DOEPA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.803  55

Sexta-feira , 16 de OUTUBRO de 2026

Estágio Probatório de Policiais Civis nomeados para o cargo de Investigador de Polícia Civil, por meio de Decreto publicado no DOE no 35.681, de 16/01/2024, para acompanhamento do Estágio Probatório;

CONSIDERANDO os termos do artigo 14, do Decreto nº 2.750/06, de 28/12/2006, que regulamenta a apuração e julgamento do Estágio Probatório dos Policiais Civis do Estado do Pará, previsto no art. 50, da Lei Complementar nº 022 de 15.03.94;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição da Presidente ADRIENNE DE CÁSSIA SILVA PESSOA – Delegada de Polícia Civil, visando garantir a regular continuidade e a eficiência dos trabalhos apuratórios; RESOLVE:

I – DESIGNAR o Delegado MAURICIO DE MENEZES PIRES, para atuar como Presidente na Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Estágio Probatório, designada pela PORTARIA Nº 007/2024-CAAEP/CG/PC-PA, de 21/10/2024, em substituição à Delegada ADRIENNE DE CÁSSIA SILVA PESSOA, a contar de 13/10/2026;

II – Às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos para que adotem as providências de estilo ao fiel cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Delegado ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

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POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ

Belém (PA), 14 de outubro de 2026. RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JÚNIOR Delegado-Geral Matrícula n° 5234751/1

O Exmo. Sr. RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JÚNIOR, Delegado-Geral, resolve ratificar o Ato de Autorização de INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 145/2026 para contratação da empresa AGUAS DO PARÁ B SPE S/A. VALOR: R$ 370.623,84

Belém/PA 14 de outubro de 2026. RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JÚNIOR Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará Matrícula n° 5234751/1

Belém/PA, 14 de outubro de 2026.

O Corregedor-Geral da Polícia Civil, em exercício, no uso de suas atribuições legais e etc.

CONSIDERANDO que, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0807637-83.2021.8.14.0028, o servidor THIAGO VASCONCELOS MIRANDA foi nomeado para exercer o cargo de Delegado de Polícia Civil, conforme publicação no Diário Oficial do Estado – DOE nº 36.757, de 09/09/2026, pág. 10, tomando posse e entrando em exercício em 24/09/2026;

CONSIDERANDO os termos do artigo 14 do Decreto n.º 2.750, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta a apuração e o julgamento do Estágio Probatório dos Policiais Civis do Estado do Pará, previsto no artigo 50 da Lei Complementar n.º 022, de 15 de março de 1994;

RESOLVE:

I – DESIGNAR os Delegados DINILDA FERREIRA DA COSTA, CÉLIO DE ASSIS PICANÇO, ALINE CARLA RODRIGUES CAVALEIRO DE MACEDO, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Estágio Probatório - CAEEP, de acordo com a relação anexa. II – DESIGNAR o Escrivão WALTER ALVES SANZ para exercer a função de Secretário da Comissão.

III – Às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos para que adotem as providências de estilo ao fiel cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Delegado ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

Belém-PA, 13 de outubro de 2026. O Corregedor-Geral da Polícia Civil, em exercício, no uso de suas atribuições legais e etc.

CONSIDERANDO o teor da PORTARIA Nº 007/2024-CAAEP/CG/PC-PA, de 21/10/2024, que designou a Comissão de Acompanhamento e Avaliação de

O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO usando das atribuições legais conferidas através da Portaria n° 036/19 de 17.01.2019 – GAB/DG – Publicada no DOE n° 33.784 de 18.01.2019.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 56, da lei nº 5.810, de 24.01.1994; CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial nº 143502/2026; RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a readaptação funcional de forma DEFINITIVA do servidor JONAS KARLEM ANGELIM VIANA, matrícula nº 54188768/4, ocupante do cargo de PERITO MÉDICO LEGISTA, pertencente ao quadro de servidores desta Polícia Cientifica do Pará, lotado no Instituto de Medicina e Odontologia Legal, a contar de 13 de outubro de 2026.

Art. 2º A partir desta data o servidor deve evitar esforço físico excessivo, movimentos repetitivos com membros superiores, movimentos delicados e finos com as mãos e subir e descer escadas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, 14 de outubro de 2026. JOSÉ TADEU DE SOUZA CERQUEIRA JÚNIOR Diretor Administrativo e Financeiro - PCIPA

Protocolo: 1384069

SERVIDOR: ERICK NELSON COSTA FEIO CARGO: Auxiliar Técnico de Perícias, MATRÍCULA: 57197407/2 PERÍODO: 07.12.2026 a 05.01.2027 TRIENIO: 28.09.2021 a 26.09.2024

PORTARIA Nº 227 DE 14/10/2026-DAF SERVIDOR: HAMILTON JOSE TAVARES DIAS CARGO: Motorista, MATRÍCULA: 57195109/1 PERÍODO: 03.12.2026 a 31.01.2027 TRIENIO: 11.03.2008 a 10.03.2011 e 11.03.2011 a 09.03.2014 JOSÉ TADEU DE SOUZA CERQUEIRA JUNIOR Diretor Administrativo e Financeiro.

Protocolo: 1384075

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, usando das atribuições legais. CONSIDERANDO, a Lei nº 5.810 de 24.01.94 e a Lei nº 9.382/21. CONSIDERANDO, a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Art. 117. RESOLVE:

Designar como fiscal o servidor JADIR ATAÍDE DOS SANTOS, matricula nº 5325013/1, e como suplente a servidora CAROLINA TAVARES CALDERARO DE JESUS, matricula nº 57224281/1, do Contrato Administrativo nº 028/2026 – PCIPA, celebrado com a empresa DOMINU’S EMPREENDIMENTOS LTDA, que tem por objeto aquisição de bens permanentes (mochilas fotográficas profissionais, inclinômetros digitais magnéticos, canivetes táticos, lanternas táticas, trenas laser, fitas métricas antropométricas, te-