DOEPA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.803  11

Sexta-feira , 16 de OUTUBRO de 2026

91 e 92, da Lei Estadual n° 5.251, de 31 de julho de 1985; e

Considerando as informações constantes no Protocolo nº 2026/3493373; RESOLVE:

Art. 1º- CESSAR O MOTIVO pelo qual o TEN CEL QOPM RG 26326 FÁBIO JOSÉ CARMONA DOS SANTOS encontrava-se à disposição da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.

Art. 2º- REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Pará o TEN CEL QOPM RG 26326 FÁBIO JOSÉ CARMONA DOS SANTOS, por ter cessado o motivo pelo qual se encontrava à disposição da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2026.

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 15 DE OUTUBRO DE 2026. OSMAR VIEIRA DA COSTA JÚNIOR - CEL QOPM RG 9916 Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado

VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO

A DIRETORA GERAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS DA VICE - GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelos Decretos de 13 de abril de 2026, publicado no DOE nº 36.594, e de 14 de abril de 2026, publicado no DOE nº 36.595; e

CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado DOE n° 35.757 de 25/03/2024; e CONSIDERANDO o processo n° E-2026/3566812 RESOLVE:

I – Autorizar os servidores abaixo relacionados a se deslocarem aos municípios de CURUÇÁ, para cobrir despesas com viagem, objetivando o assessoramento e acompanhamento da agenda da Exma. Sra. Governadora.

II – Conceder de acordo com as bases legais vigentes ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 247,07, totalizando a importância a ser paga de R$ 123,53 aos servidores acima, que se deslocarão conforme item I. III – Prazo para prestação de contas, 05 (cinco) dias após a data do retorno da viagem.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE HELLEN GOMES DIONÍSIO

Diretora-Geral, respondendo pela Gestão Administrativa e Financeira no âmbito da Vice-Governadoria do Estado, conforme os Decretos de 13 e 14 de abril de 2026, publicados nos DOEs nº 36.594 e nº 36.595.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa no uso das suas atribuições legais...

RESOLVE:

CONCEDER licença assistência e licença-saúde aos servidores conforme abaixo relacionados:

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. CARLA NAZARÉ JORGE MELÉM SOUZA Procuradora-Geral Adjunta Administrativa

AUTORIZO a contratação direta por Inexigibilidade de licitação, conforme detalhamento: CONTRATANTE: ESTADO DO PARÁ | Procuradoria-Geral do Estado, CNPJ n°. 34.921.759/0001-29.

CONTRATADO: Flávia Fontel Mousinho Risuenho, CPF n. 015.402.842-80 DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de instrutora para ministrar a oficina “Beleza com Propósito”, com carga de 4 (quatro) horas-aula, no evento em alusão ao Outubro Rosa promovido pela Escola Superior de Advocacia Pública, a realizar-se no auditório da Procuradoria Geral do Estado, em Belém/PA, em outubro de 2026.

VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (seiscentos reais).

FUNDAMENTO DA INEXIGIBILIDADE: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal n. 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 250103, Funcional programática: 25101.03.128.1508.2245, Elemento de despesa: 339036, Fonte de recurso: 01759000040/02759000040, Origem dos Recursos: FUNPGE. Em 15 de outubro de 2026.

CARLA N. JORGE MELÉM SOUZA - Procuradora-Geral Adjunta Administrativa.

Protocolo: 1384135

A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições legais...

Considerando a Lei nº 9.370, de 03 de dezembro de 2021 que institui o Programa Qualifica Servidor e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

Considerando o Decreto nº 2.974, de 30 de março de 2023 que regulamenta a Lei nº 9.370/2021;

RESOLVE:

CONCEDER Folgas Premiais aos servidores abaixo relacionados:

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. CARLA NAZARÉ JORGE MELÉM SOUZA Procuradora-Geral Adjunta Administrativa

A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições legais...

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3286504; RESOLVE:

CONCEDER, de acordo com o decreto 3.792 de 22.03.2024, 3 e 1/2 diárias ao servidor Jose Augusto Freire Figueiredo, Procurador do Estado, identidade funcional nº 57223898/1, lotado na Central de Cadastro Documental - CECAD, e à servidora Lilian Mendes Haber, Procuradora do Estado, identidade funcional nº 5859280/1, lotada no Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, para participarem do evento “RENAGEI Conecta”, no período de 15.09 a 18.09.2026.

Local de origem: Belém/PA Local de destino: Campo Grande/MS Valor Unitário: R$ 527,10 Importância a ser paga: R$ 1.844,85 Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. CARLA NAZARÉ JORGE MELÉM SOUZA

Procuradora-Geral Adjunta Administrativa *REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DOE Nº 36.763 DE 15.09.2026

Protocolo: 1384081

Protocolo: 1384132