DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
PARANAVAÍ. Decreto Municipal nº 27.893, de 22 de junho de 2026. Dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral em instituições escolares do Município de Paranavaí - PR e dá outras providências.
Paranavaí - PR, 9 de outubro de 2026.
WANESSA DURANTE
Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Maria Gabriella Rodrigues Código Identificador: AE958F31
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO AGENTES DA PAZ - AGEPAZ
De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado a ASSOCIAÇÃO AGENTES DA PAZ - AGEPAZ , pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 05.336.124/0001-66, neste ato representado por seu representante legal Airton de Melo Gonçalves, inscrito no CPF/MP sob o nº. 490.043.879-00, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Colaboração, mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
VALOR CONCEDENTE: R$ 295.516,45 (duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos).
1.1.Plano de aplicação detalhado
| Item | Especificação | Valor Total Elemento |
|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 3.015,40 |
| 1.1 | Gêneros alimentícios | R$ 30,00 |
| 1.2 | Material de higiene e limpeza | R$ 2.125,40 |
| 1.3 | Gás |
R$ 860,00 |
| 2 | SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | R$11.480,29 |
| 2.1 | Água | R$ 1.582,01 |
| 2.2 | Luz | R$ 1.488,64 |
| 2.3 | Internet | R$ 2.518,68 |
| 2.4 | Seguro de vida dos funcionários PJ | R$ 1.284,96 |
| 2.5 | Serviços de manutenção e conservação de bens imóveis | R$ 30,00 |
| 2.7 | Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos | R$ 1.500,00 |
| 2.8 | Monitoramento de segurança | R$ 1.776,00 |
| 2.9 | Outros serviços PJ | R$ 1.300,00 |
| 3 | PESSOAL E ENCARGOS | R$ 281.020,76 |
| 3.1 | Vencimentos e salários | R$ 189.420,77 |
| 3.2 | 13° Salário | R$ 18.537,36 |
| 3.3 | Férias | R$ 24.856,48 |
| 3.4 | INSS | R$ 23.793,67 |
| 3.5 | FGTS | R$ 21.710,48 |
| 3.6 | Verbas rescisórias | R$ 2.702,00 |
1.2.Plano de Aplicação Resumido
| Item | Especificação | Valor Total Elemento |
|---|---|---|
| 1 | Material de Consumo | R$ 3.015,40 |
| 2 | Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 11.480,29 |
| 3 | Pessoal e Encargos | R$ 281.020,76 |
| TOTAL | DE DESPESAS (1+2+3) | R$ 295.516,45 |
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Colaboração, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 036/2026 de 29 de setembro de 2026, solicitação de remanejamento do Plano de Aplicação.
CLÁUSULA TERCEIRA: Para fins deste Termo Aditivo, considera-se o valor global do Termo de Colaboração de R$ 295.516,45 (duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos). O presente Termo Aditivo formaliza o remanejamento de recursos entre as rubricas do Plano de Trabalho, mediante a transferência de valores inicialmente previstos para despesas de custeio para a rubrica de pessoal e encargos, conforme readequação do Plano de Trabalho, sem alteração do valor global da parceria, que permanece fixado em R$ 295.516,45 (duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos).
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 01/01/2026 a 31/12/2026.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .
Paranavaí, 13 de outubro de 2026.
LETÍCIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS
Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família
www.diariomunicipal.com.br/amp 791