DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Anexo 1 – Formulário de Inscrição

Anexo 2 – Trajetória Cultural

Anexo 3 – Declaração de representação de grupo ou coletivo

Anexo 4 - Recibo de premiação cultural Anexo 5 – Formulário de Recurso

Anexo 6 - Autodeclarações

• INFORMAÇÕES GERAIS

O que é o Prêmio cultural?

Esta modalidade de edital busca reconhecer e valorizar a trajetória de pessoas e grupos que atuam na área cultural, criando, produzindo e promovendo manifestações culturais no Município de Barbosa Ferraz.

A premiação será concedida por pagamento direto, sem exigência de obrigações futuras ou contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico e sem prestação de contas, nos termos aplicáveis à modalidade.

Os agentes culturais contemplados poderão ser convidados a participar do evento Expo Crochê 2026 previamente acordado, com a finalidade de promover a valorização, a divulgação e a difusão de sua trajetória e produção cultural. A participação poderá ocorrer por meio de apresentações de acordo com a categoria selecionada pelo agente cultural com data e horário definidos pela organização do Evento Expo Crochê 2026 previamente acordada com o agente cultural.

Quantos agentes culturais serão premiados?

Serão premiados 16 agentes culturais.

Quantas vagas tem esse edital e qual o valor do prêmio?

No total, serão premiados 16 agentes culturais por meio deste Edital, conforme a seguinte distribuição de vagas e valores:

§ 1º Caso restem recursos financeiros decorrentes do não preenchimento de vagas após a conclusão da última fase de habilitação, o saldo remanescente será redistribuído exclusivamente entre os agentes culturais habilitados da mesma categoria .

§ 2º A divisão de que trata o parágrafo anterior ocorrerá de forma proporcional ou complementar ao valor do prêmio, respeitando o limite orçamentário da própria categoria, sendo vedada a fusão ou divisão unificada dos recursos entre categorias distintas nesta etapa final.

§ 3º A redistribuição dos recursos prevista no § 1º poderá resultar no aumento do valor individual da premiação, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira do Edital.

§ 4º A redistribuição dos recursos será realizada no âmbito deste mesmo Edital, não sendo necessária a abertura de novo processo de seleção exclusivamente para aplicação dos valores remanescentes.

ATENÇÃO!

ATENÇÃO À TRIBUTAÇÃO! Os valores dos prêmios estipulados neste edital estão atualmente isentos de retenção de Imposto de Renda na fonte por não atingirem o limite mínimo tributável. Contudo, fica previamente estabelecido que, caso ocorra qualquer alteração na legislação tributária vigente ou se o agente cultural ultrapassar o limite de isenção fixado pela Receita Federal do Brasil por qualquer motivo legal, haverá a incidência e o desconto dos impostos devidos na forma da lei , aplicando-se as alíquotas correspondentes sobre o montante a ser pago. O valor total deste edital é de R$10.800,00 [dez mil e oitocentos reais]

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

09 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

09.002 Departamento de Cultura

09.002.13.392.0007.1215 Apoio emergencial PNAB 426- 3.3.90.31.00.00 31982 Premiações Culturais Qual o prazo para inscrição?

DE 8:00 HORAS DO DIA 16/10/2026 ATÉ 17:00 HORAS DO DIA 26/10/2026.

Quem pode participar?

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que reside no Município de Barbosa Ferraz com relevante contribuição artística ou cultural há mais de 2 anos.

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, entre outros.

O agente cultural pode ser:

I- Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);

II- Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc.);

III- Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, cooperativa, etc.);

IV- Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada uma pessoa física como responsável pela assinatura do recibo de pagamento, devendo este apresentar seus documentos e conta pessoais. A representação será formalizada por declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, conforme modelo constante do Anexo 3 deste Edital. Atenção! Cada agente cultural pessoa física, MEI, pessoa jurídica ou coletivo/grupo pode ser contemplado com no máximo 1(uma) premiação neste edital.

Quem NÃO pode participar?

Não pode se inscrever neste Edital, agente cultural que:

I - Não cumpra os requisitos previstos neste edital;

II - Tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos; III - Sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;

IV - Sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador)

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