DOEPA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.803  5

Sexta-feira , 16 de OUTUBRO de 2026

nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, MANOEL DA SILVA NETO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete.

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA

PALÁCIO DO GOVERNO, 15 DE OUTUBRO DE 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 239.141.101,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 239.141.101,03 (Duzentos e trinta e nove milhões cento e quarenta e um mil e cento e um reais e três centavos), para atender à programação abaixo:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s):

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 15 DE OUTUBRO DE 2026

HANA GHASSAN TUMA GOVERNADORA DO ESTADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO

DECRETO Nº 5706, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 127.336,39 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 127.336,39 (Cento e vinte e sete mil e trezentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), para atender à programação abaixo:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 15 DE OUTUBRO DE 2026

HANA GHASSAN TUMA GOVERNADORA DO ESTADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 9.719.687,37 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 9.719.687,37 (Nove milhões setecentos e dezenove mil e seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos), para atender à programação abaixo:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Excesso de Arrecadação, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 15 DE OUTUBRO DE 2026

A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela PORTARIA nº 3.337/2023-CCG, de 14/12/2023, publicado no DOE nº 35.645, de 14/12/2023, e CONSIDERANDO o processo nº 2026/3532379, de 08/10/2026; RESOLVE:

I – CONCEDER ao servidor JOSÉ MARIA DOS SANTOS SILVA, matrícula funcional nº 5888044/3, CPF 140.519.742-00, cargo de Assessor de Gabinete, lotado na Diretoria de Gestão de Logística, Suprimento de Fundos no valor de R$ 1.290,00 (mil duzentos e noventa reais) para atender despesas de pequeno vulto e eventuais, na Diretoria de Gestão de Logística, o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo:

II – ESTABELECER o prazo para aplicação do Suprimento de Fundos de até 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão da Ordem Bancária e para Prestação de Contas, 15 (quinze) dias subsequentes ao término do prazo estabelecido para aplicação dos recursos.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 15 de outubro de 2026. KARINA LIMA

Coordenadora de Relações Governamentais.

A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA nº 3.337/2023-CCG, de 14/12/2023, publicado no DOE nº 35.645, de 14/12/2023, e CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n° 4.025, de 01/07/2024, publicado DOE n° 35.877, de 01/07/2024; e CONSIDERANDO o processo n° 2026/3564509; RESOLVE:

I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para o município de PARAUAPEBAS/PA, no período de 19 a 23/10/2026.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 4.½ (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 247,07, totalizando a importância a ser paga de R$ 1.111,82, ao servidor acima, que se deslocará conforme item I. III – Prazo para prestação de contas, 05 (cinco) dias após a data do retorno da viagem.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 15 de outubro de 2026. KARINA LIMA

Coordenadora de Relações Governamentais.

A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA nº 3.337/2023-CCG, de 14/12/2023, publicado no DOE nº 35.645, de 14/12/2023, e CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n° 4.025, de 01/07/2024, publicado DOE n° 35.877, de 01/07/2024; e

CONSIDERANDO o processo n° 2026/3564551;

RESOLVE:

I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para o município de CONCÓRDIA DO PARÁ/PA, no período de 19 a 23/10/2026.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 4.½ (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 247,07, totalizando a importância a ser paga de R$ 1.111,82, ao servidor acima, que se deslocará conforme item I. III– Prazo para prestação de contas, 05 (cinco) dias após a data do retorno da viagem.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 15 de outubro de 2026. KARINA LIMA

Coordenadora de Relações Governamentais.

HANA GHASSAN TUMA GOVERNADORA DO ESTADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO

Protocolo: 1384403

Protocolo: 1384248