DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO N.º 41/2026. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
O Objeto da INEXIGIBILIDADE consiste na CREDENCIAMENTO DE ATLETAS AMADORES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL – PR EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DE NÍVEL REGIONAL, INTERMUNICIPAL, ESTADUAL, NACIONAL OU INTERNACIONAL, PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS RELACIONADAS À HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, INSCRIÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS/COMPETIÇÕES, MEDICAMENTOS, PASSAGENS OU COMBUSTÍVEL, CONFORME PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 782/2021, 1054/2025 E 1060/2025, CREDENCIADO: ALDO ELIZANDRO CRUZ, EVENTO: 7º DUELO DO RANCHO MA - CAMPO MAGRO/PR.
Credenciado:
ALDO ELIZANDRO CRUZ – CPF: 037.222.649-36 Valor: R$ 858,24 (oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos).
Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade Licitação nº 41/2026.
Dotação Orçamentária:
15 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 001 Diretoria de Esporte
27.812.0004.2037 Diretoria de Esporte, Lazer e Juventude 6510 (0000) 3.3.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Tijucas do Sul, 15 de outubro de 2026.
JOSE ALTAIR MOREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Thaisa Gabrieli Dos Santos Código Identificador: 6AAA73F9
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO TERMO DE RATIFICAÇÃO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2026
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a Inexigibilidade em conformidade ao disposto no artigo 74 parágrafos único da Lei Federal 14.133/21, e em conformidade com o artigo 86 da Lei Federal 14.133/2021 CONSIDERANDO que o DEPARTAMENTO JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO N.º 42/2026. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
O Objeto da INEXIGIBILIDADE consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PACOTE DE EVENTO CORPORATIVO (DAY USE), DESTINADO Á REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIJUCAS DO SUL/PR, COMPREENDENDO LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA TREINAMENTO,
ALIMENTAÇÃO, INFRAESTRUTURA DE APOIO, ESTACIONAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS.
Contratado:
VP HOSPITALITY LTDA – CNPJ: 60.118.893/0001-04 Valor: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil, e quinhentos reais).
Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade Licitação nº 42/2026.
Dotação Orçamentária: 08 Secretaria Municipal de Educação 001 Diretoria de Educação
12.361.0005.2015 Gestão do Ensino Fundamental – – 2800 (0104) 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Tijucas do Sul, 15 de outubro de 2026.
JOSE ALTAIR MOREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Thaisa Gabrieli Dos Santos Código Identificador: 9DA8A612
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
CIAS ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA
O CIAS – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO
Sede administrativa na Prefeitura Municipal de Japira ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR EXTRATO do terceiro aditivo do Contrato nº 01/2024
Contratado: Limpatur Limpeza Urbana LTDA CNPJ Nº 04.336.100/0001-43
Concorrência Eletrônica Nº: 01/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de Engenharia Ambiental e Sanitária para realizar atividades de Operação e Manutenção do Aterro Sanitário do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS.
Valor: R$ 1.362.420 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e vinte reais). Prazo: 12 (doze) meses. Vigência: 09/11/2027.
Japira, 15 de outubro de 2026.
HARIEL VIEIRA FOGAÇA Presidente do CIAS
Publicado por: Ana Celia de Oliveira Código Identificador: 827A1A4F
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 03
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM
RESOLUÇÃO Nº 03/2026
SÚMULA – Aprova a Prestação de Contas anual do Recurso Estadual Fortalecimento da Rede de
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