DOEPA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.803

Sexta-feira , 16 de OUTUBRO de 2026

sua estrutura organizacional para melhor atender às demandas sociais e institucionais, com foco na eficiência e na humanização dos serviços prestados;

CONSIDERANDO a importância de promover ações integradas de mediação de conflitos e de fortalecimento do vínculo entre a Polícia Judiciária e a comunidade;

Considerando os termos da PORTARIA Nº 024/2025 – GAB/DG/PC/ DIVERSOS. RESOLVE:

Art. 1° CRIAR, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, vinculado à Divisão de Prevenção à Violência (DIPREV), subordinada ao DelegadoGeral Adjunto, o Núcleo de Conciliação da Polícia Civil de Rondon do Pará (NECON – Rondon do Pará), com funcionamento na Delegacia de Polícia Civil de Rondon do Pará.

Art. 2° Encaminhar cópia do presente instrumento às Diretorias da Polícia Civil, a fim de que providenciem a difusão entre as suas unidades subordinadas, com escopo de conhecimento.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogandose, desde já, as disposições normativas contrárias. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JÚNIOR DELEGADO-GERAL POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

Belém, 15 de Outubro de 2026

O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94.

Considerando os termos da Lei Complementar nº 022 de 15/03/1994 e alterações posteriores, que confere ao Delegado-Geral, atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz administração da Instituição Policial;

CONSIDERANDO o teor do PAE Nº E-2026/3534800

R E S O L V E: I - CEDER, a servidora ANNA VERENA ALVES TUMA, ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL, Matrícula nº 5894980, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, para a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD, pelo período de 04 (quatro) anos, com ônus para a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, a contar de 08/10/2026 até 07/10/2030, em conformidade com o Decreto nº 795, de 29 de maio de 2020;

II - Determinar às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos para que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR Delegado-Geral da Polícia Civil

Belém-PA, quinta-feira, 15 de outubro de 2026. O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso das atribuições que são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94.

Considerando os termos da Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994, e suas alterações, que conferem ao Delegado-Geral da Polícia Civil atribuições para dirigir a Instituição e praticar os atos necessários à eficaz Administração da Polícia Civil;

CONSIDERANDO que a Polícia Civil do Pará desponta como garantidora da Ordem Pública e dos direitos fundamentais da pessoa humana, adequando sua estrutura organizacional para melhor atender às demandas sociais e institucionais, com foco na eficiência e na humanização dos serviços prestados;

CONSIDERANDO a importância de promover ações integradas de mediação de conflitos e de fortalecimento do vínculo entre a Polícia Judiciária e a comunidade; Considerando os termos da PORTARIA Nº 024/2025 – GAB/DG/PC/ DIVERSOS. RESOLVE:

Art. 1° CRIAR, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, vinculado à Divisão de Prevenção à Violência (DIPREV), subordinada ao Delegado-Geral Adjunto, o Núcleo de Conciliação da Polícia Civil de Curionópolis (NECON – Curionópolis), com funcionamento na Delegacia de Polícia Civil de Curionópolis.

Art. 2° Encaminhar cópia do presente instrumento às Diretorias da Polícia Civil, a fim de que providenciem a difusão entre as suas unidades subordinadas, com escopo de conhecimento. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogandose, desde já, as disposições normativas contrárias. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JÚNIOR DELEGADO-GERAL POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

Belém-PA, quinta-feira, 15 de outubro de 2026. O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso das atribuições que são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94.

Considerando os termos da Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994, e suas alterações, que conferem ao Delegado-Geral da Polícia Civil atribuições para dirigir a Instituição e praticar os atos necessários à eficaz Administração da Polícia Civil;

CONSIDERANDO que a Polícia Civil do Pará desponta como garantidora da Ordem Pública e dos direitos fundamentais da pessoa humana, adequando sua estrutura organizacional para melhor atender às demandas sociais e institucionais, com foco na eficiência e na humanização dos serviços prestados;

CONSIDERANDO a importância de promover ações integradas de mediação de conflitos e de fortalecimento do vínculo entre a Polícia Judiciária e a comunidade;

Considerando os termos da PORTARIA Nº 024/2025 – GAB/DG/PC/ DIVERSOS.

RESOLVE:

Art. 1° CRIAR, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, vinculado à Divisão de Prevenção à Violência (DIPREV), subordinada ao Delegado-Geral Adjunto, o Núcleo de Conciliação da Polícia Civil de São Domingos do Araguaia (NECON – São Domingos do Araguaia), com funcionamento na Delegacia de Polícia Civil de São Domingos do Araguaia.

Art. 2° Encaminhar cópia do presente instrumento às Diretorias da Polícia Civil, a fim de que providenciem a difusão entre as suas unidades subordinadas, com escopo de conhecimento.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogandose, desde já, as disposições normativas contrárias. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JÚNIOR DELEGADO-GERAL POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

Contrato: 169/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 145/2026. Partes: Polícia Civil do Estado do Pará. CNPJ nº 00.368.105/0001-06. ÁGUAS DO PARÁ B SPE S.A. CNPJ nº 61.067.902/0001-30. Classificação do Objeto: Fornecimento, pela CONTRATADA, de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da CONTRATANTE, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará “ARCON - PA”. Data da Assinatura: 14/10/2026. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Valor: R$ 370.623,84. Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 40101; Fonte: 01500000001; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8266; Elemento de Despesa: 339039; Plano Interno: 1030008266C. Estadual. Proc. nº 2026/3189176. Contratado: ÁGUAS DO PARÁ B SPE S.A. Endereço: Avenida Coronel Nazeazeno Ferreira, nº 393, sala 01, Bairro Pe Luiz, CEP 68.600-000, Município de Bragança. Ordenador: Delegado Raimundo Benassuly Maués Junior. Delegado-Geral da Polícia Civil/PA.

Contrato: 173/2026. Partes: Polícia Civil do Estado do Pará. CNPJ nº 00.368.105/0001-06. Empresa ÁGUAS DO PARÁ D SPE S. A. CNPJ nº 61.067.904/0001-29. Classificação do Objeto: fornecimento de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da contratante.

Data da Assinatura: 14/10/2026.

Vigência: 14/10/2026 a 14/10/2027.

Orçamento: Gestão/Unidade. 40101 Fonte 01500000001 Programa de Trabalho. 06.181.1510.8266 Elemento de Despesa. 339039 Plano Interno. 1030008266C.

Valor Global do contrato: R$ 273.576,44. Proc. nº 2026/3189415. Contratado: ÁGUAS DO PARÁ D SPE S. A.

Endereço: Rua A, nº 613, Quadra 09, Lote 16 B COM, Bairro: Primavera, Parauapebas/PA, Cep: 68.515-000.

Ordenador Responsável: Raimundo Benassuly Maués Junior. Delegado-Geral da Polícia Civil/PA.

Partes: Polícia Civil do Estado do Pará. CNPJ nº 00.368.105/0001-06 e ÁGUAS DO PARÁ A SPE S. A. CNPJ nº 61.067.901/0001-95. Objeto: a) Inclusão de novas unidades policiais consumidoras/usuárias b) alteração da cláusula primeira do contrato original, visando a inclusão de novas unidades. Data da Assinatura: 14/10/2026.

Vigência: da assinatura e permanecerá vigente enquanto perdurar a vigência do contrato nº 056/2025. Função Programática: 40101.06.181.1510.8266 Elemento de Despesa: 339039 Fonte de Recursos 01500000001. Estadual. Processo nº 2026/2405369.

Contratado: ÁGUAS DO PARÁ A SPE S. A. Endereço:Avenida Almirante Barroso, nº 425, Marco, Belém/PA, Cep: 66.093-020. Ordenador: Delegado Raimundo Benassuly Maués Junior. Delegado-Geral da Polícia Civil/PA.

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 145/2026 PAE nº 2026/3189176 Autorizo a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme detalhamento:

Contratante GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 00.368.105/0001-06.

Protocolo: 1384357