DOEPA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.803

Sexta-feira , 16 de OUTUBRO de 2026

A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA nº. 3.337/2023-CCG, de 14 de Dezembro de 2023, publicada no DOE nº. 35.645, de 14/12/2023 e, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74 da Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994 e o Decreto nº. 1.462 de 12 de Abril de 2021 e; CONSIDERANDO ainda o Processo Nº. 2026/3560846. RESOLVE:

CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a servidora abaixo relacionada.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 15 de outubro de 2026. KARINA LIMA Coordenadora de Relações Governamentais.

Protocolo: 1384256

Instaurar Sindicância Investigativa e designar servidor responsável pela apuração.

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 105, §§ 1º a 4º, da Lei Estadual nº 8.972, de 13 de janeiro de 2020, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará; CONSIDERANDO o Despacho da Consultoria Jurídica da Casa Civil, proferido nos autos do Processo nº 2026/2364593, que recomenda a instauração de sindicância investigativa destinada a esclarecer as circunstâncias da concomitância de vínculos públicos mantidos por Jonathan Jordão Diniz, matrícula nº 5980557/1, e reunir elementos acerca de eventual dano ao erário;

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Sindicância Investigativa, de natureza não punitiva, com a finalidade de apurar as circunstâncias da concomitância do vínculo funcional mantido por Jonathan Jordão Diniz, matrícula nº 5980557/1, ex-ocupante do cargo em comissão de Assessor Especial II da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, com vínculo junto ao Comando da Aeronáutica, no período indicado nos autos do Processo nº 2026/2364593, bem como reunir elementos relativos à eventual ocorrência de dano ao erário decorrente de possível ausência de efetiva prestação dos serviços e/ ou incompatibilidade de horários.

Art. 2º Designar o servidor JOSÉ EDSON BRAZÃO FERREIRA, matrícula nº 57212522-1, para conduzir a sindicância investigativa de que trata esta PORTARIA, competindo-lhe realizar as diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos, examinar os documentos pertinentes e elaborar relatório conclusivo.

Art. 3º A sindicância deverá ser concluída no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado na forma da legislação aplicável, prorrogável por igual período, mediante justificativa e autorização da autoridade competente, nos termos do art. 105, § 3º, da Lei Estadual nº 8.972/2020.

Art. 4º Concluídos os trabalhos, o relatório e os respectivos autos deverão ser encaminhados à CCG para apreciação e deliberação quanto às providências cabíveis, com posterior remessa à Consultoria Jurídica da Casa Civil para análise do resultado e orientação quanto às medidas subsequentes, conforme recomendado no PAE nº 2026/2364593. Art. 5º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 15 DE OUTUBRO DE 2026. LUIZIEL GUEDES Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2026/3564700,

R E S O L V E:

exonerar ABRAÃO LUCAS DE SOUZA CHAGAS do cargo em comissão de Secretário de Diretoria, código GEP-DAS-011.1, com lotação na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, a contar de 5 de outubro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 15 DE OUTUBRO DE 2026. LUIZIEL GUEDES Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

CONSIDERANDO os termos do processo nº 2026/3553024,

I. exonerar SAMMY ADRIELLY GUIMARÃES MARTINS do cargo em comissão de Assistente de Unidade de Referência Especializada, código GEP-DAS-011.2, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública. II. nomear MARIANA DE CASTRO MENEZES DIAS para exercer o cargo em comissão de Assistente de Unidade de Referência Especializada, código GEP-DAS-011.2, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 15 DE OUTUBRO DE 2026. LUIZIEL GUEDES Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

CONSIDERANDO os termos do processo nº 2026/3567445, R E S O L V E:

I. exonerar FELIPE DA SILVA RODRIGUES MONTEIRO do cargo em comissão de Chefe de Centro de Saúde, código GEP-DAS-011.2, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública.

II. nomear HUMBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro de Saúde, código GEP-DAS-011.2, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 15 DE OUTUBRO DE 2026. LUIZIEL GUEDES Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2026/3563642, R E S O L V E:

nomear LUIZ FLAVIO MACEDO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Apoio Administrativo, código GEP-DAS-011.2, com lotação no Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural, a contar de 15 de outubro de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 15 DE OUTUBRO DE 2026. LUIZIEL GUEDES Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022,

R E S O L V E:

tornar sem efeito a PORTARIA nº 1.914/2026-CCG, de 7 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.795, de 8 de outubro de 2026, que nomeou SÂMIA DA COSTA BRABO para exercer o cargo em comissão de Coordenador (Diretoria de Feiras e Mercados), código GEPDAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 15 DE OUTUBRO DE 2026. LUIZIEL GUEDES Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022,

R E S O L V E:

nomear JOÃO LEITE SANTIAGO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Coordenador (Diretoria de Feiras e Mercados), código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 15 DE OUTUBRO DE 2026. LUIZIEL GUEDES Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2026/3530455, R E S O L V E:

nomear SIMÃO TOMAZ JATENE SOUSA FILHO para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Núcleo, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, a contar de 8 de outubro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 15 DE OUTUBRO DE 2026. LUIZIEL GUEDES Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2026/3565297,