDA SÃO PAULO, de propriedade do município de São Pedro do Paraná/PR.

DOS REQUERENTES

O procedimento contempla, conforme o caso concreto, a aplicação do instituto da Legitimação Fundiária , nos termos dos arts. 23 da Lei Federal nº 13.465/2017 e legislação correlata.

Informa-se que foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral da área, com georreferenciamento, subscrito por profissional legalmente habilitado, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), bem como parecer preliminar de

São requerentes e beneficiários da regularização fundiária os ocupantes e moradores do núcleo urbano informal denominado Alves e Esteves, devidamente identificados no levantamento cadastral realizado, e que aderiram voluntariamente ao processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018.

www.diariomunicipal.com.br/amp 499