DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Resolve:

EXILAINE GASPAR

Prefeita Municipal

Art. 1º - APROVAR a inscrição do Programa Municipal de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) do Município de São Pedro do Paraná – PR, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes;

Art. 2º - Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São Pedro do Paraná, 13 de outubro de 2026.

PHAMELA SOUZA FREITAS DANTAS

Publicado por: Adão Rodrigues da Costa Código Identificador: 0B60DF82

SETOR DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÕNICA Nº 29-2026

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

Nº 29/2026

Presidente do CMDCA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Publicado por: Marcelo Antonio Fernandes Junior Código Identificador: 25FF7F1A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

DIVISÃO DE PESSOAL DECRETO Nº 285/2026

Súmula: Convoca candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Concurso Público realizado de conformidade com o Edital de Abertura Publicação nº 001/2024, Edital de Classificação Final Publicação nº 18/2024 e Edital de Homologação Classificação Final Publicação nº19/2024, Protocolo nº 6734/2026 e Mandado de Segurança nº 0001926-43.2026.8.16.0047.

DECRETA:

Art. 1º- Conforme disposto no Edital de Concurso Público nº 001/2024 – fica convocado (a) o/a candidato (a) aprovado (a), abaixo relacionado (a), para comparecer na Divisão de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, no prazo de 05 (cinco) dias úteis no horário normal de atendimento, portando os documentos pessoais, 01 (uma) foto 3x4 e comprovante de escolaridade.

Art. 2º- O (a) candidato (a) deverá atender os requisitos especificados nos itens 18 e, subitens, respectivamente, do Edital de Abertura Publicação nº 001/2024 juntamente com Laudo Médico Admissional.

Art. 3º- O (a) candidato (a) que não comparecer no prazo determinado será considerado desistente da vaga.

Art . 4º- A presente convocação decorre de decisão liminar proferida nos autos nº 0001926-43.2026.8.16.0047, destinando-se, exclusivamente, à apresentação de documentos e à verificação dos requisitos do certame, não gerando, por si só, direito à nomeação, contratação ou posse.

AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE – CLASSIFICAÇÃO AFRODESCENDENTE –

Art. 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, 15 de outubro de 2026.

ADÃO RODRIGUES DA COSTA

Diretor do Departamento de Recursos Humanos Portaria Nº 260/2026

Em vista da justificativa e fundamentações retro relatadas e, levandose em considerações os termos da Ata da Sessão, expedida pelo Agente de Contratação, aprovamos a realização da despesa.

Ratificamos com Dispensa de Licitação, nos termos da justificativa acima e com base no Art. 21 Inciso III do Decreto Municipal 111/2025, a contratação das seguintes empresas:

META TRANSPORTES RECREATIVOS LTDA , estabelecida na Rua Uruguai, nº. 67, Jardim Residencial, CEP: 86 310 000, no Município de Nova Fátima, no Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 34.821.878/0001-00.

Valor total da despesa: R$ 9.000,00 (nove mil reais) .

Pagamento: Conforme previsão.

São Sebastião da Amoreira, 15 de outubro de 2026.

EXILAINE GASPAR Prefeita Municipal

FRANCISCA BARBOSA DA SILVA BUENO Secretária Municipal de Educação e Cultura

Publicado por: Maria Aparecida Leandro Ferreira Código Identificador: 99F6BB21

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL DECRETO Nº 258/2026

DECRETO Nº 258/2026

O Prefeito Municipal de Sapopema, Paulo Maximiano de Souza Junior, no uso de suas atribuições legais, e, de conformidade com o Decreto Municipal nº 005/2026.

R E S O L V E

Art. 1º - Convocar a Servidora lotada no cargo de Professor do Quadro de Servidores Público Municipal, Srª Romilda Aparecida Flores, mat. nº 7385-1, para jornada suplementar e substituir a Srª Gleiciane de Jesus Brizola de Almeida, Professora, em atestado médico e em seguida licença maternidade, até 19/12/2026.

Art. 2º - A Jornada Suplementar acima referenciada extingue-se automaticamente pelo decurso de seu prazo de exercício no ano letivo, tendo em vista sua natureza excepcional e quando cessada a razão determinante da convocação, conforme Decreto acima.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sapopema, 15 de outubro de 2026

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Prefeito Municipal

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