DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Razão Social: ______, CNPJ: ../_-_ Logradouro:____, nº , Bairro: _____________________ Cidade: ________________________, UF: , CEP: _-_, Telefone: () _- E-mail:

A empresa acima se propõe a fornecer o objeto desta dispensa, conforme discriminado no Termo de Referência - Anexo I, pelos preços e condições assinalados na presente, obedecendo rigorosamente às disposições da legislação competente.

Contratação de empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, conforme especificações abaixo:

1 - DO PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA:

• O prazo de validade desta proposta comercial é de 60 dias, contados da data de seu cadastro ou envio.

2 - DECLARAÇÃO:

Nos termos do art. 63, §1º da Lei 14.133/2021 e do Aviso de Dispensa, declaramos para os devidos fins que a proposta acima compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega desta proposta.

LOCAL/DATA

Nome do Responsável

ANEXO III

MODELO REFERENCIAL DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA SITUAÇÃO DE MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE E INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0XX/2026

PROPONENTE:___ CNPJ:___ ENDEREÇO:__ CIDADE:__ TELEFONE:___FAX:_____

OBJETO: _______

A empresa .................................................................., inscrita no CNPJ sob n.º................................, por intermédio de seu representante legal infraassinado, Sr(a)..........................................................................................portador(a) da Carteira de Identidade n.º............................ e do CPF n.º ......................................................., DECLARA, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n.º 123/06, bem assim que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta situação.

Data e Assinatura do Representante Legal da Empresa

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0XX/2026

A EMPRESA......................................................., ATRAVÉS DE SEU REPRESENTATE LEGAL INFRA-ASSINADO, SOB AS PENAS DA LEI, DECLARA:

1. a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública;

2. o enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, quando couber;

3. o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedimento;

4. o cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.

5. o cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, será comprovado mediante documento firmado pelo interessado ou seu representante legal, em que declare, sob as penas da lei, que não emprega mão de obra que constitua violação ao disposto naquele preceito constitucional.

6. que não mantém em seu quadro societário ou de empregados cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de agentes públicos municipais com poder decisório (Súmula Vinculante nº 13 do STF e art. 14, IV, da Lei nº 14.133/2021)

(Local) __, __ de ___ de 2026.

Empresa e Assinatura do Responsável Legal

ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO

MINUTA

CONTRATO Nº XXX/2026 DISPENSA EMERGENCIAL Nº 023/2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 582