DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
RATIFICO E HOMOLOGO, em 14/10/2026, a Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, na forma declarada pelo Departamento Jurídico do Município de União da Vitória/PR, em conformidade com a justificativa constante na: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2026
OBJETO: Aquisição emergencial de gêneros alimentícios (Alimentação Escolar) e insumos de higiene, destinados aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), às Escolas Municipais, bem como itens destinados às demais Secretarias Municipais de União da Vitória - PR, em favor da empresa ACKL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , CNPJ Nº 36.178.783/0001-45. Totalizando o valor global de R$ 161.320,00 (Cento e sessenta e um mil trezentos e vinte reais).
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição emergencial de gêneros alimentícios (Alimentação Escolar) e insumos de higiene, destinados aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), às Escolas Municipais, bem como itens destinados às demais Secretarias Municipais de União da Vitória - PR.
CONTRATANTE: Município de União da Vitória, CNPJ nº 75.967.760/0001-71.
CONTRATADA:
ACKL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , CNPJ Nº 36.178.783/0001-45. Totalizando o valor global de R$ 161.320,00 (Cento e sessenta e um mil trezentos e vinte reais). Contrato nº 76/2026. Data de Assinatura do Contrato: 14/10/2026.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, 14/10/2026 à 14/04/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
FORO: Comarca do Município de União da Vitória - Estado do Paraná.
União da Vitória – PR, 15 de outubro de 2026
ARY CARNEIRO JÚNIOR Prefeito
Publicado por: Melissa Banhuk Ribeiro Código Identificador: 8A4D3FBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL E CONVOCAÇÃO CONDICIONADA PARA O 1º SORTEIO PÚBLICO
MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA – PR DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E DIRETORIA DE COMPRAS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102/2026
AVISO DE RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL E CONVOCAÇÃO CONDICIONADA PARA O 1º SORTEIO PÚBLICO
O Munic pio de União da Vitória, Estado do Paraná, por meio de seu Departamento de Licitações, torna público o resultado da análise documental dos requerimentos apresentados durante a Janela Inicial do Edital de Credenciamento nº 05/2026, encerrada em 14 de outubro de 2026, às 17h, conforme os pareceres da Comissão de Contratação.
| Item | Razão social | CNPJ N.º | Lote(s) | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01 | HEIL E HEIL LTDA. — MACO Materiaispara Construção |
75.690.081/0001-06 |
1 e 2 | Habilitada / apta |
| 02 | OTIMUS MA' QUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. — OTIMUS INDUSTRIAL |
24.657.483/0001-60 |
2 | Habilitada / apta |
| 03 | VAMAQ INDU' STRIA E COME' RCIO DE MA' QUINAS — VAMAQ |
05.904.470/0001-01 |
2 | Habilitada / apta |
|---|---|---|---|---|
| 04 | BV2 E CIA LTDA. — Moretto Bem Viver |
51.600.546/0001-14 |
1 e 2 | Habilitada / apta |
| 05 | IDEAL TINTAS LTDA. — IDEAL TINTAS |
50.953.449/0001-42 |
1 | Apta para o Lote 01; formalização definitiva condicionada à regularização fiscal. |
2. RESULTADO OBJETO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
O pedido de credenciamento da empresa MERCADÃO DO FERRO COMÉRCIO DE METAIS LTDA. , inscrita no CNPJ nº 36.570.283/0001-54 , foi indeferido pela Comissão de Contratação para os Lotes 01 e 02. Inconformada, a interessada interpôs recurso administrativo, autuado sob o Processo nº 000021419/2026 , por meio de protocolo digital em 15/10/2026 . O recurso foi encaminhado à Procuradoria Jur dica do Munic pio para análise e manifestação, encontrando-se pendente de julgamento. Dessa forma, a decisão definitiva quanto ao pedido de credenciamento permanece condicionada à apreciação e deliberação do recurso administrativo.
3. DO PRAZO RECURSAL
Eventuais recursos administrativos contra os atos de habilitação ou inabilitação deverão observar o prazo de 3 (três) dias úteis, compreendido entre 19/10/2026 e 21/10/2026 , nos termos do subitem 9.2.1 e do cronograma do Edital, e em conformidade com o art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo ser formalizados exclusivamente por meio do Protocolo Digital Betha.
4. DA CONVOCAÇÃO CONDICIONADA PARA O 1º SORTEIO PÚBLICO (ORDEM DE RODÍZIO)
Em cumprimento ao subitem 8.4.1 do Edital convocatório, fica prevista a realização da sessão pública do 1º Sorteio Público para Composição da Ordem Inicial de Rodízio, conforme os seguintes parâmetros:
· Data: 04 de novembro de 2026;
· Horário: 14h, horário de Bras lia;
· Local/meio: Prefeitura Municipal de União da Vitória, n.º 205, Centro, União da Vitória/PR – 2º Andar.
A ata da sessão e a ordem definitiva de chamada e atendimento serão divulgadas nos canais oficiais, após a conclusão dos atos administrativos cab veis.
União da Vitória – PR, 15 de outubro de 2026.
MARIA CELESTE DE ASSUNÇÃO MANCE Presidente da Comissão de Contratação
Publicado por: Maria Celeste de Assunção Mance Código Identificador: 626B13E1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO – CORREÇÃO DE ENDEREÇO ELETRÔNICO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2026
O Município de União da Vitória, Estado do Paraná, torna pública a retificação do endereço eletrônico constante do item ―XX. LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS‖ do edital da Concorrência Eletrônica nº 07/2026, referente ao Processo Administrativo nº 109/2026. Onde se lê : [email protected] .
Leia-se: [email protected] .
Permanecem inalteradas as demais disposições do edital. União da Vitória/PR, 15 de outubro de 2026.
MARIA CELESTE DE ASSUNÇÃO MANCE Comissão de Contratação
www.diariomunicipal.com.br/amp 561