DOEPA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.803

Sexta-feira , 16 de OUTUBRO de 2026

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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processo nº E-2026/3312609.

CONCEDER, 18 (dezoito) dias de férias, 2° período, à servidora ANA MÁRCIA MENDES BRAGA, Id Func nº 5225884/1, Assistente Fazendário/Gerente Fazendário, lotada na CERAT de Marabá, para serem usufruídas no período de 03/11/2026 a 20/11/2026, referente ao exercício de 26/12/2024 - 25/12/2025.

ANIDIO MOUTINHO Diretor de Administração - SEFA/PA

processo nº E- 2026/3391085.

INTERROMPER, 29 (vinte e nove) dias, a contar de 02/10/2026, do gozo das férias do servidor UBIRATAN VEIGA PEREIRA, Fiscal de Receitas Estaduais, Id Func nº 5097282/1, lotado na UECOMT de Belém, concedida pela PORTARIA n° 2140/2026 de 31/08/2026, publicada no DOE nº 36.756 de 08/09/2026, referente ao exercício de 01/09/2025 a 31/08/2026, as quais ficam autorizadas para serem usufruídas no período de 03/12/2026 a 31/12/2026.

Diretor de Administração - SEFA/PA

PORTARIA Nº 2528/2026-SEFA/DAD, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 processo nº E- 2026/3376673.

CONCEDER, 20 (vinte) dias de férias, 2° período, à servidora ANA KATIA NASCIMENTO DA PAZ SARMENTO, Id Func nº 5132509/1, Fiscal de Receitas Estaduais, lotada no Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários, para serem usufruídas no período de 14/09/2026 a 03/10/2026, referente ao exercício de 11/05/2025 a 10/05/2026. ANIDIO MOUTINHO

Diretor de Administração - SEFA/PA

PORTARIA Nº 2529/2026-SEFA/DAD, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 processo nº E- 2026/3391175.

ALTERAR, na PORTARIA n° 595/2026 de 13/03/2026 - DOE nº 36.566 de 18/03/2026, o período de gozo de férias da servidora LOUISE DE CASSIA FERREIRA BERTOLI, Id Func nº 55209356/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais/Coordenador Fazendário, lotada na Diretoria de Crédito Tributário, do período de 13/10/2026 a 30/10/2026 (18 dias), para o período de 07/12/2026 a 24/12/2026 (18 dias), referente ao exercício de 11/07/2024 a 10/07/2025.

ANIDIO MOUTINHO

Diretor de Administração - SEFA/PA

PORTARIA Nº 2530/2026-SEFA/DAD, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 processo nº E- 2026/3404542.

AUTORIZAR, 29 (vinte e nove) dias de gozo de férias à servidora LIRIA KEDINA CUIMAR DE SOUSA E MORAES, Id Func nº 5279976/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, lotada na CEEAT de Grandes Contribuintes, para serem usufruídas no período de 09/12/2026 a 06/01/2027, em virtude das férias referentes ao exercício de 22/04/2024 a 21/04/2025, pela PORTARIA n° 699/2026 de 19/03/2026, publicada no DOE nº 36.571 de 24/03/2026.

ANIDIO MOUTINHO

Diretor de Administração - SEFA/PA

PORTARIA Nº 2532/2026-SEFA/DAD, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 processo nº E- 2026/3392239.

INTERROMPER, 29 (vinte e nove) dias, a contar de 02/10/2026, do gozo das férias do servidor JOSE LUIZ OLIVEIRA DE MIRANDA, Fiscal de Receitas Estaduais, Id Func nº 5097401/1, lotado na UECOMT - MarabáKm 09 / CECOMT- Carajás, concedida pela PORTARIA n° 2140/2026 de 31/08/2026, publicada no DOE nº 36.756 de 08/09/2026, referente ao exercício de 01/09/2025 a 31/08/2026, as quais ficam autorizadas para serem usufruídas em gozo oportuno.

ANIDIO MOUTINHO

Diretor de Administração - SEFA/PA

processo nº E- 2026/3364823.

CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias, 1° período, à servidora MARIA DAS GRACAS FIGARELLA, Id Func nº 1538/1, Assistente Fazendário, lotada na CERAT de Santarém, para serem usufruídas no período de 04/01/2027 a 02/02/2027, referente ao exercício de 01/10/2024 a 30/09/2025. ANIDIO MOUTINHO Diretor de Administração - SEFA/PA

*Republicada por ter saído com incorreções no DOE nº 36.781 de 28/09/2026.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que foram delegadas pela PORTARIA nº 061 de 29/01/2021, publicada no Diário Oficial do Estado n°34.477 de 01/02/2021 e, considerando o processo nº 2026/3471477 -RESOLVE: CONCEDER a servidora IZANETE LOPES DA SILVA, cargo Assistente Administrativo, matrícula nº514948701, portador do CPF nº 563.002-, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária: 17101.04.122.1297.8338– OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS

33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO: 1.700,00 (mil e setecentos reais) FONTE DE RECURSOS: 02753000044- TAXAS DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS Os recursos acima mencionados se destinam as despesas da CERAT-ANANINDEUA, não subordinada ao processo normal de aplicação, referente ao mês de OUTUBRO do exercício corrente, e deverão ser aplicados até 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento

A prestação de Contas deverá ser até o 5º (quinto) dia útil após o período de aplicação

A concessão suprimento de fundos e/ ou a unidades fazendárias será autorizada somente após a prestação de contas do suprimento anterior Anidio Moutinho da Conceição Diretor de Administração

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA n° 451 de 13/02/2019 (publicada no DOE n° 33.805 de 15/02/2019) RESOLVE

Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3562528; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 12 e 1/2 diárias ao servidor ROBERTO MOTA BRANDÃO JUNIOR, nº 0591479801, FISCAL-A, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS. DA TAPAJOS, participar de trabalho itinerante de fiscalização de mercadorias em trânsito, no período de 18.10 a 30.10.2026, no trecho Óbidos/ Santarém/Itaituba/Juruti/Oriximiná/Óbidos.

Valor Unitário: R$247,07

Importância a ser paga: R$3.088,38

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Anidio Moutinho Diretor de Administração

O Ilmo. Sr. Hilário Augusto Ferreira Neto , Coordenador da CERAT Paragominas, desta Secretaria de Estado da Fazenda. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foram lavrados Autos de Infração e Notificação Fiscal de Trânsito, decorrentes de Termos de Apreensão e Depósito, contra os sujeitos passivos abaixo relacionados:

AINF TAD I.E/CNPJ/CPF RAZÃO SOCIAL 812026510008023-7 - 812026390002545 019.620.462-30 ERICK LOPES DE CARVALHO ~~O prazo para efetuar o recolhimento do crédito tributário ou apresentar~~ impugnação é de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia da publicação deste edital, de acordo com o que estabelece a Lei n.o 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei no 7.078, de 28 de dezembro de 2007, o que poderá ser feito diretamente junto a esta Coordenação, localizada na Av. presidente Vargas, S/N - Bairro Celio Miranda – Paragominas (PA), findo o qual sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário. Hilário Augusto Ferreira Neto

Coordenador da CERAT Paragominas

A Secretária-Geral do TARF da Secretaria de Estado da Fazenda, Sr.ª Ana Kátia Nascimento da Paz Sarmento, torna pública a data de julgamento dos recursos abaixo, que ocorrerá por meio de Sessão de Modo Híbrido, Presencial e ON-LINE, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, conforme Instrução Normativa SEFA n. 004/2021, de 16/03/2021, na sala de sessões do Tribunal, sito em Belém, na Av. Gentil Bittencourt, 2566, 3º andar, entre Trav. Castelo Branco e Av. José Bonifácio:

PRIMEIRA CÂMARA PERMANENTE DE JULGAMENTO

Em 21/10/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 20.683, AINF nº 012019510000400-3, contribuinte COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA, Insc. Estadual nº. 15.177.007-7;

Em 21/10/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 23.897, PROCESSO n.º 042026730002455-7/AINF n.º 382025510000815-8, contribuinte BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, Insc. Estadual: 15.956.435-2.

Protocolo: 1384252

Protocolo: 1384017