DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
exercício de 2026 no valor de 1.350.000,00 (Um Milhão, trezentos e cinquenta mil reais)
O Prefeito Municipal de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pela lei Municipal 1068/2025, Lei Municipal 1067/2025, Lei Municipal 1116/2026 e Lei Federal 4320/64,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil, para o exercício de 2026 conforme discriminado abaixo:
ACRESCIMOS
| ESPECIAL |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 16 | INSTITUTO DE PREVIDENCIA TIJUCAS DO SUL PREV |
|
| 16.001 | INSTITUTO DE PREVIDENCIA TIJUCAS DO SUL PREV |
|
| 09.272.0012.2046 | MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA TIJUCAS DO SUL. |
|
| 4.4.90.61.00.00 | AQUISIÇÃO DE IMOVEIS | |
| 100 (EXERCICIO 2026 | TAXAS ADMINISTRAÇÃO DO RPPS | R$ 81.786,71 |
| 100 EA (EX. ANTERIOR) |
TAXAS ADMINISTRAÇÃO DO RPPS |
R$ 1.268.213,29 |
| TOTAL | R$ 1.350.000,00 |
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a presente Lei, serão através conforme discriminado abaixo:
| SUPERAVIT FIN | ANCEIRO EXERCICIO ANTERIOR |
||
|---|---|---|---|
| Fonte | Descrição | Valor | |
| 100 | TAXAS ADMINISTRATIVAS | R$ 1.268.213,29 | |
| TOTAL | R$ 1.268.213,29 | ||
| ANULAÇÃO DE | DOTAÇÕES EXERCICIO ATUAL | ||
| Fonte | Descrição Natureza de Desp. | Valor | |
| 100 | 4.4.90.51 (Obras e Sv Engenharia) | R$ 81.786,71 | Ex. Atual |
| TOTAL | R$ 81.786,71 | ||
| ACRESCIMO | |||
| Fonte | Descrição Natureza de Desp. | Valor | |
| 100 | 4.4.90.61 (Aquisição Imóveis) | R$ 81.786,71 | Ex. Atual |
| TOTAL | R$ 81.786,71 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, 15 de outubro de 2026.
JOSE ALTAIR MOREIRA Prefeito
Publicado por: Jhennefer Lorrainny Santos Alcalde Código Identificador: F1B7F2BD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 429, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
O Prefeito do Município de Tijucas do Sul , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2026.
JOSÉ ALTAIR MOREIRA Prefeito
Publicado por: Rafaela Piske Précoma Código Identificador: C4A84373
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA ENVIO DE AMOSTRA - P.E. Nº 26/2026
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA ENVIO DE AMOSTRA MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL/PR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026
A Pregoeira do Município de Tijucas do Sul/PR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispões o item 3. Do termo de referência, segue a seguinte decisão:
Empresa: Arlimed Distribuidora Hospitalar Ltda , CNPJ Nº 18.362.195/0001-85
Convocada a enviar amostra para os itens 18, 19 e 20, fica desclassificada, por não enviar as amostras dentro do prazo estabelecido.
Com a desclassificação da empresa acima, convoco a próxima proponente classificada, a enviar amostra dos itens 18, 19 e 20, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme determinado em edital.
Empresa convocada:
Vitimed Comércio de Produtos para Saúde Ltda, CNPJ Nº 51.578.226/0001-05 Itens 18, 19 e 20;
3.1.2. A empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar as amostras no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação pelo pregoeiro ou comissão de contratação.
Endereço para envio: Rua Jorge Leprevost, nº 1000, Centro, Tijucas do Sul/PR, Cep. nº 83.190-093.
As licitantes que não enviarem a amostra dentro do período estipulado serão desclassificadas.
Tijucas do Sul, 15 de outubro de 2026
ALINE WOIAKIEVICZ GIOMBELLI
Pregoeira
Publicado por: Aline Woiakievicz Giombelli Código Identificador: F69AE78A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO TERMO DE RATIFICAÇÃO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2026
RESOLVE
Art. 1º Conceder licença prevista no art. 83, da Lei nº 50, de 08 de dezembro de 2005, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 13 de outubro de 2026 e término em 11 de novembro de 2026, à servidora MICHELE ALVES MOREIRA DA ROCHA, portadora da cédula de identidade com RG nº 9.015.307-2/SSP/PR, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo I, matrícula funcional nº 972.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2026.
TERMO DE RATIFICAÇÃO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2026
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a Inexigibilidade em conformidade ao disposto no artigo 74 parágrafos único da Lei Federal 14.133/21, e em conformidade com o artigo 86 da Lei Federal 14.133/2021 CONSIDERANDO que o DEPARTAMENTO JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, da Lei de Licitações, RATIFICO
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