DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

De acordo com os dados atuais da Rede Municipal de Ensino, 22 das 35 unidades escolares ofertam matrículas em tempo integral, correspondendo a 62,86% das escolas. Esse resultado supera o percentual mínimo de 50% das escolas previsto para o quinto ano de vigência na meta do Plano Nacional de Educação (PNE) apresentada como referência para este planejamento, aproximando-se do patamar de 65% estabelecido para o final de sua vigência.

Quanto ao atendimento dos estudantes, das 8.281 matrículas da rede municipal, 4.848 são em tempo integral, o que representa aproximadamente 58,5% do total. Dessa forma, o Município já supera tanto o patamar intermediário de 35% quanto o patamar final de 50% de estudantes atendidos, conforme a referida meta.

Considerando esse diagnóstico, o planejamento municipal deverá priorizar a manutenção e a sustentabilidade dos percentuais já alcançados, a qualidade pedagógica do atendimento e a expansão gradual e equitativa da oferta, especialmente para alcançar o percentual final de 65% das escolas, sem prejuízo das metas anuais de ampliação de matrículas previstas neste Plano.

5. CRITÉRIOS PARA EXPANSÃO

A ampliação de vagas deverá observar critérios pedagógicos, sociais, territoriais, físicos e financeiros. Recomenda-se a utilização da seguinte matriz de análise de acordo com o Quadro 03:

6. META GERAL

Ampliar progressivamente o número e a proporção de matrículas da Rede Municipal de Ensino de Paranavaí ofertadas em jornada de tempo integral, assegurando atendimento igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais, com qualidade pedagógica, equidade no acesso e sustentabilidade administrativa e financeira.

7. METAS ANUAIS DE EXPANSÃO

As metas deverão ser definidas a partir do diagnóstico da rede e da capacidade efetiva de expansão de cada unidade. Recomenda-se registrar a evolução anual conforme o Quadro 04:

8. FORMAS DE EXPANSÃO

Nos termos do Decreto Municipal nº 27.893/2026, a expansão poderá ocorrer por duas formas de organização:

• Educação Integral em Tempo Integral em Turno Único - ETI;

• Ampliação de Jornada Escolar com atividades curriculares complementares, mediante turno regular e contraturno.

A rede também poderá organizar escolas exclusivas de tempo integral ou escolas mistas, com parte das turmas em jornada ampliada e parte em jornada parcial, permitindo implantação gradual e compatível com a capacidade física e pedagógica de cada unidade conforme mapeamento apresentado no Quadro 05.

9. PLANO DE AÇÃO

10. ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA

A expansão de matrículas deverá estar vinculada a uma concepção de educação integral e não apenas à ampliação do tempo de permanência do estudante. A proposta pedagógica deverá integrar os componentes curriculares da BNCC, a Parte Diversificada e atividades de acompanhamento pedagógico, aprofundamento da aprendizagem, pesquisa científica, cultura, arte, esporte, lazer e tecnologias.

As unidades escolares deverão revisar e adequar o Projeto Político-Pedagógico - PPP, a Proposta Pedagógica Curricular - PPC e, quando necessário, o Regimento Escolar, explicitando o regime de funcionamento, a carga horária diária, os intervalos, o almoço, a matriz curricular, os objetivos pedagógicos e as atividades de ampliação de jornada.

11. RECURSOS HUMANOS

A expansão deverá ser acompanhada do dimensionamento e da organização do quadro de profissionais. O Decreto Municipal nº 27.893/2026 prevê corpo docente e equipe pedagógica com qualificação compatível com a área de atuação e com as especificidades da Educação Integral em Tempo Integral.

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