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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/10/2026 · pág. 634

DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Códigos Descrição Valor
06 SECRETARIA DE SAUDE
06.003 FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.301.0004.2024 Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
961 02494-Repasse do PROVIGIA Estadual 600,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
970 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.800,00
1025 11514-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA DE COMISSAO PROPOSTA 803827 C/C 28341-X 8.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1001 00000-Recursos Ordinários (Livres) 300,00
1002 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 6.000,00
1018 11512-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766972 C/C 28303-7 675,00
10.302.0005.2025 Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1197 11514-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA DE COMISSAO PROPOSTA 803827 C/C 28341-X 3.700,00
10.301.0004.2024 Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1014 11516-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766137 C/C 28351-7 8.400,00
SUBTOTAL 33.475,00
08 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
12.122.0011.2045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Municipal de Educação
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1900 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.200,00
1901 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 3.000,00
12.361.0007.2047 Manutenção do Programa "Mais Oportunidade de Trabalho com Dignidade" - Educação
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
2010 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.000,00
08.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR
12.361.0011.2050 Manutenção das Atividades das Escolas do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2243 01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 18.056,25
SUBTOTAL
52.256,25
09 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.
15.451.0015.2054 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3207 00512-CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 690,29
15.451.0015.1068 Realização de Obras de Recape Asfálticos em Ruas e Logradouros Municipais
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
2875 02003-TRANSF ESPECIAL - RECAPE ASF.EMENDA 202644450003 C/C 28302-9 415.000,00
2874 02004-TRANSF ESPECIAL - RECAPE ASF.EMENDA 202640340001 C/C28301-3 519.000,00
SUBTOTAL 934.690,29
TOTAL 1.020.421,54

Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso o seguinte: I - na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações:

Anulação
Códigos Descrição Valor
06 SECRETARIA DE SAUDE
06.003 FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.0005.2025 Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1050 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 11.000,00
10.301.0004.2024 Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
960 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 800,00
10.302.0005.2025 Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1170 00000-Recursos Ordinários (Livres) 300,00
SUBTOTAL
12.100,00
08 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
12.122.0011.2045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Municipal de Educação
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1890 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.200,00
12.361.0003.2049 Amortização de Parcelamentos da Dívida Previdenciária - Educação
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1990 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.000,00
SUBTOTAL 31.200,00
09 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.
15.451.0015.2054 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3200 00511-Taxas - Prestação de Serviços 690,29
SUBTOTAL 690,29
TOTAL 43.990,29

II - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas:

Conta de receita
Receita Descrição
Valor
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS -
PRINCIPAL

3.000,00
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00 REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 0000 39.000,00

www.diariomunicipal.com.br/amp 634