DOEPA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.803  21

Sexta-feira , 16 de OUTUBRO de 2026

Modalidade de Admissão: Temporário Ato: Contrato Administrativo Nº013/2026 FUNÇÃO DO SERVIDOR: Analista Contábil da Administração Estadual Nível: GRADUAÇÃO NOME DO SERVIDOR: Lorrana de Cassia Lopes Viana Processo: Nº 2026/3523846 Ordenador: RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

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O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 115 da Constituição Estadual do Pará;

CONSIDERANDO o artigo 149 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará;

CONSIDERANDO a Resolução nº 18.784/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Pará; RESOLVE:

I– Instaurar a Tomada de Contas Especial, nomeando os servidores Marcio Roni Correa Lima, matrícula nº. 54189029/1 (Presidente), Maria Lucilene Resque Ramos, matrícula nº 54191856/1 (Membro) e Susana Gomes de Lima Andrade, matrícula n° 57190611/1 (Membro), para promover a apuração dos fatos relacionados ao processo n° 2019/281735 e seus anexos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização, a instrução do procedimento e a emissão do Relatório Conclusivo, referente ao Termo de Fomento n° 01/2019, celebrado com o Instituto Servir Amazônia - ISAM, quanto à rejeição das contas apresentadas, conforme o art. 2° da Resolução nº 18.784/2016 do TCE/PA.

II– A Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda, solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme a necessidade;

III- A Comissão deverá concluir os trabalhos com a apresentação de relatório conclusivo, no prazo de 120 (cento e vinte) dias;

IV– Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA UALAME FIALHO MACHADO Secretário de Estado de Saúde Pública

Protocolo: 1384389

O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art.138, parágrafo único, inciso V da Constituição Estadual,

E CONSIDERANDO o teor do PAE nº 2026/3503838. RESOLVE:

AUTORIZAR as servidoras abaixo relacionadas, a participarem do curso “Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções: Teoria, Legislação, Jurisprudência e Prática, incluindo o uso da IA como ferramenta de apoio na atividade administrativa”, a ser realizado na cidade de Recife/PE, no período de 14.12.2026 a 16.12.2026, com ônus total.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE, GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 14.10.2026.

UALAME FIALHO MACHADO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

Protocolo: 1384205

O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 2.235/1997, e considerando às Leis Complementares n.º 07/1991 e 077/2011;

R E S O L V E:

RESCINDIR, a contar de 15/10/2026, o contrato administrativo do servidor OTAVIO JONAS MAGALHAES DOS SANTOS, matrícula n.º 5977091/2, ocupante da função de Engenheiro Clínico, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde Pública, em 15/10/2026. UALAME FIALHO MACHADO Secretário de Estado de Saúde Pública

O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art.138, parágrafo único, inciso V da Constituição Estadual, bem como Decreto Governamental de 09 de janeiro de 2026 (DOE nº 36.494, de 12/01/2026). CONSIDERANDO previsão do art. 8º da Lei 14.133/2021 e do art. 2º do Decreto Estadual nº 2.939/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de agente de contratação, com atuação direta nos processos licitatórios conduzidos pelo 5º Centro Regional de Saúde/SESPA. IRANEIDE GALDINO MOREIRA, matrícula nº 57206615-1; MARTHA CRISTINA SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 5896191-2; ANTONIA CECÍLIA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 5896306-1; MAURICIO DA SILVA COSTA, matrícula nº 5973984-2;

Art. 2º - Designar os agentes de contratação, IRANEIDE GALDINO MOREIRA, matrícula nº 57206615-1 e MARTHA CRISTINA SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 5896191-2 para atuarem também como pregoeiros, conforme o disposto no art. 8º, §5º da lei nº 14.133/2021.

Art. 3º - Em licitação na modalidade de dispensa de licitação, baseadas no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, os agentes responsáveis pela condução da Dis pensa Eletrônica serão os servidores IRANEIDE GALDINO MOREIRA, matrícula nº 57206615-1 e MARTHA CRISTINA SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 5896191-2;

Art. 4º - Designar para compor a equipe de apoio aos agentes de contratação e pregoeiros nos processos licitatórios conduzidos pelo 5º Centro Regional de Saúde/SESPA, os servidores:

ANA CRISTINA DE FREITAS CARDOSO, Matrícula nº 5967779-2 ANDREA OLIVEIRA DUTRA, Matrícula nº 57234450-1; ANTONIO PAULO ASSUNCAO SILVA, Matrícula nº 5896753-1; ÉDINA ARAÚJO GONÇALVES, Matrícula nº 57174483-1;

FRANK JUNIOR CARVALHO COSTA, Matrícula nº 57234098-1; MANOEL MARIA DA LUZ ROCHA, Matrícula nº 91626-1; SALOMÃO LIRA DA SILVA, Matrícula nº 57206131-2; MAYRA FERREIRA DA COSTA TEIXEIRA, Matrícula nº 5970177-1;

Art. 5º - As designações previstas nesta PORTARIA são em caráter permanente, até deliberação em contrário ou complementar.

Art. 6º - Fica revogada a PORTARIA nº 016/2026-5º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE/SESPA DE 29 DE JULHO DE 2026.

Art. 7º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Secretário de Estado de Saúde Púbica. Belém, 14 de outubro de 2026.

UALAME FIALHO MACHADO Secretário de Estado de Saúde Pública

A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da PORTARIA nº 039/03.04.1996, publicada no D.O.E. nº 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo nº E - 2026/3332531. RESOLVE:

CONCEDER, de acordo com o artigo 98 da Lei nº 5.810 de 24/01/1994, a servidora MARLENE CRUZ DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 5134838/3, cargo de Agente Administrativo, regime jurídico de Estatutário Efetivo, lotada na Seção de Controle da Malária, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, correspondente ao Triênio de 06/06/2011 a 05/06/2014.

AUTORIZAR que a servidora goze 01 (um) mês de Licença Prêmio, no período de 24/11/2026 a 23/12/2026 no total de 30 (trinta) dias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 14/10/2026. Margareth Maria Braun Guimarães Imbiriba Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art.138, parágrafo único, inciso V da Constituição Estadual,

E CONSIDERANDO o teor do PAE nº 2026/3546672. R E S O L V E:

DESIGNAR, sem ônus para a Administração Pública, o servidor SAMUEL SILVA IBRAHIM SENA, matrícula nº 57190508/1, para responder pelo Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica – DEAF, no período de 16.10.2026 a 30.10.2026, em substituição a titular LARISSE GOMES DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 55589972/1, que se encontrará em gozo de férias regulamentares.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 14.10.2026.

UALAME FIALHO MACHADO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA.

Protocolo: 1384199

Protocolo: 1384273